24/07/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:01

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:00

Transitado em Julgado em 14/06/2024
15/06/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 19:25

Juntada de termo
07/06/2024 02:49

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 17:50

Recebidos os autos
04/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:50

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
03/06/2024 18:21

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 18:21

Desentranhado o documento
29/05/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
29/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
09/05/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0725230-10.2023.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: BRUNO LEMOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da manifestação ministerial de ID nº 195007802.

Em relação ao pedido de gratuidade de justiça, embora a concessão não exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A alegação da requerente, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, pois, apesar de declarar que atualmente querelante "é estudante, e não possui labor ou renda", há informações indicativas de que a requerente teve condições de emprestar ao ex-namorado a quantia de R$ 1.810,00 (mil oitocentos e dez reais)".

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Nesse sentido, faculto à querelante o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas processuais, ficando a querelante intimada a apresentar, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de indeferimento: a) comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente e de eventual companheiro, dos três meses; e c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Intime-se, via DJe.

VIVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
30/04/2024 15:15

Recebidos os autos
30/04/2024 15:15

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
29/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 22:15

Juntada de Certidão
22/04/2024 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 17:15

Recebidos os autos
11/12/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
06/12/2023 17:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/11/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 14:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:45

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031758-08.2012.8.07.0001

Mrcf Auto Locadora e Imobiliaria LTDA

Raylda Avelino de Avila

Advogado: Marcello Henrique Rodrigues Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0735299-40.2024.8.07.0016

Luiz Alves da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0735299-40.2024.8.07.0016

Luiz Alves da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0710605-23.2022.8.07.0001

Roberto Ribeiro Sodre

Comprev Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Larissa Maria Mendes de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2022 22:58

Exibir Processo

Processo nº 0705723-87.2024.8.07.0020

Jesinaldo Dias Santana

Via Locadora de Automoveis LTDA

Advogado: Abraao Junio Barbosa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 11:34

Exibir Processo