15/09/2025 07:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2025 22:26

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
14/09/2025 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 13:29

Expedição de Alvará.
04/09/2025 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 18:13

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:29

Expedição de Ofício.
01/09/2025 15:42

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:16

Expedição de Ofício.
01/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:15

Expedição de Ofício.
01/09/2025 15:08

Juntada de carta de guia
01/09/2025 15:05

Expedição de Ofício.
29/08/2025 07:10

Recebidos os autos
29/08/2025 07:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2025 13:36

Transitado em Julgado em 25/08/2025
27/08/2025 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 06:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:52

Juntada de carta de guia
18/07/2025 17:39

Expedição de Ofício.
18/07/2025 15:55

Recebidos os autos
18/07/2025 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:10

Recebidos os autos
14/07/2025 17:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/07/2025 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/07/2025 15:00

Recebidos os autos
19/09/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2024 13:06

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:04

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:30

Juntada de guia de recolhimento
18/09/2024 17:25

Juntada de guia de recolhimento
18/09/2024 16:51

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:36

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:26

Expedição de Carta.
16/09/2024 14:19

Expedição de Carta.
11/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:24

Recebidos os autos
11/09/2024 13:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/09/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/09/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 12:13

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar os acusados DENYS DE ALMEIDA ASSIS e ANTÔNIO LOURENÇO AMARAL como incursos nas penas do art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006 e JAILSON BRANDÃO PEREIRA como incurso no art. 28 da Lei n. 11.343/2006.1 – DENYS DE ALMEIDA ASSISNa terceira fase de aplicação da pena, diante da reincidência do réu, deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei n. 11.343/06, tornando definitiva a reprimenda em 09 anos e 04 meses de reclusão e 933 dias-multa.A pena de multa, dadas as condições do acusado, deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.Atendendo ao que dispõem os arts. 33, § 1º, "a", § 2º, “a”, § 3º, e 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime fechado, tendo em vista o quantum da pena fixada e o fato de o réu ser reincidente, conforme balizas trazidas pelos dispositivos supracitados.Não permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.

Recomende-se o réu na prisão em que se encontra.2 – ANTÔNIO LOURENÇO AMARALNa terceira fase de aplicação da pena, diante da reincidência do réu, deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei n. 11.343/06, tornando definitiva a reprimenda em 08 anos e 02 meses de reclusão e 817 dias-multa.A pena de multa, dadas as condições do acusado, deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.Atendendo ao que dispõem os arts. 33, § 1º, "a", § 2º, “a”, § 3º, e 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime fechado, tendo em vista o quantum da pena fixada e o fato de o réu ser reincidente, conforme balizas trazidas pelos dispositivos supracitados.Não permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.

Recomende-se o réu na prisão em que se encontra.3 – JAILSON BRANDÃO PEREIRAConsiderando que o acusado permaneceu encarcerado entre a audiência de custódia realizada pelo NAC e a decisão revogatória proferida no dia 09 de maio de 2024 (ID n. 196207597), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, não havendo espaço, em vista dos princípios da proporcionalidade e da retributividade, para a imposição de qualquer outra sanção pela conduta apontada, uma vez que já foi submetido, visivelmente, a gravame maior do que aqueles previstos no art. 28 da Lei n. 11.343/2006.

Nesse sentido, confira-se o Acórdão 1893594, 07496295820228070001, Relator(a): SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 18/7/2024, publicado no PJe: 30/7/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.Custas pelos sentenciados DENYS e ANTÔNIO, de forma rateada.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
02/09/2024 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 15:11

Expedição de Mandado.
02/09/2024 15:07

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:19

Expedição de Ofício.
02/09/2024 14:19

Expedição de Ofício.
30/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:48

Recebidos os autos
30/08/2024 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 14:40

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/08/2024 01:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 07:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 00:00

Intimação

Diante do ID n. 207200621, fixo o prazo de 5 (cinco) dias para que sejam apresentadas as alegações finais faltantes, pertinentes aos réus ANTONIO e DENYS, sob pena de ser expedido ofício ao órgão de classe comunicando a inércia dos causídicos.
13/08/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 14:58

Recebidos os autos
13/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/08/2024 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 05:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 13:30

Juntada de Certidão
11/07/2024 05:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0710446-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JAILSON BRANDAO PEREIRA, ANTONIO LOURENCO AMARAL, DENYS DE ALMEIDA ASSIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a PCDF entregou no cartório da 5ª Vara de Entorpecentes, a(s) mídia(s) física que instruiu(ram) o(s) a(as) investigação(ões) e/ou laudo(s).

Diante da incompatibilidade de formato e/ou tamanho dos arquivos, o que inviabiliza a inserção nos autos via Pje autos, certifico que a mídia ficará acautelada em local próprio na secretaria do juízo, nos termos do art. 11, §5º, da Lei nº 11.419/06.

Certifico, por fim, que o acesso poderá ocorrer de forma remota, devendo o requerente informar, por petição nos autos, email válido, para possibilitar o cadastro e acesso à pasta contendo a(as) mídia(s).

BRASÍLIA/ DF, 8 de julho de 2024.

ANA LIDIA BRANDAO SODRE 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
09/07/2024 17:56

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 14:33

Juntada de Certidão
08/07/2024 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:15

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:10

Juntada de laudo
04/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:12

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:10

Juntada de laudo
04/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:22

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:37

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:29

Expedição de Ofício.
03/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:18

Recebidos os autos
03/07/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 18:13

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:07

Expedição de Ofício.
21/06/2024 16:02

Recebidos os autos
21/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/06/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:09

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:36

Expedição de Ofício.
22/05/2024 19:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 16:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/05/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 19:02

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 16:38

Expedição de Mandado.
21/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 18:32

Recebidos os autos
17/05/2024 18:32

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/05/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/05/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 19:07

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:43

Expedição de Ofício.
15/05/2024 13:31

Expedição de Mandado.
15/05/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 12:18

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:56

Recebidos os autos
14/05/2024 18:56

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/05/2024 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 14:27

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:18

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 11:24

Recebidos os autos
13/05/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/05/2024 18:04

Mandado devolvido dependência
10/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:17

Recebidos os autos
10/05/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/05/2024 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:16

Expedição de Mandado.
09/05/2024 19:13

Juntada de Certidão
09/05/2024 19:04

Juntada de Certidão
09/05/2024 19:02

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 18:15

Recebidos os autos
09/05/2024 18:15

Revogada a Prisão
09/05/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 12:47

Recebidos os autos
09/05/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/05/2024 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 06:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, tendo sido demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva, INDEFIRO o pedido defensivo e mantenho a custódia cautelar de DENYS DE ALMEIDA ASSIS.Intimem-se.
30/04/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:18

Expedição de Ofício.
30/04/2024 15:41

Expedição de Mandado.
30/04/2024 15:37

Expedição de Mandado.
30/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:36

Expedição de Mandado.
30/04/2024 15:31

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:29

Expedição de Ofício.
30/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:56

Recebidos os autos
30/04/2024 14:56

Indeferido o pedido de Sob sigilo
30/04/2024 14:56

Mantida a prisão preventida
30/04/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/04/2024 03:30

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 16:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:59

Recebidos os autos
25/04/2024 18:59

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
25/04/2024 18:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/04/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 12:19

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:05

Recebidos os autos
16/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/04/2024 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 18:44

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 18:07

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 19:31

Juntada de Certidão
05/04/2024 19:15

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:55

Expedição de Ofício.
03/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:46

Expedição de Ofício.
03/04/2024 14:40

Expedição de Mandado.
03/04/2024 14:31

Expedição de Mandado.
03/04/2024 14:22

Expedição de Mandado.
03/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 16:42

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/04/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 17:14

Recebidos os autos
01/04/2024 17:14

Determinado o Arquivamento
01/04/2024 17:14

Determinada a quebra do sigilo telemático
26/03/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
26/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:16

Recebidos os autos
22/03/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 06:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
22/03/2024 06:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/03/2024 06:27

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:36

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
21/03/2024 15:36

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
21/03/2024 15:35

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
21/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 11:48

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/03/2024 11:48

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/03/2024 11:48

Homologada a Prisão em Flagrante
21/03/2024 11:02

Juntada de gravação de audiência
21/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 07:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:12

Juntada de Certidão
20/03/2024 18:12

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/03/2024 11:55

Juntada de laudo
20/03/2024 11:39

Juntada de laudo
20/03/2024 04:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/03/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 00:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/03/2024 00:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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