07/07/2025 13:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/12/2024 10:39

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DE MENDONCA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIERSON DE SOUZA CAIXETA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:01

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:28

Recebidos os autos
12/11/2024 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 19:28

Recebidos os autos
12/11/2024 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 19:28

Recurso extraordinário admitido
12/11/2024 15:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/11/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/11/2024 15:53

Recebidos os autos
12/11/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/11/2024 15:53

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 04:40

Juntada de Certidão
22/10/2024 04:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
21/10/2024 17:38

Recebidos os autos
21/10/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2024 17:37

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIERSON DE SOUZA CAIXETA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DE MENDONCA em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 12/09/2024.
13/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 20:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 05:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:28

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2024 07:16

Recebidos os autos
18/07/2024 10:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
17/07/2024 14:50

Classe retificada de MANDADO DE INJUNÇÃO (118) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DE MENDONCA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIERSON DE SOUZA CAIXETA em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/07/2024.
01/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 18:07

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:35

Expedição de Mandado.
27/06/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:18

Concedido o Mandado de injunção a ELIERSON DE SOUZA CAIXETA - CPF: *34.***.*63-34 (IMPETRANTE)
26/06/2024 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 14:55

Recebidos os autos
23/05/2024 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
23/05/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:47

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DE MENDONCA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIERSON DE SOUZA CAIXETA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:39

Juntada de Certidão
28/04/2024 15:11

Expedição de Mandado.
25/04/2024 16:34

Recebidos os autos
25/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
17/04/2024 14:12

Recebidos os autos
17/04/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
17/04/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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