TJDFT - 0710446-12.2024.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ANTONIO LOURENCO AMARAL

CPF *99.***.*57-15

DENYS DE ALMEIDA ASSIS

CPF *95.***.*57-53

Advogados

ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB: 33203/DF

CPF *94.***.*16-53

ELDER NUNES LEITAO

OAB: 58020/DF

CPF *28.***.*40-25

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS

OAB: 52387/DF

CPF *43.***.*22-96

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

JAILSON BRANDAO PEREIRA

CPF *16.***.*44-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 15:00

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 14/07/2025 14:59

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 14:58

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 14:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 14/07/2025 14:02

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 12:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 10/07/2025 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2025 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 18:27

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 15:49

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/07/2025 15:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2025 15:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/07/2025 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2025 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 11:29

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 02/07/2025 11:29

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 02/07/2025 11:29

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.

  • 22/05/2025 02:15

    Publicado Decisão em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 21/05/2025 20:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2025 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2025 12:45

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 09:23

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 09:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 20/05/2025 09:23

    Recurso Especial não admitido

  • 20/05/2025 09:23

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 20/05/2025 09:23

    Recurso Especial não admitido

  • 19/05/2025 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2025 15:52

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/05/2025 15:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 19/05/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 15:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 19/05/2025 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2025 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 21:13

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 21:12

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 21:12

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 29/04/2025 18:19

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 18:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/04/2025 18:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025.

  • 28/04/2025 19:22

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

  • 01/03/2025 19:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 18:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 17:13

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 18:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 10/02/2025 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2025 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2025 02:16

    Publicado Despacho em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 04/02/2025 21:05

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 12:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 28/01/2025 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2024 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2024 02:16

    Publicado Ementa em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 09/12/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 13:13

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

  • 05/12/2024 16:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/12/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.

  • 30/11/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.

  • 29/11/2024 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2024 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2024 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2024 02:16

    Publicado Certidão em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 25/11/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 16:26

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/11/2024 22:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2024 18:55

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 18:55

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 19/11/2024 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2024 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2024 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 14:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/11/2024 19:32

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 17:53

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 09/11/2024 05:57

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 12:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 31/10/2024 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 07:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2024 07:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2024 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 07:55

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2024 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 02:18

    Publicado Certidão em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 20/09/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 13:31

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 20/09/2024 12:53

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 12:52

    Desentranhado o documento

  • 19/09/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 19/09/2024 13:08

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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