TJDFT - 0700149-65.2023.8.07.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARTHA BRANDAO MOREIRA

CPF *73.***.*93-71

Advogados

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA

OAB: 153191/RJ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, CRM-DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2024 04:58

    Processo Desarquivado

  • 18/06/2024 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 15:12

    Transitado em Julgado em 13/06/2024

  • 13/06/2024 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

  • 17/05/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 17:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/05/2024 14:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 14/05/2024 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 11/05/2024 03:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 03:10

    Publicado Certidão em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0700149-65.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARTHA BRANDAO MOREIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina, intimo MARTHA BRANDAO MOREIRA - CPF/CNPJ: *73.***.*93-71, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais escritos, no prazo legal.

    BRASÍLIA/ DF, 30 de abril de 2024.

    FLAVIA REGINA LARA DE SOUZA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Direção / Diretor de Secretaria

  • 30/04/2024 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 23/04/2024 03:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 04:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 14:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 29/02/2024 12:43

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 05/02/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 01:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 05:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 19/01/2024 00:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 13:45

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 16/01/2024 11:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 16/01/2024 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 04:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 02:32

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 06/12/2023 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 05/12/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 03:03

    Publicado Ata em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 03:03

    Publicado Ata em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 05/12/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 01/12/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 18:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 30/11/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 19:49

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 20:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 19:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 19:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 19:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:33

    Publicado Certidão em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 11/07/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 18:40

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 10/07/2023 14:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 08/07/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 09:31

    Publicado Certidão em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 05/07/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 04/07/2023 01:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 00:18

    Publicado Certidão em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 16:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/06/2023 17:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 22/06/2023 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 11:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 01/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 17:09

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/05/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 18:03

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 24/02/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 14:28

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/02/2023 13:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2023 13:07

    Desentranhado o documento

  • 30/01/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 30/01/2023 16:50

    Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/01/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 06:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 23/01/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 16/01/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2023 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2023 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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