21/06/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716102-64.2022.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Requerente: ALISON SOUZA SANTOS e outros Requerido: MIGUEL ANACLETO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 194635670.

Sem outros requerimentos, arquivem-se.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Abril de 2024 14:28:17.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/04/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:43

Recebidos os autos
25/04/2024 15:43

Determinado o arquivamento
25/04/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/04/2024 14:08

Transitado em Julgado em 13/04/2024
13/04/2024 03:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:45

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/04/2024 23:59.
04/03/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores para declarar que ALISON SOUZA SANTOS e SIMONE ALVES DE JESUS são proprietários do imóvel situado no Rua Rio Grande do Sul, Quadra 81, Lote 04, Setor Tradicional - Planaltina/DF, matriculado originalmente na Comarca de Planaltina em 1959 sob o n. 19.417, fls. 279v/280 no Livro 3-P, por força da aquisição mediante usucapião.

Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, Inciso I, do Código do Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.
27/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 07:43

Recebidos os autos
26/02/2024 07:43

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/02/2024 12:54

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:37

Recebidos os autos
07/02/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/02/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:39

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de ALISON SOUZA SANTOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:37

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703954-26.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANDRIELLE DE OLIVEIRA RAMALHO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 182446396.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem a manifestação das partes, os autos serão remetidos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
08/01/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:05

Juntada de Petição de réplica
01/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 15:19

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:20

Decorrido prazo de MIGUEL ANACLETO DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
27/09/2023 09:53

Publicado Edital em 27/09/2023.
26/09/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Circunscrição de Brasília EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de USUCAPIÃO, processo nº 0716102-64.2022.8.07.0018, distribuída em 13/10/2022 11:25:15, movida por ALISON SOUZA SANTOS e outros, em face de MIGUEL ANACLETO DOS SANTOS, que tem por objeto o reconhecimento do usucapião referente ao imóvel situado na RUA RIO GRANDE DO SUL, QUADRA 81, LOTE 04; SETOR TRADICIONAL - PLANALTINA/DF,, e por este edital CITA MIGUEL ANACLETO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, operário, demais dados desconhecidos, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.

Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es).

Tudo conforme determinação judicial de ID 170989982 do MM.

Juiz nos seguintes termos: "Considerando que o requerido MIGUEL ANACLETO DOS SANTOS encontra-se em local incerto e não sabido (vide ID's nºs 67599970, 167466251 e 166233048), cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, haja vista artigos 256, § 3º, e 257, I, do CPC.

Faça constar no edital as advertências legais.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 09:50:25.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.

BRASÍLIA-DF, 13 de setembro de 2023 10:49:54.

Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria
24/09/2023 15:30

Expedição de Edital.
08/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716102-64.2022.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Requerente: ALISON SOUZA SANTOS e outros Requerido: MIGUEL ANACLETO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o requerido MIGUEL ANACLETO DOS SANTOS encontra-se em local incerto e não sabido (vide ID's nºs 67599970, 167466251 e 166233048), cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, haja vista artigos 256, § 3º, e 257, I, do CPC.

Faça constar no edital as advertências legais.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 09:50:25.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/09/2023 12:53

Recebidos os autos
05/09/2023 12:53

Deferido o pedido de ALISON SOUZA SANTOS - CPF: *68.***.*44-53 (REQUERENTE).
15/08/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:36

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0716102-64.2022.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: ALISON SOUZA SANTOS e outros Requerido: MIGUEL ANACLETO DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) Ecartas de ID 166233048 e de ID 167466251, as quais retornaram por motivo de falecimento da parte.

Prazo: 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
07/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 05:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/08/2023 10:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
31/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0716102-64.2022.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: ALISON SOUZA SANTOS e outros Requerido: MIGUEL ANACLETO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que o Ecarta (diligência) de ID 166233048 retornou sem cumprimento.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a manifestar sobre as informações registradas.

Prazo: 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023.

DANIELA SILVA CARVALHO Servidor Geral
27/07/2023 09:42

Expedição de Certidão.
24/07/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/07/2023 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 01:12

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:39

Recebidos os autos
05/07/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:29

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 26/06/2023.
25/06/2023 18:51

Recebidos os autos
25/06/2023 18:51

Indeferido o pedido de ALISON SOUZA SANTOS - CPF: *68.***.*44-53 (REQUERENTE)
23/06/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 09:57

Expedição de Certidão.
18/06/2023 08:06

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
31/05/2023 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 19:11

Expedição de Mandado.
29/05/2023 00:12

Publicado Despacho em 29/05/2023.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
23/05/2023 21:53

Recebidos os autos
23/05/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/05/2023 14:56

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:34

Recebidos os autos
10/05/2023 17:34

Deferido o pedido de ALISON SOUZA SANTOS - CPF: *68.***.*44-53 (REQUERENTE).
19/04/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/04/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:47

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 09:31

Expedição de Certidão.
31/03/2023 08:23

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/03/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:29

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 14:07

Recebidos os autos
13/02/2023 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/02/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 03:17

Decorrido prazo de ALISON SOUZA SANTOS em 07/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:42

Publicado Certidão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
29/01/2023 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:22

Expedição de Certidão.
20/12/2022 00:51

Decorrido prazo de Eventuais Terceiros Interessados em 19/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:34

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 16/12/2022 23:59.
12/12/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
06/12/2022 18:12

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:12

Decorrido prazo de ALISON SOUZA SANTOS em 29/11/2022 23:59.
26/11/2022 02:41

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de ALISON SOUZA SANTOS em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 11:37

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 15:36

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 01:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2022 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2022 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 08:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Edital em 24/10/2022.
24/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 15:07

Expedição de Edital.
18/10/2022 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:14

Recebidos os autos
18/10/2022 13:14

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/10/2022 15:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2022 00:54

Publicado Despacho em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 13:51

Recebidos os autos
13/10/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/10/2022 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/10/2022 10:16

Recebidos os autos
13/10/2022 10:16

Declarada incompetência
11/10/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/10/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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