TJDFT - 0707029-25.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2024 18:45
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 12:55
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
24/10/2024 11:40
Recebidos os autos
-
24/10/2024 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
-
24/10/2024 11:40
Transitado em Julgado em 24/10/2024
-
24/10/2024 02:15
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 02:15
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 02/10/2024.
-
02/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0707029-25.2022.8.07.0000 RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA ANTUNES MENDES, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob o rito dos precedentes, o Órgão Julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146 - Tema 905; e pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.317.982 - Tema 1.170 (ID 62419117), nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010 -
30/09/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 13:53
Recebidos os autos
-
27/09/2024 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/09/2024 13:53
Recebidos os autos
-
27/09/2024 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
27/09/2024 13:53
Negado seguimento ao recurso
-
26/09/2024 17:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/09/2024 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/09/2024 17:38
Recebidos os autos
-
26/09/2024 17:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/09/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 11:06
Recebidos os autos
-
26/09/2024 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:15
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:15
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANTUNES MENDES em 29/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 08/08/2024.
-
07/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
05/08/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 20:59
Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA ANTUNES MENDES - CPF: *96.***.*26-04 (EMBARGANTE) e provido
-
01/08/2024 17:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/07/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 11:53
Juntada de intimação de pauta
-
10/07/2024 11:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/06/2024 04:44
Recebidos os autos
-
24/06/2024 17:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
24/06/2024 17:16
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
24/06/2024 14:38
Recebidos os autos
-
24/06/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 08:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
03/06/2024 19:03
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 02:17
Publicado Despacho em 03/05/2024.
-
02/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO PROCESSO: 0707029-25.2022.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA ANTUNES MENDES, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO O e.
Des.
Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no exercício eventual da Presidência, apontou suposta divergência entre o acórdão exarado pela e. 1ª Turma Cível e a tese firmada pelo c.
STF no julgamento do RE 1.317.982 pela sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.170) e, por esse motivo, determinou a manifestação do colegiado na forma do art. 1.030, II, do CPC.
Por essa razão, em consideração à regra procedimental contida nos arts. 9º, caput e 10, do CPC e, com fundamento no art. 932, I, do CPC, c/c o art. 87, I, do RITJDFT, FACULTO às partes oportunidade para manifestação no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias úteis.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, retornem conclusos.
Brasília, 29 de abril de 2024.
Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora -
29/04/2024 14:03
Recebidos os autos
-
29/04/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 13:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
31/03/2024 21:10
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
25/03/2024 02:16
Publicado Despacho em 25/03/2024.
-
23/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
22/03/2024 12:57
Recebidos os autos
-
22/03/2024 12:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
-
21/03/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:23
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:23
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 16:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/03/2024 16:59
Recebidos os autos
-
11/03/2024 13:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/03/2024 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/03/2024 13:28
Recebidos os autos
-
11/03/2024 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/03/2024 13:14
Expedição de Alvará.
-
05/03/2024 13:10
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
-
04/07/2023 11:07
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
-
04/03/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANTUNES MENDES em 03/03/2023 23:59.
-
07/02/2023 00:08
Publicado Decisão em 07/02/2023.
-
06/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
02/02/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 14:08
Recebidos os autos
-
30/01/2023 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/01/2023 14:08
Recebidos os autos
-
30/01/2023 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/01/2023 14:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
-
23/01/2023 11:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/01/2023 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
23/01/2023 08:07
Recebidos os autos
-
23/01/2023 08:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
22/01/2023 17:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/01/2023 17:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/11/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 16:52
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 16:52
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 15:14
Recebidos os autos
-
24/11/2022 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/11/2022 14:39
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
24/11/2022 14:36
Juntada de Petição de recurso especial
-
19/11/2022 00:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
-
28/10/2022 00:05
Publicado Acórdão em 28/10/2022.
-
27/10/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
25/10/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 18:31
Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA ANTUNES MENDES - CPF: *96.***.*26-04 (AGRAVANTE) e não-provido
-
21/10/2022 17:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/10/2022 14:40
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 16:16
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 15:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/09/2022 14:49
Recebidos os autos
-
24/08/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
-
12/08/2022 14:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
10/08/2022 22:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/07/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 07:28
Recebidos os autos
-
29/07/2022 07:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 09:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
21/07/2022 09:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
21/07/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2022 23:59:59.
-
11/07/2022 10:34
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
07/07/2022 20:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/07/2022 00:09
Publicado Acórdão em 30/06/2022.
-
02/07/2022 00:09
Publicado Acórdão em 30/06/2022.
-
29/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
29/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
27/06/2022 23:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 23:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 23:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 21:06
Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e MARIA DE FATIMA ANTUNES MENDES - CPF: *96.***.*26-04 (AGRAVANTE) e não-provido
-
23/06/2022 20:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/06/2022 20:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/06/2022 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 13:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/05/2022 15:56
Recebidos os autos
-
11/05/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 21:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
05/05/2022 20:59
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 19:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/04/2022 00:06
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 06/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 00:06
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANTUNES MENDES em 06/04/2022 23:59:59.
-
16/03/2022 00:05
Publicado Decisão em 16/03/2022.
-
16/03/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
16/03/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
14/03/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2022 15:12
Recebidos os autos
-
12/03/2022 15:12
Efeito Suspensivo
-
10/03/2022 06:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
09/03/2022 10:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
08/03/2022 21:23
Recebidos os autos
-
08/03/2022 21:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
08/03/2022 20:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
08/03/2022 20:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2022
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0704829-74.2024.8.07.0000
Mrv Prime Top Taguatinga Incorporacoes L...
Edinete Paulo da Silva de Lima Oliveira
Advogado: Juselia Nunes Ferreira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/02/2024 13:52
Processo nº 0705067-61.2022.8.07.0001
Beta Refeicoes LTDA - ME
Global Factoring Fomento Mercantil Eirel...
Advogado: Maria Eufrasia da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/07/2023 14:54
Processo nº 0705067-61.2022.8.07.0001
Global Factoring Fomento Mercantil Eirel...
Beta Refeicoes LTDA - ME
Advogado: Joao Paulo Ferreira Ribeiro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/02/2022 18:58
Processo nº 0739504-68.2021.8.07.0000
Distrito Federal
Marconi Medeiros Marques de Oliveira
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/12/2021 18:53
Processo nº 0716727-84.2024.8.07.0000
Estrutural Construtora Comercio Servicos...
Wengler Nunes do Prado
Advogado: Carolina Medeiros Brito
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/04/2024 15:57