27/05/2024 13:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1290)
25/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WILSON BELTRAMIN em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0702194-25.2021.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ESPÓLIO DE WILSON BELTRAMIN REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA PALMEIRA DA COSTA BELTRAMIN EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Verifico a existência de Repercussão Geral (Tema 1290) acerca do tema, cuja ementa transcrevo abaixo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.

REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1.

Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2.

Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC. (RE 1445162 RG, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 09-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-033 DIVULG 22-02-2024 PUBLIC 23-02-2024) Na ocasião, foi determinado, ainda, o sobrestamento de todas as ações cujo objeto passem pela verificação do critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança.

Por oportuno, transcrevo trecho da decisão unipessoal da Relatoria do eminente Ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão dos processos em âmbito nacional: Trata-se de Recurso Extraordinário no qual reconhecida a repercussão geral do debate relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança (DJe de 23/2/2024, Tema 1290). [...] Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.

Oficie-se ao Conselho Nacional de Justiça e aos Presidentes de todos os Tribunais do país, com cópia deste despacho e da manifestação do Relator.

A comunicação aos juízos de 1º grau e às turmas recursais de juizados deverá ser feita pelo Tribunal de 2ª instância com os quais mantenham vinculação administrativa.

Ante o exposto, determino a suspensão do processo até a conclusão do julgamento do RE 1.445.162.

Intimem-se.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
30/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:37

Recebidos os autos
30/04/2024 13:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1290)
19/04/2024 17:32

Recebidos os autos
19/04/2024 17:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
19/04/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1169)
13/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WILSON BELTRAMIN em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/07/2023 23:59.
21/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 08:15

Recebidos os autos
19/06/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
14/06/2023 18:50

Recebidos os autos
13/06/2023 20:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/04/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2023 23:59.
27/03/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
27/03/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:06

Recebidos os autos
14/03/2023 15:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1169 e 0050)
09/03/2023 16:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
06/02/2023 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
04/02/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/02/2023 23:59.
17/01/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:37

Recebidos os autos
17/01/2023 13:37

Juntada de ato ordinatório
09/01/2023 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/12/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/12/2022 23:59.
09/12/2022 07:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/12/2022 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2022 00:07

Publicado Ementa em 30/11/2022.
30/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
27/11/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 08:41

Conhecido o recurso de Banco do Brasil S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
24/11/2022 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2022 12:32

Deliberado em Sessão - Adiado
11/11/2022 00:05

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:05

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 18:11

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:39

Juntada de Certidão
09/11/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:13

Recebidos os autos
09/11/2022 11:13

Outras Decisões
09/11/2022 10:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
09/11/2022 10:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
09/11/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:05

Publicado Pauta de Julgamento em 26/10/2022.
25/10/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
23/10/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 21:21

Juntada de pauta de julgamento
20/10/2022 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2022 15:31

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:28

Deliberado em Sessão - Retirado
11/10/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2022 15:39

Recebidos os autos
06/06/2022 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
06/06/2022 15:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/06/2022 12:26

Juntada de Certidão
06/06/2022 12:26

Desentranhado o documento
02/06/2022 11:59

Recebidos os autos
02/06/2022 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/06/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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