01/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:07

Recebidos os autos
16/12/2024 20:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
16/12/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
16/12/2024 17:07

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:24

Publicado Edital em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:07

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:19

Expedição de Edital.
11/11/2024 14:20

Recebidos os autos
11/11/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
11/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:11

Juntada de carta
20/08/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:05

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:22

Expedição de Carta.
05/08/2024 18:50

Recebidos os autos
05/08/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
05/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:33

Juntada de carta
08/05/2024 17:16

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:16

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:10

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
06/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:27

Cancelada a movimentação processual
03/05/2024 15:27

Desentranhado o documento
03/05/2024 15:27

Juntada de Certidão
02/05/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:59

Recebidos os autos
02/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
02/05/2024 16:18

Juntada de Certidão
02/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710752-85.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: GISELE RODRIGUES GUIMARAES DECISÃO Após compulsar detidamente os autos, em especial os termos do acordo de não persecução penal celebrado entre as partes, verifico a presença dos requisitos legais estabelecidos no art. 28-A do Código de Processo Penal e, em especial, ser socialmente recomendável e suficiente a medida proposta para a prevenção e repressão do crime.

A requerida, devidamente acompanhada da sua defesa técnica, declarou livremente e sem vícios aparentes aceitar as condições propostas pelo representante do Ministério Público a título de acordo de não persecução penal (ID 194866558).

Esclareço que em razão das cautelas impostas pela pandemia e da retomada gradual da prática dos atos presenciais não será realizada audiência para a homologação do acordo de não persecução penal, mormente porquanto a ratificação do termo celebrado entre as partes por meio da presente decisão não ensejará qualquer prejuízo processual.

Portanto, homologo o acordo de não persecução penal celebrado entre as partes para que produza os respectivos efeitos legais.

Aguarde-se, pois, o cumprimento integral das condições assumidas, devendo ser baixado o nome da requerida dos registros processuais.

Intime-se o representante do Ministério Público para acompanhar o cumprimento das condições estabelecidas.

Santa Maria/DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024 20:08:20.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
29/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 22:35

Recebidos os autos
26/04/2024 22:35

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/04/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
13/03/2024 18:56

Juntada de Certidão
11/03/2024 20:42

Expedição de Carta.
11/03/2024 18:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/03/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:17

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:16

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
21/02/2024 15:20

Recebidos os autos
21/02/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
21/02/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/02/2024 18:35

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/02/2024 18:11

Desmembrado o feito
16/02/2024 16:05

Recebidos os autos
16/02/2024 16:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/02/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
16/02/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:31

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:30

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/11/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 13:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/11/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 20:35

Recebidos os autos
03/11/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
03/11/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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