11/09/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
06/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
06/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:25

Juntada de Certidão
16/08/2025 03:06

Juntada de Certidão
10/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 12:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2025 14:08

Recebidos os autos
15/07/2025 14:08

Outras decisões
01/07/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
30/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
18/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:18

Recebidos os autos
04/02/2025 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/02/2025 21:51

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 16:25

Juntada de Petição de recurso inominado
04/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 04/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 19:54

Recebidos os autos
29/11/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/11/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 13:40

Juntada de Petição de certidão
28/10/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 19:29

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 22:13

Recebidos os autos
24/10/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 22:13

Julgado improcedente o pedido
17/09/2024 09:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/09/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 21:22

Recebidos os autos
21/08/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:02

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:26

Juntada de Petição de réplica
10/07/2024 09:18

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 04:04

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:37

Recebidos os autos
28/06/2024 15:37

Outras decisões
18/06/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
12/06/2024 16:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/06/2024 13:26

Recebidos os autos
11/06/2024 13:26

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
22/05/2024 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 14:26

Recebidos os autos
30/04/2024 14:26

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
23/04/2024 16:18

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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