05/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:24

Recebidos os autos
04/09/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/08/2025 02:16

Decorrido prazo de GEUSA PEREIRA DE SOUSA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 20:07

Recebidos os autos
31/07/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
08/07/2025 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
08/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/07/2025 16:33

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:32

Recebidos os autos
17/06/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
16/06/2025 15:49

Processo Desarquivado
16/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:31

Recebidos os autos
30/04/2025 14:05

Recebidos os autos
30/04/2025 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira.
14/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/04/2025 14:47

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:37

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para MANDADO DE INJUNÇÃO (118)
14/04/2025 12:52

Recebidos os autos
14/04/2025 12:52

Transitado em Julgado em 12/04/2025
14/04/2025 12:50

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/11/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/11/2024 17:59

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GEUSA PEREIRA DE SOUSA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:21

Recebidos os autos
07/10/2024 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2024 19:21

Recebidos os autos
07/10/2024 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/10/2024 19:21

Recurso extraordinário admitido
07/10/2024 17:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/10/2024 16:51

Recebidos os autos
07/10/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/10/2024 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
06/10/2024 11:11

Juntada de Petição de substabelecimento
18/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712661-61.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 16 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
16/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:23

Classe retificada de MANDADO DE INJUNÇÃO (118) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
13/09/2024 14:45

Recebidos os autos
13/09/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/09/2024 14:45

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/09/2024 11:43

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2024 11:42

Juntada de Petição de substabelecimento
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GEUSA PEREIRA DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:31

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:06

Expedição de Mandado.
05/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:49

Concedido o Mandado de injunção a GEUSA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *58.***.*70-10 (IMPETRANTE)
25/07/2024 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 01:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2024 13:45

Recebidos os autos
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GEUSA PEREIRA DE SOUSA em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/05/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Notifique-se o Impetrado para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias e dê-se ciência ao órgão de representação judicial, nos termos do Art. 5º da Lei n. 13.300/2016.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 26 de abril de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
30/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
28/04/2024 15:26

Expedição de Mandado.
26/04/2024 10:25

Recebidos os autos
26/04/2024 10:25

Determinada Requisição de Informações
01/04/2024 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
01/04/2024 14:54

Recebidos os autos
01/04/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
30/03/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/03/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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