01/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/07/2025 13:48

Juntada de certidão
27/06/2025 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BRENO RODRIGUES DA FONSECA em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0716593-07.2022.8.07.0007 AGRAVANTE: BRENO RODRIGUES DA FONSECA AGRAVADA: CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
12/06/2025 16:55

Recebidos os autos
12/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/06/2025 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 07:58

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/05/2025 07:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/05/2025 17:06

Juntada de Petição de agravo
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:18

Juntada de certidão
25/04/2025 13:44

Recebidos os autos
25/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2025 13:44

Recebidos os autos
25/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/04/2025 13:44

Recurso Especial não admitido
24/04/2025 09:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2025 09:23

Recebidos os autos
24/04/2025 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/04/2025 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 10:20

Juntada de certidão
26/03/2025 10:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/03/2025 09:52

Recebidos os autos
26/03/2025 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/03/2025 08:27

Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2025 02:18

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
21/02/2025 20:01

Conhecido o recurso de BRENO RODRIGUES DA FONSECA - CPF: *03.***.*66-20 (EMBARGANTE) e não-provido
21/02/2025 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
16/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 12/02/2025.
16/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
14/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:19

Deliberado em Sessão - Adiado
10/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 22:36

Deliberado em Sessão - Adiado
05/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:32

Deliberado em Sessão - Adiado
19/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Adiado
21/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2024 09:09

Recebidos os autos
28/10/2024 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/10/2024 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/10/2024.
17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 16:45

Recebidos os autos
15/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/10/2024 14:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/10/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/10/2024 14:18

Juntada de certidão
14/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 07/10/2024.
05/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 17:55

Conhecido o recurso de BRENO RODRIGUES DA FONSECA - CPF: *03.***.*66-20 (EMBARGANTE) e não-provido
02/10/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024 18:05

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2024 16:39

Recebidos os autos
03/07/2024 22:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/07/2024 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 15:16

Recebidos os autos
19/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/06/2024 18:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/06/2024 22:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/06/2024.
06/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
29/05/2024 19:05

Conhecido o recurso de CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO - CNPJ: 00.***.***/0001-35 (APELANTE) e provido
29/05/2024 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
02/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:18

Deliberado em Sessão - Retirado
29/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:43

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:41

Deliberado em Sessão - Retirado
21/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
20/03/2024 19:26

Apensado ao processo #Oculto#
20/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 19:40

Recebidos os autos
07/12/2023 20:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
07/12/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:58

Recebidos os autos
28/11/2023 18:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO - CNPJ: 00.***.***/0001-35 (APELANTE).
06/09/2023 19:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
06/09/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
22/08/2023 17:34

Recebidos os autos
22/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
22/08/2023 15:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/08/2023 11:56

Recebidos os autos
16/08/2023 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/08/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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