28/05/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:53

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE FREITAS em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/05/2024.
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença. É inadmissível a penhora mensal de percentual do salário do devedor, sob pena de ofensa a expressa proibição legal - CPC 833, IV -, com ressalva das exceções legais indicadas no § 2º, alheias ao caso.
26/04/2024 13:15

Conhecido em parte o recurso de ELIANA MARIA DE FREITAS - CPF: *11.***.*80-49 (AGRAVANTE) e não-provido
25/04/2024 23:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 16:45

Recebidos os autos
11/12/2023 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE FREITAS em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:23

Expedição de Ofício.
09/11/2023 16:25

Recebidos os autos
09/11/2023 16:25

Não Concedida a Medida Liminar
03/11/2023 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/11/2023 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/11/2023 17:12

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:07

Desentranhado o documento
03/11/2023 17:00

Desentranhado o documento
03/11/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/11/2023 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/11/2023 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/11/2023 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/11/2023 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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