TJDFT - 0707448-28.2021.8.07.0017

1ª instância - Vara Civel do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

CNPJ: 10.736.214/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCADO TRADICAO EIRELI - ME

CNPJ: 19.914.880/0001-30

ANA PAULA MATOS BARBOSA

CPF *27.***.*33-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 01/07/2025 03:29

    Decorrido prazo de MERCADO TRADICAO EIRELI - ME em 30/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 03:13

    Decorrido prazo de ANA PAULA MATOS BARBOSA em 25/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 02:32

    Publicado Certidão em 16/06/2025.

  • 14/06/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 11/06/2025 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 17:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/06/2025 02:43

    Publicado Decisão em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 29/05/2025 16:11

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 16:11

    Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)

  • 27/02/2025 17:05

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 11/02/2025 15:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 04/02/2025 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2025 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2024 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 02:23

    Publicado Decisão em 16/09/2024.

  • 16/09/2024 02:23

    Publicado Decisão em 16/09/2024.

  • 13/09/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 13/09/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 11/09/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 19:06

    Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).

  • 04/06/2024 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 21/05/2024 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 02:38

    Publicado Decisão em 03/05/2024.

  • 02/05/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707448-28.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EXECUTADO: MERCADO TRADICAO EIRELI - ME, ANA PAULA MATOS BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 180566863.

    COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL – SICREDI PLANALTO CENTRAL propôs em 08/11/2021 ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário em desfavor de ANA PAULA MATOS BARBOSA e MERCADO TRADICAO EIRELI - ME, partes já qualificadas nos autos.

    Parte executada ANA PAULA citada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, no dia 05/03/2022, conforme certidão de ID 118750775, fl. 94, juntada aos autos no dia 17/03/2022.

    Pessoa jurídica executada citada no dia 03/03/2022, conforme certidão de ID 118750779, fl. 99, juntada aos autos no dia 17/03/2022, no endereço QN 8E CONJUNTO 7 LOTE 13, RIACHO FUNDO II BRASÍLIA-DF.

    Certificado o transcurso em branco do prazo legal para pagamento no ID 129897043, fl. 106.

    Pesquisa de endereços nos sistemas SINESP/INFOSEG, SIEL, RENAJUD e SISBAJUD no ID 135136682, fls. 112/117, e 135569505, fls. 119/123.

    Na petição de ID 137170578, fl. 126, a parte exequente requer a penhora online via SISBAJUD.

    Já na petição de ID 138525235, fl. 130, pugna pela pesquisa de bens no sistema INFOJUD.

    Na decisão de ID 149143432, fls. 135/136, foi declarada a nulidade da citação da executada ANA PAULA realizada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.

    No ID 150406610, fls. 144/150, a parte exequente opõe embargos de declaração contra a decisão retro, acolhidos parcialmente para sanar erro material contido na decisão.

    Na petição de ID 158006910, fl. 160, noticia a parte exequente a interposição do agravo de instrumento, processo n.º 0717361-17.2023.8.07.0000, contra a decisão que declarou a nulidade de citação da executada.

    Também, requer a penhora online via SISBAJUD em relação à pessoa jurídica executada.

    Não houve a atribuição de efeito suspensivo (ID 158834706).

    Na decisão de ID 162794987, o juízo deferiu a tentativa de penhora em face da MERCADO TRADIÇÃO EIRELI e arresto contra ANA PAULA.

    Contudo, as tentativas de penhora de valores não tiveram êxito (IDs 164554771 a 165503810).

    Pesquisas INFOSEG juntadas nos IDs 165375869 e 165375870, com identificação de automóvel vinculado à executada pessoa jurídica.

    Intimada, a exequente pediu fosse expedido ofício ao DETRAN/DF para que informasse os dados completos do veículo (ID 166534986).

    Na decisão de ID 170211940, foi deferida a consulta no sistema RENAJUD.

    Resultado da pesquisa juntada no ID 171092132.

    Ofício expedido ao DETRAN/DF no ID 171369508.

    No ID 172619701, o exequente requereu a penhora sobre 30% do faturamento da pessoa jurídica executada, com a consequente expedição do mandado de penhora dos rendimentos.

    Acrescento que, na decisão de ID 180566863, foi determinada a expedição de mandado de averiguação a ser cumprido no endereço da devedora para verificar se a executada MERCADO TRADIÇÃO EIRELI ainda está em atividade.

    Ainda, determinou-se a expedição de novo mandado de citação da executada Ana Paula por WhatsApp.

    O mandado de citação retornou negativo, conforme diligência de ID 183064381.

    Na certidão de ID 187333597, o Oficial de Justiça certificou que, no local do cumprimento do mandado de verificação, identificou estabelecimento com a placa “Mercado Confiança”; ademais, constatou que está estabelecida no endereço a empresa “SDB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 470804550001-28, "SUPER ATACADISTA”.

    A gerente da loja, “Ana Paula Amadeu”, não apresentou documento de identificação.

    Resposta do ofício encaminhado ao DETRAN no ID 174671962.

    Na petição de ID 194313619, o exequente informa que a pessoa jurídica localizada pelo Oficial de Justiça possui o mesmo nome fantasia da executada.

    Assim, considerando a contradição quanto ao nome fantasia da empresa e da atitude da gerente em relação ao servidor, pugna para que as executadas sejam intimadas a acostar aos autos os documentos constitutivos da empresa, e a indicar bens para pagamento da dívida.

    Decido.

    Inicialmente, é necessário registrar que a citação eletrônica da segunda executada restou frustrada (ID 183064381), ante a ausência de resposta da requerida à tentativa de contato entabulada pelo Oficial de Justiça.

    Ademais, verifico que a credora não se manifestou quanto à resposta ao Ofício 934/2023 VC, o qual solicitava informações relativas ao veículo FIAT/STRADA, de placa PBS4821/DF, como registros de débitos e gravames.

    Indefiro o pedido para que as executadas sejam intimadas a acostar aos autos os documentos constitutivos da empresa localizada no endereço fornecido.

    Caso o exequente entenda que a executada está ocultando seu patrimônio, deverá promover a juntada do distrato social e fundamentar o pedido correlato.

    Diante da frustração no cumprimento da diligência identificada sob o ID 18733359, que certificou a existência de outro estabelecimento atuando no local, indefiro, por ora, a penhora sobre 30% do faturamento da pessoa jurídica executada.

    Fica a exequente intimada a indicar o paradeiro da parte citanda ANA PAULA MATOS BARBOSA.

    Sem prejuízo, deverá se manifestar acerca da resposta do DETRAN, de ID 174671955, e indicar objetivamente medidas executivas para satisfação do crédito, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921, III, do CPC.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Circunscrição do Riacho Fundo.

    ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 1

  • 29/04/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 15:05

    Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)

  • 24/04/2024 15:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 23/04/2024 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 04:47

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 22/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 02:30

    Publicado Decisão em 15/12/2023.

  • 14/12/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 11/12/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 18:21

    Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).

  • 09/11/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 19:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 22/09/2023 19:33

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 21:18

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 21:18

    Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)

  • 16/08/2023 01:20

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 15/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 26/07/2023 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 09:38

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 14/07/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 17:28

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 13/07/2023 09:32

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 11/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 11/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 06/07/2023 19:16

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 05/07/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 18:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/06/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 17/05/2023 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 12/05/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 00:17

    Publicado Decisão em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 12/04/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 18:15

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 16/03/2023 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 13/03/2023 13:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2023 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 02:42

    Publicado Decisão em 14/02/2023.

  • 13/02/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 09/02/2023 20:39

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 20:39

    Outras decisões

  • 25/10/2022 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 10/10/2022 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de ANA PAULA MATOS BARBOSA em 07/04/2022 23:59:59.

  • 08/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de MERCADO TRADICAO EIRELI - ME em 07/04/2022 23:59:59.

  • 17/03/2022 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 17:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 17:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 08:02

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 17/02/2022 22:54

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 15/02/2022 07:57

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 15/02/2022 07:55

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 15/02/2022 02:17

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 15/02/2022 02:17

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 25/01/2022 19:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/01/2022 19:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/01/2022 19:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/01/2022 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 19:21

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 11/12/2021 20:18

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 11/12/2021 20:08

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 26/11/2021 16:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/11/2021 16:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/11/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 16:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/11/2021 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 12:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 08/11/2021 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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