08/07/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708029-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISAN RIBEIRO CANGUCU GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 17:34:39.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
24/06/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:37

Transitado em Julgado em 24/06/2024
24/06/2024 17:38

Recebidos os autos
24/06/2024 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
10/06/2024 20:09

Juntada de Certidão
10/06/2024 20:09

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 08:02

Juntada de Certidão
28/04/2024 06:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0708029-75.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: MARISAN RIBEIRO CANGUCU GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte beneficiada para sacar o valor mencionado no Alvará de Levantamento expedido em seu favor, em id 191842127, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de devolução dos valores à conta de origem.

Ressalte-se que o mencionado alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias, contados da assinatura pela magistrada, conforme dispõe o art. 5º da Portaria Conjunta 48/2021 do TJDFT.

O referido documento poderá ser impresso e levado diretamente a qualquer agência do Banco destinatário, não sendo necessário comparecer ao Juízo para retirá-lo.

Certifico que só é possível expedir novo alvará para transferência do valor para conta informada em id 191876799, após a data de vencimento do r. alvará, ou seja, 30 (trinta) dias.

Brasília - DF, 3 de abril de 2024 19:34:45.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
03/04/2024 19:39

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 19:04

Juntada de Certidão
02/04/2024 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
24/03/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708029-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISAN RIBEIRO CANGUCU GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 19 de março de 2024 15:34:59.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
19/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:35

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:19

Recebidos os autos
18/03/2024 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/02/2024 20:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 18:57

Recebidos os autos
22/02/2024 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/02/2024 18:35

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
03/10/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:39

Expedição de Ofício.
01/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:37

Decorrido prazo de MARISAN RIBEIRO CANGUCU GONCALVES em 28/09/2023 23:59.
05/09/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:56

Decorrido prazo de MARISAN RIBEIRO CANGUCU GONCALVES em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:45

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:29

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 19:26

Recebidos os autos
29/08/2023 19:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0708029-75.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: MARISAN RIBEIRO CANGUCU GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, intima a parte autora para juntar, no prazo de 5 dias, o contrato dos honorários advocatícios para fins de expedição de RPV.

Brasília - DF, 28 de agosto de 2023 13:55:00.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
28/08/2023 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/08/2023 18:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:56

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:16

Decorrido prazo de MARISAN RIBEIRO CANGUCU GONCALVES em 18/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708029-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISAN RIBEIRO CANGUCU GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 25 de julho de 2023 19:26:51.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
25/07/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:27

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:27

Recebidos os autos
25/07/2023 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/07/2023 18:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2023 17:48

Transitado em Julgado em 02/06/2023
03/06/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
24/05/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:24

Publicado Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:59

Recebidos os autos
10/05/2023 09:59

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/05/2023 14:11

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 15:07

Expedição de Certidão.
05/04/2023 18:27

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:10

Recebidos os autos
14/02/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:10

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2023 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/02/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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