01/08/2024 15:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Luziânia/GO
01/08/2024 15:41

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:38

Juntada de comunicações
31/07/2024 18:43

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:20

Publicado Intimação em 31/07/2024.
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739877-33.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA DE BRITO ARAUJO SOUSA, MILEIDE DE SOUSA COSTA, DIANA ANDRADE DE SOUZA, CRISTIANE CORNELIO DE MEDEIROS REVEL: ENGEVIR CONSTRUTORA LTDA - ME, MUNICIPIO DE LUZIANIA REU: BANCO DO BRASIL S/A, SANEAMENTO DE GOIAS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vê-se dos autos que a sentença de ID 154406679, complementada pela decisão que acolheu os embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA (IDs 162678491 e 164520298), foi cassada pela colenda 2ª Turma Cível egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do voto do relator, eminente Desembargador Álvaro Ciarlini (ID 204713316).

No entendimento do Colegiado, “a atribuição de competência para uma Vara Cível da Justiça do Distrito Federal, no presente caso, não pode ser logicamente concebida, pois, de acordo com o exposto, trata-se de competência absoluta da Justiça Estadual de Goiás”.

Com isso, foi reconhecida a incompetência absoluta desta 23ª Vara Cível, cassada a sentença de mérito e determinada a remessa dos autos ao Juízo competente.

Os embargos de declaração opostos pelas autoras em face do acórdão que julgou as apelações foram rejeitados pelo referido órgão facionário (ID 204713700) e, em 17/7/2024, foi certificado o trânsito em julgado (ID 204713708).

Em seguida, os autos foram baixados a este Juízo.

Pois bem.

Diante do reconhecimento da incompetência absoluta desta 23ª Vara Cível pelo egrégio TJDFT, remetam-se imediatamente os autos a uma das Varas da Fazenda Pública de Luziânia/GO, independentemente de preclusão, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
29/07/2024 18:52

Expedição de Ofício.
26/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:24

Recebidos os autos
26/07/2024 15:24

Declarada incompetência
26/07/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/07/2024 01:05

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:31

Recebidos os autos
26/09/2023 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2023 03:46

Decorrido prazo de ENGEVIR CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:46

Decorrido prazo de SANEAMENTO DE GOIAS S/A em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:46

Decorrido prazo de TANIA DE BRITO ARAUJO SOUSA em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:25

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:23

Juntada de Certidão
26/08/2023 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUZIANIA em 25/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:15

Decorrido prazo de SANEAMENTO DE GOIAS S/A em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:15

Decorrido prazo de TANIA DE BRITO ARAUJO SOUSA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:15

Decorrido prazo de ENGEVIR CONSTRUTORA LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 13/07/2023.
12/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:53

Recebidos os autos
10/07/2023 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/07/2023 12:33

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de TANIA DE BRITO ARAUJO SOUSA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de SANEAMENTO DE GOIAS S/A em 03/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:18

Decorrido prazo de ENGEVIR CONSTRUTORA LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:17

Decorrido prazo de SANEAMENTO DE GOIAS S/A em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 19:20

Juntada de Petição de apelação
26/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 18:01

Juntada de Petição de apelação
22/06/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:38

Juntada de Certidão
20/06/2023 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 00:18

Publicado Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:06

Recebidos os autos
31/05/2023 19:06

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2022 03:03

Decorrido prazo de ENGEVIR CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/11/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 10:44

Juntada de Petição de especificação de provas
11/11/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 01:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 06:57

Recebidos os autos
09/11/2022 06:57

Deferido o pedido de TANIA DE BRITO ARAUJO SOUSA - CPF: *70.***.*32-20 (AUTOR).
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de TANIA DE BRITO ARAUJO SOUSA em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/10/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 17:14

Expedição de Certidão.
24/10/2022 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 11:07

Recebidos os autos
07/10/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
22/09/2022 16:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/09/2022 07:38

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 16:03

Recebidos os autos
20/09/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
15/09/2022 10:38

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de CRISTIANE CORNELIO DE MEDEIROS em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de DIANA ANDRADE DE SOUZA em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de SANEAMENTO DE GOIAS S/A em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de TANIA DE BRITO ARAUJO SOUSA em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ENGEVIR CONSTRUTORA LTDA - ME em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de MILEIDE DE SOUSA COSTA em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 17:13

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
23/08/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:02

Recebidos os autos
23/08/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
16/08/2022 03:06

Decorrido prazo de SANEAMENTO DE GOIAS S/A em 15/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:05

Recebidos os autos
21/06/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/06/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/06/2022 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC
08/06/2022 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 23ª Vara Cível de Brasília
08/06/2022 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/06/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 10:53

Recebidos os autos
03/06/2022 10:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/05/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de DIANA ANDRADE DE SOUZA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de CRISTIANE CORNELIO DE MEDEIROS em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de MILEIDE DE SOUSA COSTA em 27/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 12:01

Recebidos os autos do CEJUSC
13/04/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 23ª Vara Cível de Brasília
13/04/2022 12:00

Juntada de Certidão
13/04/2022 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:30

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 18:32

Recebidos os autos
11/04/2022 18:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/04/2022 13:20

Recebidos os autos
08/04/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/04/2022 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
30/03/2022 08:55

Publicado Despacho em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
28/03/2022 18:57

Expedição de Certidão.
23/03/2022 15:11

Recebidos os autos
23/03/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 21:41

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
22/03/2022 16:53

Expedição de Certidão.
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUZIANIA em 21/03/2022 23:59:59.
02/02/2022 18:12

Juntada de Certidão
17/08/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de TANIA DE BRITO ARAUJO SOUSA em 29/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:56

Publicado Certidão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 17:35

Expedição de Certidão.
02/07/2021 17:03

Expedição de Carta.
01/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 16:11

Recebidos os autos
29/06/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 16:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/06/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/06/2021 18:15

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUZIANIA em 24/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 19:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2021 14:00

Recebidos os autos
12/05/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de SANEAMENTO DE GOIAS S/A em 07/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
07/05/2021 17:22

Juntada de Petição de réplica
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
01/05/2021 14:40

Expedição de Certidão.
29/04/2021 19:32

Juntada de Petição de contestação
28/04/2021 02:29

Publicado Despacho em 28/04/2021.
27/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 20:46

Desentranhamento
23/04/2021 16:08

Recebidos os autos
23/04/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
22/04/2021 20:27

Juntada de Certidão
22/04/2021 19:30

Desentranhamento
22/04/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 07:00

Recebidos os autos
20/04/2021 07:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 07:00

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
16/04/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 12:53

Expedição de Certidão.
15/04/2021 12:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/04/2021 12:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/04/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 17:27

Recebidos os autos
12/04/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/04/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de CRISTIANE CORNELIO DE MEDEIROS em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de TANIA DE BRITO ARAUJO SOUSA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de DIANA ANDRADE DE SOUZA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de MILEIDE DE SOUSA COSTA em 24/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
22/03/2021 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 17:34

Recebidos os autos
19/03/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 17:34

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2021 20:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2021 02:31

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
16/03/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 15:00

Recebidos os autos
15/03/2021 15:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/03/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
08/03/2021 16:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 17:22

Recebidos os autos
25/02/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 17:22

Decisão interlocutória - indeferimento
25/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 17:13

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
22/02/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/02/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 14:55

Recebidos os autos
22/02/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 14:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ENGEVIR CONSTRUTORA LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:36

Decorrido prazo de TANIA DE BRITO ARAUJO SOUSA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/02/2021 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU) em 08/02/2021.
09/02/2021 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:26

Publicado Despacho em 04/02/2021.
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 16:41

Recebidos os autos
01/02/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 09:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/01/2021 08:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2021 22:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 22:49

Expedição de Certidão.
19/12/2020 02:26

Decorrido prazo de TANIA DE BRITO ARAUJO SOUSA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:26

Decorrido prazo de ENGEVIR CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:49

Publicado Decisão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 03:49

Publicado Despacho em 10/12/2020.
10/12/2020 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
09/12/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 10:28

Recebidos os autos
09/12/2020 10:28

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2020 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/12/2020 15:12

Expedição de Certidão.
07/12/2020 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/12/2020 18:38

Expedição de Certidão.
04/12/2020 17:36

Recebidos os autos
04/12/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/12/2020 15:44

Expedição de Certidão.
03/12/2020 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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