01/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700216-05.2024.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUZIA FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BMG S.A DECISÃO

Vistos.

Compulsando os autos, observa-se notícia de cessão de crédito. (ID 242499338) O artigo 778, §1°, inciso III, e § 2º, do Código de Processo Civil, aplica-se à execução de título extrajudicial, o que não é o caso dos autos.

Ao presente, aplica-se as disposições do artigo 290 do CC e do artigo 109 do CPC.

Com efeito, dispõem o art. 290 do CC que a cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

O art. 109 do CPC, em seus parágrafos, esclarece que o adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária, podendo intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.

Assim, por ora, cadastre-se BB ATIVOS JUDICIAIS LTDA como assistente litisconsorcial da exequente, intimando-a da presente decisão.

Considerando a cessão, oportunizo manifestação dos credores.

Após o cadastramento, intimem-se o assistente litisconsorcial, para responder a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias BRASÍLIA - DF, 25 de agosto de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
25/08/2025 14:27

Recebidos os autos
25/08/2025 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/08/2025 03:21

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:56

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
23/07/2025 19:34

Recebidos os autos
23/07/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/07/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/07/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:24

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:46

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:14

Recebidos os autos
16/06/2025 18:14

Concedida a gratuidade da justiça a LUZIA FERREIRA DA SILVA - CPF: *63.***.*88-04 (REQUERENTE).
16/06/2025 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
16/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:16

Recebidos os autos
05/06/2025 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
03/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:31

Recebidos os autos
28/05/2025 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
25/05/2025 04:30

Processo Desarquivado
24/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
17/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:01

Recebidos os autos
24/03/2025 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
24/03/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:31

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:20

Recebidos os autos
03/09/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:23

Juntada de Petição de apelação
02/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:51

Recebidos os autos
31/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:51

Julgado improcedente o pedido
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 25/07/2024 23:59.
19/07/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/07/2024 20:56

Recebidos os autos
18/07/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/07/2024 16:23

Juntada de Petição de especificação de provas
15/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 09:15

Recebidos os autos
01/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2024 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
28/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:49

Juntada de Petição de especificação de provas
26/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 15:06

Recebidos os autos
24/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:47

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 04:30

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
10/06/2024 18:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2024 12:47

Juntada de Petição de substabelecimento
09/06/2024 02:18

Recebidos os autos
09/06/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2024 22:13

Recebidos os autos
18/04/2024 22:13

Concedida a gratuidade da justiça a LUZIA FERREIRA DA SILVA - CPF: *63.***.*88-04 (REQUERENTE).
18/04/2024 22:13

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/04/2024 17:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:50

Recebidos os autos
12/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:00

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
26/03/2024 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:28

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 19:06

Recebidos os autos
04/03/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
20/02/2024 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:26

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:36

Recebidos os autos
29/01/2024 17:36

Declarada incompetência
17/01/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
17/01/2024 15:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/01/2024 23:19

Recebidos os autos
16/01/2024 23:19

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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