28/05/2025 16:49

Recebidos os autos
28/05/2025 16:48

Transitado em Julgado em 26/05/2025
28/05/2025 16:46

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/06/2024 17:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 17/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700207-83.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Verificado erro material, revogo o despacho de ID 58066016 e passo a análise do agravo em recurso especial de ID 54583695.

O SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Aponta a não incidência dos enunciados 83 e 518, ambos da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
30/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 15:54

Recebidos os autos
23/04/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2024 15:53

Recebidos os autos
23/04/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2024 15:53

Recebidos os autos
23/04/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/04/2024 15:51

Recebidos os autos
23/04/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2024 15:34

Recebidos os autos
22/04/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:34

Recebidos os autos
22/04/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/04/2024 11:19

Recebidos os autos
17/04/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/04/2024 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:28

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
18/12/2023 14:34

Juntada de Petição de agravo
01/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
24/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:09

Recebidos os autos
17/11/2023 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2023 17:09

Recebidos os autos
17/11/2023 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2023 17:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
17/11/2023 17:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
17/11/2023 17:09

Recurso Especial não admitido
16/11/2023 11:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/11/2023 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/11/2023 11:47

Recebidos os autos
16/11/2023 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/11/2023 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:15

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:02

Juntada de Certidão
05/10/2023 12:01

Juntada de Certidão
05/10/2023 12:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/10/2023 09:51

Recebidos os autos
05/10/2023 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:58

Juntada de Petição de recurso especial
24/08/2023 00:07

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
03/08/2023 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:48

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 10:23

Recebidos os autos
23/06/2023 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
23/06/2023 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 20:20

Recebidos os autos
29/05/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 08:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
26/05/2023 08:32

Recebidos os autos
16/05/2023 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
16/05/2023 15:21

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/05/2023 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 09/05/2023.
08/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
27/04/2023 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2023 17:17

Recebidos os autos
17/04/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
10/04/2023 16:23

Juntada de Petição de memoriais
30/03/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/03/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
28/02/2023 17:57

Recebidos os autos
14/02/2023 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
13/02/2023 22:07

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 00:20

Publicado Despacho em 23/01/2023.
18/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
11/01/2023 14:26

Recebidos os autos
11/01/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
09/01/2023 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
09/01/2023 18:20

Recebidos os autos
09/01/2023 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
09/01/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/01/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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