01/09/2025 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2025 18:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:29

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2025 18:26

Juntada de Certidão
31/08/2025 02:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 02:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:35

Recebidos os autos
18/08/2025 18:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
18/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 14:02

Expedição de Mandado.
18/08/2025 13:58

Expedição de Mandado.
18/08/2025 13:55

Expedição de Termo.
18/08/2025 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:23

Juntada de termo
15/08/2025 15:43

Recebidos os autos
15/08/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
12/08/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2025 09:12

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:09

Expedição de Mandado.
29/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701997-38.2024.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: FAGNER PEREIRA COSTA DESPACHO Determino a intimação do procurador constituído pelo réu para, no prazo de cinco dias, apresentar as alegações finais ou a justificativa para o abandono da causa, sob pena de cominação da multa prevista no art. 265, caput, do Código de Processo Penal.

De igual forma, intime-se o réu pessoalmente para, no mesmo prazo, nomear novo advogado ou informar se possui interesse na assistência judiciária gratuita, ficando ciente, desde já, que em caso de inércia será designada a Defensoria Pública para o exercício de tal incumbência.

Santa Maria/DF, Segunda-feira, 21 de Julho de 2025 16:12:12.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
21/07/2025 18:25

Recebidos os autos
21/07/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
21/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:18

Juntada de Certidão
04/07/2025 19:17

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2025 16:50, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
10/06/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 18:53

Expedição de Mandado.
30/05/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:28

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:27

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2025 16:50, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
30/05/2025 19:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2025 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
14/05/2025 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 16:28

Expedição de Mandado.
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 22/04/2025.
21/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:32

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:22

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2025 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
14/04/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2025 15:45, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
31/03/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 17:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/03/2025 17:43

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:41

Expedição de Ofício.
13/03/2025 17:39

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-5722 - Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA Processo : 0701997-38.2024.8.07.0010 Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : FAGNER PEREIRA COSTA Audiência: 11/04/2025 15:45 - Instrução e Julgamento Plataforma Microsoft Teams Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmJlNTA5NTItODI0Yi00MDkyLWIyZGYtYTEzZDc1MDIwYmE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%222f6f4389-3558-444d-b2ae-a76612bcf07c%22%7d ou Link: https://atalho.tjdft.jus.br/2vcSMA MARILIZA TIVES PADILHA Servidor Geral
07/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:09

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 15:45, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
07/03/2025 14:34

Recebidos os autos
07/03/2025 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
06/03/2025 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 17:00

Expedição de Mandado.
06/03/2025 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:46

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:34

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 16:18

Recebidos os autos
20/02/2025 16:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/02/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
20/02/2025 07:20

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
20/02/2025 07:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 07:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:43

Recebidos os autos
19/02/2025 15:43

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
19/02/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
19/02/2025 11:26

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:29

Publicado FAP - Folha de Antecedentes Penais em 12/02/2025.
14/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/02/2025 16:38

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 16:00

Recebidos os autos
23/10/2024 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2024 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
15/05/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 17:36

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/05/2024 17:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
01/05/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701997-38.2024.8.07.0010 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Estelionato (3431) Requerente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: FAGNER PEREIRA COSTA DECISÃO Após compulsar detidamente os autos, em especial os termos do acordo de não persecução penal celebrado entre as partes, verifico a presença dos requisitos legais estabelecidos no art. 28-A do Código de Processo Penal e, em especial, ser socialmente recomendável e suficiente a medida proposta para a prevenção e repressão do crime.

O requerido, devidamente acompanhado da sua defesa técnica, declarou livremente e sem vícios aparentes aceitar as condições propostas pelo representante do Ministério Público a título de acordo de não persecução penal (ID 194865721).

Esclareço que em razão das cautelas impostas pela pandemia e da retomada gradual da prática dos atos presenciais não será realizada audiência para a homologação do acordo de não persecução penal, mormente porquanto a ratificação do termo celebrado entre as partes por meio da presente decisão não ensejará qualquer prejuízo processual.

Portanto, homologo o acordo de não persecução penal celebrado entre as partes para que produza os respectivos efeitos legais.

Aguarde-se, pois, o cumprimento integral das condições assumidas, devendo ser baixado o nome do requerido dos registros processuais.

Intime-se o representante do Ministério Público para indicar a instituição na qual o requerido prestará as horas de serviços à comunidade, bem como para acompanhar o cumprimento das demais condições estabelecidas.

Santa Maria/DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024 20:00:13.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
29/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 22:34

Recebidos os autos
26/04/2024 22:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/04/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
26/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2024 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:28

Recebidos os autos
06/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
06/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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