TJDFT - 0734924-39.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 16:05
Expedição de Autorização.
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11/06/2025 02:44
Publicado Decisão em 11/06/2025.
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11/06/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0734924-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALDENICY DE SOUZA CALDAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos da Contadoria de ID 230073957.
Expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.
Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.
Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.
Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
06/06/2025 19:40
Recebidos os autos
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06/06/2025 19:40
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 19:40
Outras decisões
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23/05/2025 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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23/05/2025 15:41
Juntada de Certidão
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14/05/2025 09:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
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24/04/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 02:45
Publicado Certidão em 22/04/2025.
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23/04/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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22/04/2025 15:39
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 16:37
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 02:35
Publicado Certidão em 07/04/2025.
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05/04/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0734924-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALDENICY DE SOUZA CALDAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2025.
ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral -
03/04/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 12:16
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/03/2025 22:02
Recebidos os autos
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23/03/2025 22:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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19/03/2025 14:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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19/03/2025 14:12
Transitado em Julgado em 17/03/2025
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18/03/2025 02:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:45
Decorrido prazo de ALDENICY DE SOUZA CALDAS em 10/03/2025 23:59.
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19/02/2025 02:47
Publicado Sentença em 19/02/2025.
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19/02/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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17/02/2025 07:16
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 18:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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14/02/2025 16:37
Recebidos os autos
-
14/02/2025 16:37
Julgado procedente o pedido
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31/01/2025 19:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
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29/01/2025 18:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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29/01/2025 18:41
Recebidos os autos
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26/11/2024 12:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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25/11/2024 20:25
Recebidos os autos
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25/11/2024 20:25
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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04/11/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 14:39
Juntada de Certidão
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11/10/2024 21:11
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 02:28
Publicado Despacho em 23/09/2024.
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21/09/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0734924-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALDENICY DE SOUZA CALDAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
A considerar ser informação indispensável para o deslinde da demanda, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, conforme decidido em demandas similares, acerca do recebimento do abono de permanência e dos reflexos do referido abono no décimo terceiro salário da parte autora.
Após, dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para julgamento.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
19/09/2024 12:54
Recebidos os autos
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19/09/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 12:54
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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13/08/2024 02:26
Publicado Despacho em 13/08/2024.
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12/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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09/08/2024 12:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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08/08/2024 21:39
Recebidos os autos
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08/08/2024 21:39
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 21:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2024 08:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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18/06/2024 14:05
Juntada de Petição de réplica
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05/06/2024 02:44
Publicado Certidão em 05/06/2024.
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04/06/2024 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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01/06/2024 16:04
Expedição de Certidão.
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31/05/2024 13:13
Juntada de Petição de contestação
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03/05/2024 03:03
Publicado Decisão em 03/05/2024.
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03/05/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0734924-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALDENICY DE SOUZA CALDAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários à demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.
RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.
Então, venham os autos conclusos.
I.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
30/04/2024 13:51
Recebidos os autos
-
30/04/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 13:51
Outras decisões
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29/04/2024 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
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26/04/2024 12:06
Juntada de Certidão
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25/04/2024 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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