15/09/2025 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/09/2025 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2025 18:08

Recebidos os autos
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de CAROLANE SOARES DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712923-02.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALINE DOURADO DA CONCEICAO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, CAROLANE SOARES DE SOUSA DESPACHO Compulsando os autos verifico que a requerente, ao apresentar réplica, aditou os pedidos da inicial, tendo acrescentado o seguinte pedido: "c) A condenação da 1ª REQUERIDA ao pagamento em dobro do valor de R$ 330,61 (trezentos e trinta reais e sessenta e um centavos), devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, em razão da cobrança indevida, da transferência arbitrária da titularidade para o nome da AUTORA e do protesto ilegal realizado em seu desfavor, conforme comprovantes anexados aos autos." Pelo exposto no art. 329, II, do CPC, intimo as rés para dizerem se concordam com o aditamento.

Prazo: quinze dias.

Após, retorne-se para julgamento. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
16/06/2025 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:28

Recebidos os autos
13/06/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/05/2025 14:20

Recebidos os autos
13/05/2025 14:20

Outras decisões
12/05/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/05/2025 03:25

Decorrido prazo de CAROLANE SOARES DE SOUSA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:25

Decorrido prazo de ALINE DOURADO DA CONCEICAO em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:38

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:56

Juntada de Petição de réplica
26/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de CAROLANE SOARES DE SOUSA em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 20:36

Expedição de Mandado.
15/02/2025 02:30

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 09:37

Recebidos os autos
12/02/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/01/2025 02:47

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 14:31

Recebidos os autos
28/01/2025 14:31

Outras decisões
27/01/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712923-02.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALINE DOURADO DA CONCEICAO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, CAROLANE SOARES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID retro retornou(ram) sem os devidos cumprimentos.

Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre o(s) AR(s) e/ou a(s) certidão(ões) do Sr.

Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando novo endereço para diligência ou requerendo a citação por edital.

Advirto que transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC).

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
25/11/2024 01:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 08:29

Expedição de Mandado.
23/09/2024 08:26

Juntada de documento de comprovação
14/07/2024 22:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2024 21:59

Expedição de Mandado.
12/07/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:38

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712923-02.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALINE DOURADO DA CONCEICAO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, CAROLANE SOARES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado AR devolvido, SEM CUMPRIMENTO, pelo motivo "desconhecida", referente ao mandado de ID 202278702 "CAROLANE SOARES DE SOUSA ".

Nos termos da Portaria do Juízo, fica o autor intimado a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.De ordem do MM.

Juiz, advirto que transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, poderá ser aplicado o disposto no art. 485, inciso III, §1º, do CPC.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
03/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 21:14

Expedição de Mandado.
12/06/2024 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 21:12

Expedição de Mandado.
07/06/2024 10:22

Recebidos os autos
07/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/05/2024 15:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:23

Recebidos os autos
15/05/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/05/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712923-02.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALINE DOURADO DA CONCEICAO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, CAROLANE SOARES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/04/2024 16:33

Recebidos os autos
29/04/2024 16:33

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
27/04/2024 20:22

Recebidos os autos
27/04/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
27/04/2024 20:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/04/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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