TJDFT - 0739504-68.2021.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2024 19:02
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 12:59
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
24/10/2024 12:21
Recebidos os autos
-
24/10/2024 12:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
-
24/10/2024 12:21
Transitado em Julgado em 24/10/2024
-
24/10/2024 02:15
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 02:15
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 02:19
Publicado Decisão em 02/10/2024.
-
02/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0739504-68.2021.8.07.0000 RECORRENTES: VICENTE RODRIGUES DA SILVA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob o rito dos precedentes, o Órgão Julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146 (Tema 905) e pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.317.982 (Tema 1.170) (ID 62419124), nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 -
30/09/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 10:12
Recebidos os autos
-
27/09/2024 10:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/09/2024 10:12
Recebidos os autos
-
27/09/2024 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
27/09/2024 10:12
Negado seguimento ao recurso
-
26/09/2024 17:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/09/2024 17:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/09/2024 17:39
Recebidos os autos
-
26/09/2024 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/09/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 11:08
Recebidos os autos
-
26/09/2024 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:15
Decorrido prazo de VICENTE RODRIGUES DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:15
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 08/08/2024.
-
07/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
05/08/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 21:13
Prejudicado o recurso
-
01/08/2024 17:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/07/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 11:54
Juntada de intimação de pauta
-
10/07/2024 11:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/06/2024 04:46
Recebidos os autos
-
24/06/2024 17:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
24/06/2024 17:18
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
24/06/2024 14:39
Recebidos os autos
-
24/06/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 19:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
03/06/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 02:17
Publicado Despacho em 03/05/2024.
-
02/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO PROCESSO: 0739504-68.2021.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VICENTE RODRIGUES DA SILVA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO O e.
Des.
Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no exercício eventual da Presidência, apontou suposta divergência entre o acórdão exarado pela e. 1ª Turma Cível e a tese firmada pelo c.
STF no julgamento do RE 1.317.982 pela sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.170) e, por esse motivo, determinou a manifestação do colegiado na forma do art. 1.030, II, do CPC.
Por essa razão, em consideração à regra procedimental contida nos arts. 9º, caput e 10, do CPC e, com fundamento no art. 932, I, do CPC, c/c o art. 87, I, do RITJDFT, FACULTO às partes oportunidade para manifestação no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias úteis.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, retornem conclusos.
Brasília, 29 de abril de 2024.
Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora -
29/04/2024 14:04
Recebidos os autos
-
29/04/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 13:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
31/03/2024 21:30
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
25/03/2024 02:16
Publicado Despacho em 25/03/2024.
-
23/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
22/03/2024 13:05
Recebidos os autos
-
22/03/2024 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
-
21/03/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:19
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:19
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 14:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/03/2024 14:47
Recebidos os autos
-
11/03/2024 13:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/03/2024 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/03/2024 13:28
Recebidos os autos
-
11/03/2024 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/03/2024 13:14
Expedição de Alvará.
-
05/03/2024 13:10
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
-
04/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
-
04/03/2023 00:05
Decorrido prazo de VICENTE RODRIGUES DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
-
07/02/2023 00:08
Publicado Decisão em 07/02/2023.
-
06/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
02/02/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 14:08
Recebidos os autos
-
30/01/2023 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/01/2023 14:08
Recebidos os autos
-
30/01/2023 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/01/2023 14:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
-
23/01/2023 11:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/01/2023 11:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
23/01/2023 11:44
Recebidos os autos
-
23/01/2023 11:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
22/01/2023 17:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/01/2023 17:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/11/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 12:40
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 12:40
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 20:22
Recebidos os autos
-
23/11/2022 20:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/11/2022 18:16
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
23/11/2022 18:16
Juntada de Petição de recurso especial
-
18/11/2022 13:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
-
27/10/2022 00:05
Publicado Acórdão em 27/10/2022.
-
26/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
24/10/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 18:37
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido
-
21/10/2022 18:37
Conhecido o recurso de VICENTE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *46.***.*26-00 (AGRAVANTE) e não-provido
-
21/10/2022 17:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/10/2022 20:21
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 16:13
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 15:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/09/2022 12:51
Recebidos os autos
-
22/09/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
-
13/09/2022 21:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
11/09/2022 20:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/09/2022 12:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/09/2022 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
-
01/09/2022 00:05
Publicado Despacho em 01/09/2022.
-
01/09/2022 00:05
Publicado Despacho em 01/09/2022.
-
31/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
31/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
29/08/2022 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 15:49
Recebidos os autos
-
29/08/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 15:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
22/08/2022 14:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
21/08/2022 22:11
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 10:01
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
19/07/2022 21:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/07/2022 00:07
Publicado Acórdão em 12/07/2022.
-
11/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
11/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
06/07/2022 19:22
Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e VICENTE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *46.***.*26-00 (AGRAVANTE) e não-provido
-
06/07/2022 18:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/06/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 14:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/06/2022 14:41
Recebidos os autos
-
09/03/2022 18:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
09/03/2022 18:58
Decorrido prazo de VICENTE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *46.***.*26-00 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 09/02/2022.
-
09/03/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
-
10/02/2022 12:34
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 09/02/2022 23:59:59.
-
10/02/2022 12:34
Decorrido prazo de VICENTE RODRIGUES DA SILVA em 09/02/2022 23:59:59.
-
04/02/2022 21:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/12/2021 00:05
Publicado Decisão em 16/12/2021.
-
16/12/2021 00:05
Publicado Decisão em 16/12/2021.
-
15/12/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
15/12/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
13/12/2021 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 17:42
Recebidos os autos
-
13/12/2021 17:42
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/12/2021 04:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
09/12/2021 10:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
07/12/2021 22:01
Recebidos os autos
-
07/12/2021 22:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
07/12/2021 18:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/12/2021 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2021
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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