16/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
16/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/07/2025 17:30

Juntada de certidão
15/07/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES LTDA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0725637-34.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES LTDA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
04/07/2025 13:12

Recebidos os autos
04/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:07

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/06/2025 14:07

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
12/06/2025 17:57

Juntada de Petição de agravo
06/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:06

Recebidos os autos
03/06/2025 16:06

Recurso Especial não admitido
02/06/2025 11:57

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/05/2025 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:32

Juntada de certidão
08/05/2025 13:31

Juntada de certidão
08/05/2025 13:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/05/2025 09:45

Recebidos os autos
08/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de EURIDES APARECIDO RODRIGUES em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:22

Juntada de Petição de recurso especial
22/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:42

Conhecido o recurso de MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-06 (EMBARGANTE) e não-provido
10/04/2025 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de EURIDES APARECIDO RODRIGUES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES LTDA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de EURIDES APARECIDO RODRIGUES em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025 09:43

Recebidos os autos
10/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
07/03/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:50

Recebidos os autos
06/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
28/02/2025 02:20

Publicado Ementa em 25/02/2025.
28/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 14:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
25/02/2025 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:34

Conhecido o recurso de EURIDES APARECIDO RODRIGUES - CPF: *13.***.*58-34 (APELANTE) e MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
20/02/2025 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 15:47

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2025 12:33

Recebidos os autos
02/01/2025 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
27/12/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:16

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:49

Recebidos os autos
12/12/2024 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
12/12/2024 17:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
06/12/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2024 17:25

Juntada de certidão
06/12/2024 13:39

Recebidos os autos
06/12/2024 13:39

Processo Reativado
13/09/2024 17:37

Baixa Definitiva
13/09/2024 17:36

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES LTDA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de EURIDES APARECIDO RODRIGUES em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:02

Conhecido o recurso de EURIDES APARECIDO RODRIGUES - CPF: *13.***.*58-34 (EMBARGANTE) e não-provido
23/08/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 04:12

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES LTDA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 13:40

Recebidos os autos
18/07/2024 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
18/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES LTDA em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:06

Recebidos os autos
11/07/2024 00:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
10/07/2024 17:47

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
10/07/2024 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/07/2024.
09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:28

Conhecido o recurso de EURIDES APARECIDO RODRIGUES - CPF: *13.***.*58-34 (APELANTE) e provido em parte
04/07/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 01:58

Recebidos os autos
27/05/2024 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/05/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:37

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:30

Recebidos os autos
24/05/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
17/05/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/05/2024 16:27

Recebidos os autos
14/05/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/05/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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