20/03/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2025 17:25

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:54

Juntada de Certidão
13/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0706218-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VICTOR MANOEL SOARES DE OLIVEIRA RAMOS DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo sentenciado. À Defesa para apresentar as razões do recurso.

Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar as suas contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, observando-se as formalidades legais.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 21 de fevereiro de 2025 21:26:26.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
22/02/2025 01:19

Recebidos os autos
22/02/2025 01:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/02/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/02/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:22

Publicado Sentença em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:01

Recebidos os autos
28/01/2025 19:01

Julgado procedente o pedido
27/12/2024 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/11/2024 21:31

Recebidos os autos
14/11/2024 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/11/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
19/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:24

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 18:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/08/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:29

Juntada de Certidão
27/07/2024 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0706218-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VICTOR MANOEL SOARES DE OLIVEIRA RAMOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.

Juíza de Direito, Joelci Araujo Diniz, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO nestes autos para o dia 20/08/2024 14:30.

O ato será realizado de forma presencial, na sala de audiências da 3ª Vara de Entorpecentes - FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1 - BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 430 BRASÍLIA - DF.

BRASÍLIA/ DF, 29 de abril de 2024.

INGRID VIEIRA ARAUJO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
30/04/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:42

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 19:23

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/02/2024 23:13

Recebidos os autos
06/02/2024 23:13

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
06/02/2024 23:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/01/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/01/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:32

Juntada de Certidão
22/01/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:57

Recebidos os autos
28/11/2023 17:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/11/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/11/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:43

Recebidos os autos
31/10/2023 19:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/09/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/09/2023 15:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/09/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 20:03

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
16/05/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 13:45

Apensado ao processo #Oculto#
09/03/2023 23:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/03/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 21:03

Recebidos os autos
23/02/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/02/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:19

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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