11/09/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/09/2025 15:03

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2025 18:39

Recebidos os autos
09/09/2025 18:39

Outras decisões
09/09/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:10

Recebidos os autos
06/09/2025 07:10

Deferido o pedido de FLAVIANE MIDREI LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-93 (EXEQUENTE).
06/08/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/07/2025 01:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 19:58

Recebidos os autos
02/07/2025 19:58

Outras decisões
17/06/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716747-91.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FLAVIANE MIDREI LTDA EXECUTADO: VIVIAN ALVES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não houve apresentação de impugnação à penhora no prazo legal.

Converto a penhora realizada sob o Id 230219526 em pagamento parcial.

Intime-se a parte credora para que apresente: 1) Seus dados bancários completos, para fins de transferência da quantia depositada, mediante alvará eletrônico: a) Banco; b) Agência; c) Número da conta (com especificação se corrente ou poupança); d) ou Chave PIX (exclusivamente CPF ou CNPJ, conforme exigência do sistema); 2) Planilha atualizada do débito remanescente, caso o valor depositado não tenha sido suficiente para quitação integral da obrigação.

Nesta hipótese, deverá abater o valor penhorado e convertido em pagamento. 3) Indicação do valor devido a cada credor, se houver mais de um, devendo destacar eventuais honorários advocatícios; 4) Caso requeira a transferência diretamente para conta de seu advogado, deverá: a) Comprovar que o valor é devido exclusivamente ao advogado (ex.: honorários contratuais ou sucumbenciais de titularidade do patrono); b) ou juntar procuração atualizada, com poderes expressos para receber valores via transferência bancária e dar quitação, caso ainda não tenha feito.

Conforme entendimento deste Juízo, os alvarás devem ser preferencialmente expedidos em nome da parte credora, inclusive para fins de transferência bancária. É admitido o levantamento diretamente pelo advogado apenas quando comprovada a titularidade exclusiva do crédito (como nos casos de honorários) ou quando a procuração contiver poderes específicos para receber valores via transferência bancária e dar quitação.

Assim, nos casos em que a transferência for solicitada para conta bancária do advogado, deverá constar na procuração outorgada pela parte cláusula expressa autorizando o recebimento de valores por transferência bancária, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
13/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:35

Recebidos os autos
12/06/2025 11:35

Outras decisões
23/05/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de VIVIAN ALVES DO NASCIMENTO em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/03/2025 21:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/03/2025 11:20

Recebidos os autos
12/03/2025 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
15/01/2025 14:21

Recebidos os autos
15/01/2025 14:21

Outras decisões
13/12/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/11/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 10:09

Recebidos os autos
25/11/2024 10:09

Outras decisões
17/11/2024 19:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/10/2024 18:22

Recebidos os autos
21/10/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/09/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/09/2024 15:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/08/2024 16:04

Recebidos os autos
27/08/2024 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2024 04:29

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 18:08

Recebidos os autos
24/07/2024 18:08

Deferido o pedido de FLAVIANE MIDREI LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-93 (EXEQUENTE).
17/07/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:16

Decorrido prazo de VIVIAN ALVES DO NASCIMENTO em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716747-91.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FLAVIANE MIDREI LTDA EXECUTADO: VIVIAN ALVES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de impugnação, converto a penhora de Id 193903085 em pagamento parcial.

A parte credora requer que o valor depositado nestes autos seja transferido para a conta bancária do seu advogado.

Determina o art. 79 do Provimento Geral da Corregedoria: Art. 79.

Os valores decorrentes de depósitos judiciais serão levantados mediante alvará judicial. § 1º O alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente, por meio do sistema informatizado, podendo ser substituído pela transferência eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. (Redação dada pelo Provimento 41, de 2019) (omissis) § 5º O alvará de levantamento será expedido em nome da parte, ou do advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação, ou em nome de ambos.

Quanto ao alcance do dispositivo transcrito, é entendimento desta Magistrada que os alvarás das quantias devidas às partes sejam expedidos em nome das partes e os alvarás de quantias devidas aos advogados são expedidos em nome dos advogados.

Caso o advogado possua poderes para receber e dar quitação, tal dado é mencionado no alvará expedido em nome do seu cliente.

Assim o faço porque os atos processuais são praticados em nome das partes e não de seus procuradores.

Isso significa que os pagamento são realizados às partes, independentemente dos poderes conferidos a seus advogados, aliás como todos os demais atos do processo.

No caso de transferência bancária é observado o mesmo raciocínio.

As transferências serão realizadas para conta da parte, salvo se o valor for de titularidade do advogado.

O advogado poderia indicar a conta de transferência se a sua procuração contivesse poderes específicos para tanto.

Nesse caso, a procuração deve conter poderes específicos para receber valor em conta ou receber transferência Indique a parte os dados de sua conta bancária para transferência ou comprove que o valor é devido exclusivamente ao advogado ou atualize a procuração.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 21 de junho de 2024 15:19:21.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
26/06/2024 15:23

Recebidos os autos
26/06/2024 15:23

Outras decisões
13/06/2024 15:26

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716747-91.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FLAVIANE MIDREI LTDA EXECUTADO: VIVIAN ALVES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento em anexo noticia o bloqueio parcial de ativos financeiros pertencentes à parte devedora no valor de R$ 714,13, o qual foi convertido automaticamente em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositária fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica a parte devedora a se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 dias.

Considerando que a parte devedora não possui advogado constituído, promova-se a intimação pessoal, preferencialmente por via postal (§2º art. 841 do CPC).

Aplica-se a presunção de validade da intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Esclareço à parte devedora que a eventual incidência de bloqueios em verbas que possuam natureza salarial deverá ser comprovada casuisticamente, com a apresentação de extratos e/ou comprovantes de rendimentos.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte devedora, o credor deverá ser intimado para, no prazo de 15 dais, indicar os seus dados bancários para a transferência da quantia (banco, agência, conta (especificar se é poupança ou corrente), Chave PIX CPF ou CNPJ).

A parte credora deverá, ainda, apresentar planilha do débito remanescente, sob pena de ser considerado que o depósito realizado é suficiente para o pagamento da dívida, caso em que o feito será extinto pelo pagamento.

Sobradinho, DF, 19 de abril de 2024 03:30:51.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
22/04/2024 18:00

Recebidos os autos
22/04/2024 18:00

Outras decisões
18/04/2024 23:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/03/2024 18:03

Recebidos os autos
19/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
08/03/2024 17:34

Recebidos os autos
08/03/2024 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
27/02/2024 18:55

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:59

Decorrido prazo de VIVIAN ALVES DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
11/01/2024 17:21

Expedição de Certidão.
05/01/2024 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/12/2023 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 11:00

Recebidos os autos
15/12/2023 11:00

Deferido o pedido de FLAVIANE MIDREI LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-93 (EXEQUENTE).
07/12/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
07/12/2023 16:47

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/12/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701948-09.2024.8.07.0006

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Silvana Matos Rodrigues de Paiva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0705569-82.2022.8.07.0006

Clecia Moreira das Neves

Marilucio Gomes Guedes

Advogado: Marina dos Santos Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2022 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0703987-76.2024.8.07.0006

Banco Hyundai Capital Brasil S.A

Nayhara Guerra Rosal Neris

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0707472-26.2020.8.07.0006

Geovane Jeronimo da Silva

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Pedro Henrique Sousa de Lucena

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2020 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0715699-34.2022.8.07.0006

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Saturnino Distribuidora de Vidros LTDA -...

Advogado: Antonio Saturnino da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2022 09:40

Exibir Processo