22/07/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
21/07/2025 22:17

Recebidos os autos
21/07/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:17

Determinado o arquivamento definitivo
18/07/2025 02:48

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/07/2025 13:18

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 15:59

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 10:44

Recebidos os autos
16/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:14

Juntada de Certidão
11/07/2025 03:03

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
27/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:25

Expedição de Autorização.
25/04/2025 17:24

Expedição de Autorização.
10/04/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:59

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:10

Recebidos os autos
31/03/2025 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/03/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/03/2025 10:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 18:24

Recebidos os autos
26/03/2025 18:24

Outras decisões
25/03/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:57

Recebidos os autos
24/10/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2024 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:12

Recebidos os autos
17/09/2024 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2024 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/08/2024 19:28

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:52

Recebidos os autos
16/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:49

Juntada de Petição de impugnação
10/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
07/07/2024 21:22

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:36

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:44

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:42

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:33

Expedição de Ofício.
30/04/2024 15:51

Recebidos os autos
30/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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