25/05/2024 16:15

Baixa Definitiva
25/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
25/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
25/05/2024 16:14

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BEM NÃO LOCALIZADO.

NOVA DILIGÊNCIA.

COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS.

COMANDO JUDICIAL NÃO ATENDIDO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

HIPÓTESE DE EVENTUAL ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A hipótese de não recolhimento das custas complementares (intermediárias) pode caracterizar o abandono da causa, uma vez não promovidas as diligências de incumbência do autor por mais de 30 (trinta) dias, sendo necessário, todavia, antes da extinção do processo sem resolução do mérito, a prévia intimação pessoal da parte, nos termos do art. 485, inc.

III e §1º, ambos do CPC, para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Todavia, não há falar em necessidade de publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico, tampouco em intimação pessoal da parte quando se trata de pessoa jurídica cadastrada no sistema de recebimento eletrônico de citações e intimações, que teve sua intimação via expedição eletrônica. 3.

Apelação conhecida e não provida.
30/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:56

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
12/04/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 18:56

Recebidos os autos
30/01/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
30/01/2024 12:00

Recebidos os autos
30/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
29/01/2024 14:54

Recebidos os autos
29/01/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/01/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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