08/05/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 04:43

Processo Desarquivado
07/05/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 22:08

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 22:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
06/04/2025 22:22

Juntada de Certidão
02/04/2025 05:00

Processo Desarquivado
01/04/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 22:28

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 22:27

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de CLEI FRANCISCO DOS REIS em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 17:04

Recebidos os autos
03/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:04

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702748-25.2024.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: CLEI FRANCISCO DOS REIS DESPACHO Intimadas para especificação de provas, apenas a parte autora se manifestou, alegando não haver outras provas a produzir (ID 206419099).

Compulsando os autos, verifico que se encontram aptos para julgamento.

Anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
28/08/2024 08:38

Recebidos os autos
28/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de CLEI FRANCISCO DOS REIS em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 20:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702748-25.2024.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: CLEI FRANCISCO DOS REIS DESPACHO Concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Deverão, ainda, esclarecer a quais fatos a prova se destinará e a sua utilidade, sob pena de indeferimento.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico.

Ressalto que a disciplina do CPC/2015, em seu art. 357, indica que, após a especificação de provas realizadas pelas partes, o juiz, se necessário, irá sanear o feito, definir os pontos controvertidos e estabelecer quais provas serão produzidas.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 18:08:13.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 18:43

Recebidos os autos
24/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/07/2024 16:51

Juntada de Petição de réplica
21/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:59

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 17:57

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 08:57

Expedição de Mandado.
29/05/2024 17:44

Recebidos os autos
29/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:44

Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR).
22/05/2024 16:59

Mandado devolvido dependência
15/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/05/2024 15:13

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:34

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:54

Recebidos os autos
06/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:54

Concedida a Medida Liminar
03/05/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702748-25.2024.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

V.

S.

REU: C.

F.

D.

R.

DECISÃO INDEFIRO o pedido de habilitação formulado no ID 194868149 Pág.1-2, uma vez que o feito ainda se encontra em fase de emenda à inicial.

Demais disso, segundo o rito especial do Decreto-Lei n. 911/69, a defesa do devedor somente será apreciada após executada a decisão que deferiu a liminar, sob pena de subverter a ordem processual e frustrar a determinação judicial.

Confira-se: APELAÇÃO CÍVEL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CONTESTAÇÃO.

RECONVENÇÃO. .NAO CONHECIMENTO.

MOMENTO PROCESSUAL.

CUMPRIMENTO LIMINAR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

A ampla defesa assegurada pela Constituição Federal é exercida na forma da lei.

E a lei, no caso de alienação fiduciária, estabelece que, na ação de busca e apreensão de veículo objeto de alienação fiduciária, o devedor apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar. 2.

Assim, não é possível, antes de executada a decisão que deferiu a liminar, apreciar defesa do devedor.

Do contrário, seria subverter a ordem processual e obstar o cumprimento da decisão, em expediente que frustraria a celeridade imanente à ação de busca e apreensão. 3.

Apelação conhecida e improvida.(Acórdão 1114384, 00221990420158070007, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 1/8/2018, publicado no DJE: 14/8/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Na mesma linha deixou assentado o e.

STJ em sede de recurso repetitivo: Tema 1040 – Tese firmada: Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei 911/69, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar.

Data do julgamento: 16.09.2021.

Assim, não pode ser concedida acesso ainda aos autos, mormente porque não houve qualquer indicação do paradeiro do veículo por parte do requerido ou de seu procurador.

Preclusa esta decisão e transcorrido o prazo para emenda à inicial, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
30/04/2024 14:14

Recebidos os autos
30/04/2024 14:14

Indeferido o pedido de CLEI FRANCISCO DOS REIS - CPF: *18.***.*45-72 (REU)
30/04/2024 10:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/04/2024 11:47

Recebidos os autos
22/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:47

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:48

Recebidos os autos
03/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:48

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/04/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 19:23

Recebidos os autos
25/03/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:23

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
25/03/2024 10:12

Recebidos os autos
25/03/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
25/03/2024 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/03/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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