26/08/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:36

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:32

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 03:15

Decorrido prazo de INGRAM MICRO BRASIL LTDA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:15

Decorrido prazo de COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A. em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de INGRAM MICRO BRASIL LTDA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A. em 14/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INGRAM MICRO BRASIL LTDA em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:31

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0010059-53.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A., INGRAM MICRO BRASIL LTDA EXECUTADO: ARPIA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - EPP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 243051787 opostos pela parte autora contra a sentença de ID 241561180.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
18/07/2025 17:23

Recebidos os autos
18/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/07/2025 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 02:30

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:39

Recebidos os autos
04/07/2025 11:39

Declarada decadência ou prescrição
02/07/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
04/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:55

Arquivado Provisoramente
17/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
16/02/2024 16:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/01/2024 14:21

Arquivado Provisoramente
31/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
30/01/2024 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/12/2023 16:18

Arquivado Provisoramente
02/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
01/12/2023 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 14:20

Arquivado Provisoramente
04/10/2023 17:29

Recebidos os autos
04/10/2023 17:29

Determinado o arquivamento
04/10/2023 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2023 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2023 12:21

Processo Desarquivado
02/10/2023 22:50

Arquivado Provisoramente
02/10/2023 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 08:42

Decorrido prazo de COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A. em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
23/08/2023 20:17

Recebidos os autos
23/08/2023 20:17

Indeferido o pedido de COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE) e INGRAM MICRO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0002-15 (EXEQUENTE)
21/08/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0010059-53.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A., INGRAM MICRO BRASIL LTDA EXECUTADO: ARPIA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - EPP DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 165881444 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 164287217.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
25/07/2023 17:09

Recebidos os autos
25/07/2023 17:09

Indeferido o pedido de COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE) e INGRAM MICRO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0002-15 (EXEQUENTE)
20/07/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/07/2023 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 00:53

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
05/07/2023 18:17

Recebidos os autos
05/07/2023 18:17

Indeferido o pedido de COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE) e INGRAM MICRO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0002-15 (EXEQUENTE)
28/06/2023 09:18

Decorrido prazo de ARPIA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - EPP em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 16:14

Recebidos os autos
31/05/2023 16:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/05/2023 11:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/05/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 11/05/2023.
10/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 18:15

Recebidos os autos
08/05/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de ARPIA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - EPP em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:51

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2023 19:01

Recebidos os autos
25/04/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/04/2023 09:11

Juntada de Certidão
17/04/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:58

Recebidos os autos
31/03/2023 18:58

Determinado o arquivamento
31/03/2023 18:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/03/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/03/2023 14:06

Recebidos os autos
29/03/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/03/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 00:57

Decorrido prazo de ARPIA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - EPP em 01/03/2023 23:59.
06/02/2023 14:08

Recebidos os autos
06/02/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 00:20

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/01/2023 21:05

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2023 14:19

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 15:04

Recebidos os autos
11/10/2022 15:04

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2022 13:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de INGRAM MICRO BRASIL LTDA em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de ARPIA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - EPP em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A. em 21/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 11:07

Recebidos os autos
11/07/2022 11:07

Decisão interlocutória - indeferimento
07/07/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2022 18:26

Processo Desarquivado
07/07/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 13:31

Arquivado Provisoramente
15/06/2022 07:03

Processo Desarquivado
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 13:04

Arquivado Provisoramente
13/06/2022 13:04

Expedição de Certidão.
13/06/2022 09:25

Recebidos os autos
13/06/2022 09:25

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/06/2022 16:29

Processo Desarquivado
10/06/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 18:54

Arquivado Provisoramente
16/04/2020 18:53

Expedição de Certidão.
19/08/2019 12:26

Juntada de Certidão
09/07/2019 23:01

Decorrido prazo de COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A. em 08/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 23:01

Decorrido prazo de INGRAM MICRO BRASIL LTDA em 08/07/2019 23:59:59.
15/06/2019 06:43

Publicado Decisão em 14/06/2019.
15/06/2019 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 19:02

Recebidos os autos
11/06/2019 19:02

Decisão interlocutória - indeferimento
11/06/2019 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2019 15:05

Juntada de Certidão
24/05/2019 13:05

Juntada de Certidão
14/05/2019 16:57

Decorrido prazo de COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A. em 13/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 16:57

Decorrido prazo de ARPIA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - EPP em 13/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 02:38

Publicado Certidão em 16/04/2019.
15/04/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 12:36

Expedição de Certidão.
22/03/2019 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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