TJDFT - 0730480-42.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS HENRIQUE REIS DOS SANTOS

CPF *08.***.*87-33

Advogados

BRUNO NASCIMENTO MORATO

OAB: 73389/DF

CPF *83.***.*82-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 18:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/08/2025 17:17

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 12:04

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 17:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/03/2025 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2025 02:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 05/03/2025 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2025 02:26

    Publicado Certidão em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0730480-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS HENRIQUE REIS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista destes autos às partes para ciência do laudo e requererem o que entenderem de Direito.

    Certifico que, nesta data, junto aos autos o Laudo de Perícia Criminal 52.865/2025 - IC.

    BRASÍLIA/ DF, 26 de fevereiro de 2025.

    ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 26/02/2025 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 15:14

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 12:59

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2024 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2024 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 18:17

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 21/08/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0730480-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS HENRIQUE REIS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.

    Juíza de Direito, Joelci Araujo Diniz, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO nestes autos para o dia 20/08/2024 16:10.

    O ato será realizado de forma presencial, na sala de audiências da 3ª Vara de Entorpecentes - FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1 - BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 430 BRASÍLIA - DF.

    BRASÍLIA/ DF, 29 de abril de 2024.

    INGRID VIEIRA ARAUJO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 30/04/2024 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 23:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 18:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 16:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/03/2024 21:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 02:52

    Publicado Decisão em 05/03/2024.

  • 04/03/2024 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 29/02/2024 19:24

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 17:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 06/02/2024 23:10

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 23:10

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 29/01/2024 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 15/12/2023 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 09:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 02:53

    Publicado Despacho em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 07/11/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/10/2023 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 03:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 03:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 20:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 21:51

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 21:51

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 04/08/2023 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 04/08/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 12:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 28/07/2023 12:52

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/07/2023 12:05

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 27/07/2023 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 11:03

    Juntada de gravação de audiência

  • 22/07/2023 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2023 07:31

    Juntada de laudo

  • 22/07/2023 07:12

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 22/07/2023 06:14

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 06:13

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 21/07/2023 22:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 22:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 21/07/2023 22:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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