11/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 19:46

Recebidos os autos
08/07/2025 19:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 09:39

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:45

Juntada de Certidão
27/06/2025 22:00

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/06/2025 09:44

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:16

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:08

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:54

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 12:51

Recebidos os autos
12/03/2025 12:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/03/2025 12:51

Deferido em parte o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
13/01/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:52

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:34

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
17/10/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 27/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 11:53

Recebidos os autos
05/08/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:53

Deferido em parte o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
05/08/2024 11:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/07/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:50

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:44

Expedição de Mandado.
03/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735299-90.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA Decisão 1 – Da correção de erro material.

Onde se lê: “O exequente juntou, ID 168374190, escritura pública de inventário negativo de Miqueias Araújo Moura e requereu extinção do feito em relação ao executado.” Leia-se: “O executado juntou, ID 168374190, escritura pública de inventário negativo de Miqueias Araújo Moura e requereu extinção do feito em relação ao executado.” 2 – Dos pedidos do exequente em relação a MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA.

O exequente, em petição de ID 188340144, juntou a sentença dos autos nº 0735621-13.2021.8.07.0001 que julgou parcialmente procedente o pedido para anular a doação de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA e sua esposa para os filhos, dos imóveis de matrícula nº 58.054, do 4º Registro de Imóveis do Distrito Federal, bem como os de matrículas nºs 251.488 e 219.445, do 3º Registro de Imóveis do Distrito Federal.

A seguir, requereu: a) o prosseguimento do feito para que o polo passivo seja corrigido e passe a ser titularizado pelo espólio de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA, representado pela inventariante Luciana Batista de Sá, com retirada dos nomes dos herdeiros MARCUS VINICIUS DE MOURA SÁ e JOAO VICTOR MOURA DE SÁ; b) prenotar a indisponibilidade imóveis de matrículas números 219.445, 229.783, 251488 e 58054; c) averbação de penhora no rosto dos autos do processo nº 0735621-13.2021.8.07.0001 (Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante); e d) a expedição de mandado para a penhora nos bens que guarnecem a residência do executado.

Sucintamente relatados, decido.

Convém ressaltar que na decisão de ID 182117931, o processo foi extinto em relação ao espólio do executado Miqueias Araújo Moura, sob a premissa de que ele não havia deixado bens passíveis de expropriação.

Isso porque, aliada à doação dos imóveis, havia inventário negativo, de modo a comprovar a ausência de acervo patrimonial do devedor falecido, bem como a extinção, pela morte, do usufruto instituído em seu favor Todavia, há questão superveniente trazida pelo exequente, o qual demonstrou a existência de patrimônio do executado Miqueias Araújo Moura, uma vez que no processo nº 0735621-13.2021.8.07.0001, foram anuladas as doações feitas por ele (aos herdeiros) dos imóveis de matrícula nº 58.054, do 4º Registro de Imóveis do Distrito Federal, bem como os de matrículas nºs 251.488 e 219.445, do 3º Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Sendo assim, em havendo patrimônio não partilhado, permanece a legitimidade ativa do espólio para figurar no polo passivo da demanda, na forma do art. 796 do CPC, que reza: " O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube." (Grifei).

Convém ressaltar que o imóvel de matrícula n.º 229.783 não consta da relação daqueles apontados no processo nº 0735621-13.2021.8.07.0001, que foram alvos do pedido de anulação da doação, de modo que está à margem desta decisão.

Sendo assim, para acautelar os interesses do exequente e preservar direitos de terceiros de boa-fé, é curial que seja inscrita, na tábula predial, a proibição da venda dos imóveis, até ulterior decisão judicial, conforme requerido pelo exequente, mas apenas em relação aos imóveis de matrículas nº 58.054 (4º Registro de Imóveis do Distrito Federal) e 251.488 e 219.445 (do 3º Registro de Imóveis do Distrito Federal).

Posto isso, defiro o pedido do exequente para retificar o polo passivo desta demanda, para nele consta o espólio de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA, representado pela administradora provisória, a saber, Luciana Batista de Sá.

Anote-se Defiro, ademais, a inscrição na tábula predial da vedação da venda, até ulterior deliberação judicial, dos imóveis de matrículas nº 58.054 (4º Registro de Imóveis do Distrito Federal) e 251.488 e 219.445 (do 3º Registro de Imóveis do Distrito Federal).

E, para esta finalidade, atribuo a esta decisão força mandado/ofício, a ser encaminhado pelo exequente às aludidas Serventias Extrajudiciais, a quem tocará, ademais, recolher os respectivos emolumentos para a prática do ato registral. 3 - Dos pedidos do exequente em relação a JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO.

Expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação de bens a ser cumprido na residência do aludido executado (que ficará como fiel depositário), no endereço SHA CONJUNTO 05 CHÁCARA 134C LOTE 11 SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA (ÁGUAS CLARAS) BRASÍLIA-DF CEP 71995-645.

Em caso de estrita necessidade, ficam autorizados cumprimento em horário especial, a requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

Ressalto, nesse ponto, que o exequente deverá acompanhar a diligência, inclusive em horário especial, para providenciar os meios necessários à remoção.

O contato com o Oficial de Justiça dar-se-á por e-mail institucional que poderá ser pesquisado através do link https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
01/04/2024 11:05

Recebidos os autos
01/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:05

Deferido em parte o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
01/03/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/03/2024 04:02

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:02

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735299-90.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA Decisão O exequente juntou, ID 168374190, escritura pública de inventário negativo de Miqueias Araújo Moura e requereu extinção do feito em relação ao executado.

Ademais, ID 177150813, aduz que deve prevalecer a legitimidade dos herdeiros para figurar no polo passivo, respondendo até o limite da herança.

Alega, ainda, que apesar de, em tese, não ter deixado bens, remanesce a legitimidade dos herdeiros para representá-lo até a extinção da obrigação de pagar, uma vez que solidária.

Ressaltando que Luciana e seu extinto esposo Miqueias doaram a nua propriedade a JOÃO VICTOR e MARCUS VINICIUS (filhos) dos bens imóveis (matrícula n.º 58054, 219.445, 229783, 251488), cujas certidões de matrículas estão anexas à petição de ID 177150813, figurando como usufrutuários dos bens, demonstrando que apesar do inventário negativo, não se pode falar em falta de bens.

Assim, requereu a sucessão processual de Miqueias Araújo Moura (falecido) pelos herdeiros LUCIANA BATISTA DE SÁ e JOÃO VÍCTOR MOURA DE SÁ.

Sucintamente relatados, decido.

A despeito das alegações do exequente, está efetivamente demonstrado nos autos, pela declaração constante do assento de óbito de Miqueias Araújo Moura e sobretudo, pela escritura de inventário negativo, que ele não deixou bens.

A intenção do exequente, em verdade, é avançar sobre o patrimônio dos herdeiros, aos quais o extinto efetuou doações de imóvel em vida, ficando como usufrutuário.

No entanto, não há possibilidade da penhora dos imóveis gravados com usufruto em favor o executado (falecido) e de sua esposa (ID 177150813).

Esses imóveis, à evidência, não compõem o acervo patrimonial do devedor falecido, e o usufruto instituído em seu favor está extinto, na forma da regra do artigo 1.410 do Código Civil, segundo o qual: "Art. 1.410.

O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis: I - pela renúncia ou morte do usufrutuário".

Grifei.

Nesse contexto, não há nada passível de penhorado, uma vez que o próprio executado não deixou bens, e o exequente não noticiou a existência de patrimônio, de modo que a extinção da execução, quanto ao falecido, é medida que se impõe. É dizer que, diante do falecimento do executado, seus herdeiros respondem apenas nos limites da herança, nos termos do artigo 1.792 do Código Civil.

E, no presente caso, o falecido não deixou bens, de modo que não há patrimônio tampouco espólio, e os herdeiros não podem ser responsabilizados pessoalmente pelo débito, sendo inadequado o prosseguimento da lide.

Apesar de o artigo 921, III do Código de Processo Civil determinar a suspensão da execução à falta de bens, no presente caso o executado faleceu sem deixar patrimônio, de modo que não se justifica a suspensão, por força da superveniente perda do interesse processual do exequente parao prosseguimento da execução.

Ademais, os sucessores do de cujus não teriam como provar que não receberam nenhuma herança do executado que faleceu, por se tratar de prova negativa, também chamada de "diabólica".

Por fim, diversamente das assertivas do exequente, não há nenhuma obrigação solidária dos herdeiros, pois a solidariedade não se presume, senão decorre da lei ou da vontade das partes (art. 265 do Código Civil), inexistentes na hipótese.

Posto isso, em face do executado Miqueias Araújo Moura, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, em face da superveniente perda do interesse processual.

Ademais, intime-se o advogado de Miqueias Araújo Moura (Dr.

Pedro Calmon Mendes, OAB/DF 11.678) para, no prazo de 15 dias, exibir o instrumento de mandato, se o detiver.

Apresentada a procuração, promova a baixa da Curadoria Especial.

Do contrário, exclua-se o nobre advogado da autuação, com restabelecimento do patrocínio pela Curadoria Especial.

Transcorrido o prazo o prazo recursal, deverá o CJU dar baixa do processo, quanto ao executado Miqueias Araújo Moura.

Por fim, confiro ao exequente o prazo de 15 dias para indicar bens à expropriação dos demais executados, e caso não faça, o processo ficará suspenso em arquivo provisório por um ano, a contar da publicação desta decisão (§ 4º do art. 921 do CPC) e, transcorrido esse prazo, o feito permanecerá no arquivo provisório (§2º do art. 921 do CPC).

Ressalto, ademais, que as medidas constritivas futuras, se infrutíferas, não ensejarão solução de continuidade do prazo da suspensão ou da prescrição, que ficará demarcado com a publicação desta decisão (§ 4º do art. 921 do CPC).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
29/01/2024 06:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:55

Recebidos os autos
26/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/01/2024 13:54

Indeferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
26/01/2024 13:54

Outras decisões
06/11/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/11/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735299-90.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA Decisão Suspendo o curso do processo pelo prazo de 60 dias, ante a notícia de falecimento da parte executada MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA, nos termos do artigo 313, §§ 1º e 2º do CPC.

Diante disso, intime-se o exequente para que esclareça se há, ou não, inventário em curso.

Em caso positivo, deverá promover a citação do espólio, na pessoa do inventariante compromissado; em caso negativo, deve promover a citação do espólio na pessoa do administrador provisório, conforme os ditames legais.

E, se encerrado o inventário, deverá promover a citação do herdeiros, que respondem na força dos quinhões que lhes tocaram.

Certidão de óbito da parte executada juntada em ID 159483124.

Caso não tenha sido aberto o inventário, o credor poderá requerer sua abertura, na forma do art. 616, inciso VI, do CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2023 16:54

Recebidos os autos
25/07/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
15/06/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/06/2023 20:00

Juntada de Certidão
12/06/2023 08:40

Juntada de Certidão
12/06/2023 08:40

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 06:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 18:03

Recebidos os autos
18/05/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:03

Deferido em parte o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
14/02/2023 03:58

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:58

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.
12/02/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/01/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
18/01/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 07:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 07:18

Recebidos os autos
12/11/2022 07:18

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/09/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 17:43

Juntada de Petição de certidão
05/09/2022 11:26

Recebidos os autos
05/09/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/08/2022 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO JUCELINO ARAUJO LIMA em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:28

Decorrido prazo de DROGARIA LENNON LTDA - ME em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:28

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 20/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:59

Recebidos os autos
13/06/2022 19:59

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de DROGARIA LENNON LTDA - ME em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO JUCELINO ARAUJO LIMA em 25/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 18:51

Juntada de Petição de impugnação
25/05/2022 18:30

Juntada de Petição de impugnação
11/05/2022 15:34

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:25

Publicado Certidão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:25

Publicado Certidão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
30/04/2022 12:06

Juntada de Certidão
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO JUCELINO ARAUJO LIMA em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 11:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/04/2022 14:00

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:41

Recebidos os autos
08/04/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:41

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/04/2022 22:27

Expedição de Certidão.
05/04/2022 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 22:12

Expedição de Mandado.
03/12/2021 15:23

Recebidos os autos
03/12/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/12/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2021 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2021 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 16:59

Recebidos os autos
08/10/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 16:59

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2021 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/10/2021 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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