22/04/2024 19:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
22/04/2024 19:43

Transitado em Julgado em 22/04/2024
29/02/2024 05:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/02/2024
28/02/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/02/2024
28/02/2024 16:01

Conhecido o recurso de ADEILTA PENINA PEREIRA DOS SANTOS e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA e provido
16/01/2024 09:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
16/01/2024 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
15/12/2023 18:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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