25/02/2025 19:28

Arquivado Provisoramente
25/02/2025 13:05

Recebidos os autos
25/02/2025 13:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/02/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/02/2025 11:29

Juntada de Certidão
21/02/2025 05:30

Processo Desarquivado
07/01/2025 21:27

Juntada de Petição de substabelecimento
11/12/2024 14:21

Arquivado Provisoramente
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de SUPERBOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:27

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 20:49

Recebidos os autos
12/11/2024 20:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/11/2024 20:49

Deferido em parte o pedido de SUPERBOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-07 (REQUERENTE)
29/10/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 19:31

Recebidos os autos
17/10/2024 19:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/10/2024 19:31

Deferido o pedido de SUPERBOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-07 (REQUERENTE).
10/10/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/10/2024 17:12

Processo Desarquivado
10/10/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:20

Arquivado Provisoramente
04/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745265-43.2022.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SUPERBOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REQUERIDO: FERNANDO MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi a anexação do resultado da pesquisa Sisbajud de repetição programada realizada.

O valor encontrado é irrisório, motivo pelo qual promovi seu imediato desbloqueio.

Levante-se o sigilo dos IDs 208964631 e 208965695.

Retornem-se os autos ao arquivo, observando as Decisões de IDs 199315622 e 203327419.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
30/09/2024 16:47

Recebidos os autos
30/09/2024 16:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/09/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/08/2024 20:58

Recebidos os autos
27/08/2024 20:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2024 20:58

Deferido o pedido de SUPERBOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-07 (REQUERENTE).
13/08/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/08/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:55

Recebidos os autos
01/08/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 11/07/2024.
12/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745265-43.2022.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SUPERBOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REQUERIDO: FERNANDO MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após a decisão de suspensão de ID 199315622, a parte exequente requereu SisbaJud na modalidade teimosinha (ID 199315622). É cediço que a suspensão da execução assegura ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, com pedido de cooperação do juízo para a realização de pesquisa de bens nos sistemas eletrônicos, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Nestes termos intime-se o exequente, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias se ainda vai insistir na pesquisa de bens iniciando o curso prescricional.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
10/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745265-43.2022.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SUPERBOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REQUERIDO: FERNANDO MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após a decisão de suspensão de ID 199315622, a parte exequente requereu SisbaJud na modalidade teimosinha (ID 199315622). É cediço que a suspensão da execução assegura ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, com pedido de cooperação do juízo para a realização de pesquisa de bens nos sistemas eletrônicos, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Nestes termos intime-se o exequente, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias se ainda vai insistir na pesquisa de bens iniciando o curso prescricional.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
08/07/2024 22:07

Recebidos os autos
08/07/2024 22:07

Outras decisões
04/07/2024 04:15

Decorrido prazo de FERNANDO MENDES em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/06/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:13

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 11:55

Recebidos os autos
07/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/06/2024 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/05/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/05/2024 18:13

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745265-43.2022.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SUPERBOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REQUERIDO: FERNANDO MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença ajuizado por SUPERBOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOGADOS ASSOCIADOS contra FERNANDO MENDES, visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa.

Intimado(a) para pagar, o(a) executado(a) deixou transcorrer o prazo legal sem a adoção de providências.

Os autos vieram conclusos para pesquisa de bens. É a síntese.

Fundamento e decido.

De acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil: "Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º - Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante." No caso em apreço, o(a) executado(o) foi intimado para pagar, mas não efetuou o pagamento no curso do prazo legal.

Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, é necessária a realização de pesquisa de bens em nome do executado(a) perante os sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) para fins de penhora e satisfação do débito.

Vale ressaltar que a pesquisa de imóveis deve ser realizada pelo(a) próprio(a) exequente no site: www.registradores.onr.org.br, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos.

Saliente-se, ademais, que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado.

Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL (...) EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (...) III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente.

Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud (atualmente SISBAJUD) tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional.

IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado.

Precedentes.

V - Recurso especial improvido. (STJ - REsp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Mister, portanto, o deferimento da realização de pesquisa de bens em nome do(a) executado(a).

Conclusão Ante o exposto, DEFIRO e promovo a realização da pesquisa de bens do(a) executado(a) perante os sistemas conveniados, a saber: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Resultados abaixo.

Reitero que a pesquisa de imóveis deve ser realizada pelo(a) próprio(a) exequente no site: www.registradores.onr.org.br, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos.

Seguem abaixo os resultados: 1º) Resultado SISBAJUD: Não foram encontrados ativos financeiros. 2º) Resultado RENAJUD: Consta veículo registrado no CPF/CNPJ do(a) devedor(a), contendo restrições judiciais e/ou gravado com alienação fiduciária. 3º) Resultado INFOJUD: Não há declaração de imposto de renda da parte executada processada perante a Receita Federal.

Diga o credor acerca do resultado das pesquisas.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificado digital.
30/04/2024 13:29

Recebidos os autos
30/04/2024 13:29

Deferido o pedido de SUPERBOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-07 (REQUERENTE).
24/04/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:11

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 12:45

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:49

Decorrido prazo de FERNANDO MENDES em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 07:23

Expedição de Mandado.
29/02/2024 18:38

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 16:34

Recebidos os autos
29/02/2024 16:34

Outras decisões
27/02/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
23/02/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:50

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 14:31

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2023 12:29

Transitado em Julgado em 21/03/2023
09/05/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:32

Decorrido prazo de SUPERBOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 07:45

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:11

Decorrido prazo de FERNANDO MENDES em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:10

Decorrido prazo de SUPERBOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.
20/03/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:25

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 14:55

Expedição de Certidão.
08/03/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:58

Publicado Sentença em 28/02/2023.
28/02/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 13:17

Recebidos os autos
24/02/2023 13:17

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/02/2023 17:14

Recebidos os autos
23/02/2023 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/02/2023 14:22

Recebidos os autos
23/02/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/02/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:23

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 15:17

Expedição de Certidão.
08/02/2023 03:11

Decorrido prazo de FERNANDO MENDES em 07/02/2023 23:59.
16/12/2022 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2022 21:23

Expedição de Mandado.
06/12/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:22

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 15:10

Recebidos os autos
29/11/2022 15:10

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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