05/06/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 18:57

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:35

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:35

Transitado em Julgado em 24/05/2024
25/05/2024 02:15

Decorrido prazo de EDINETE PAULO DA SILVA DE LIMA OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em 08/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/05/2024.
02/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA DE ATIVOS DO EXECUTADO POR MEIO DOS SISTEMAS DISPONÍVEIS AO JUÍZO.

PESQUISA NOS SISTEMAS SISBAJUD.

POSSIBILIDADE RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que é possível a repetição do pedido de realização de pesquisa pelos sistemas informatizados quando houver comprovação de alteração na situação econômica do executado ou, na falta desta, transcorrido tempo suficiente para suscitar dúvidas acerca de eventuais modificações em seu panorama financeiro. 2.

O ordenamento jurídico brasileiro não estabeleceu um critério temporal preciso entre as solicitações, tampouco restringiu o número de requisições que podem ser realizadas.

No entanto, considera-se adequado o aguardo de pelo menos um ano para a formulação de novo pedido da diligência em questão, a fim de verificar se houve alteração na situação econômica da parte executada. 3.

No caso concreto, a execução tramita desde 18/04/2019, sem alcançar a satisfação integral do débito, e a última pesquisa de ativos da agravada ao sistema SISBAJUD ocorreu em 10/08/2022. 3.1.

Embora não existam indícios de mudança na situação financeira da agravada, já se passou mais de um ano entre a diligência anterior e o novo requerimento da diligência, sendo oportuna e razoável a realização da pesquisa requerida. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
25/04/2024 16:28

Conhecido o recurso de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-84 (AGRAVANTE) e provido
25/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 21:17

Recebidos os autos
13/03/2024 10:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de EDINETE PAULO DA SILVA DE LIMA OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:19

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 23:05

Recebidos os autos
15/02/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
09/02/2024 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/02/2024 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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