18/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA MUNIZ em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2025 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA MUNIZ em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA MUNIZ em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:42

Recebidos os autos
14/04/2025 14:42

Outras decisões
21/03/2025 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/03/2025 21:12

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA MUNIZ em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:37

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 03:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/06/2024 22:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705377-84.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FROZZA IMPLEMENTOS E LOCACOES LTDA - ME REU: ANTONIO TEIXEIRA MUNIZ DECISÃO Trata-se de procedimento monitório lastreado em contratos de locação de bens móveis, conforme IDs n. 193206851 a 193206857.

Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título.

A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

O título revela que o credor é FROZZA IMPLEMENTOS E LOCACOES LTDA - ME e o devedor ANTONIO TEIXEIRA MUNIZ.

A representação processual do autor veio em ID n. 193196693.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
26/04/2024 14:33

Recebidos os autos
26/04/2024 14:33

Outras decisões
16/04/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/04/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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