21/07/2025 14:38

Arquivado Provisoramente
17/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

LUCIANA PESSOA RAMOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705569-82.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLECIA MOREIRA DAS NEVES EXECUTADO: MARILUCIO GOMES GUEDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte.

Nestes autos já foram realizadas as diligências atribuíveis ao juízo para localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, § 1º do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano.

Durante o prazo de suspensão a prescrição não fluirá.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, o prazo da prescrição intercorrente iniciará automaticamente o seu fluxo, na forma do disposto no § 2º do art. 921 do CPC.

Considerando que o título executivo é uma sentença que julgou procedente ação fundada em contrato de prestação de serviços, o prazo prescricional é de 05 anos, nos termos do art. 206,§ 5º, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF.

Assim, anote-se o decurso do prazo de suspensão em 11/6/2026 e o decurso do prazo prescricional em 11/6/2031.

Ressalto que, por já terem sido realizadas as diligências pelos sistemas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD) não serão admitidos pedidos de reiteração dessa providência sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica da parte devedora (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

O mesmo entendimento se aplica ao ERIDF, sistema que somente é utilizado pelo juízo na hipótese de a parte ser isenta do recolhimento de custas, dado que o referido sistema pode ser utilizado livremente pela parte credora desde que recolhidas as custas devidas aos Oficiais do Registro de Imóveis.

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento dos atos para a satisfação do crédito, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis e planilha atualizada do débito.

Documento datado e assinado eletronicamente. 6
12/06/2025 11:27

Recebidos os autos
12/06/2025 11:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/06/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de CLECIA MOREIRA DAS NEVES em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705569-82.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLECIA MOREIRA DAS NEVES EXECUTADO: MARILUCIO GOMES GUEDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens nos sistemas INFOJUD e SERP foi infrutífera.

Faço constar que, nos três últimos anos, o executado não prestou declaração à Receita Federal.

Realizada a pesquisa via RENAJUD, foram encontrados 3 (três) veículos em nome do devedor.

Contudo, dois dos veículos possuem restrições judiciais e o terceiro é antigo e possui baixo valor de mercado.

Dessa forma, deixo de efetivar a penhora.

A parte credora deverá promover o andamento do feito, uma vez que todos os sistemas disponíveis por este Juízo já foram consultados.

Nesse caso, advirto-a de que deverá indicar providência apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista ou repetição de diligências já realizadas.

Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente. 6
24/04/2025 08:34

Recebidos os autos
24/04/2025 08:34

Outras decisões
23/04/2025 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/03/2025 20:22

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/03/2025 16:00

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/02/2025 17:02

Recebidos os autos
26/02/2025 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/11/2024 06:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/11/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:06

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de MARILUCIO GOMES GUEDES em 04/11/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Publicado Edital em 12/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CITADO POR EDITAL) Prazo: 20 dias úteis A Dra.

LUCIANA PESSOA RAMOS, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Sobradinho, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA processo n° 0705569-82.2022.8.07.0006, proposta por CLECIA MOREIRA DAS NEVES, CPF: *14.***.*78-59 contra MARILUCIO GOMES GUEDES, CPF: *91.***.*39-87.

E por este Edital INTIMA o devedor: MARILUCIO GOMES GUEDES, CPF: *91.***.*39-87, que se encontra em local ignorado/incerto ou inacessível, citado por edital e representado pela Curadoria Especial, através da Defensoria Pública, para efetuar voluntariamente o pagamento do montante da condenação no valor de R$ 5.492,68 (cinco mil e quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da sentença de Id. 194206274, proferida nos autos.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, cumprindo os requisitos do art. 257, inciso II do CPC. 1ª Vara Cível de Sobradinho : Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501.

Eu, ALESSANDRA DE MELO SILVA Servidor Geral o digitei e eu Diretor(a) de secretaria, o conferi e assino por determinação da MM.

Juíza de Direito.

O QUE CUMPRA, na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade, Sobradinho - DF, 30/08/2024 21:34.

MÁRCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONÇA Diretor(a) de Secretaria
30/08/2024 21:59

Expedição de Edital.
25/08/2024 09:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 14:48

Recebidos os autos
22/07/2024 14:48

Deferido o pedido de CLECIA MOREIRA DAS NEVES - CPF: *14.***.*78-59 (REQUERENTE).
12/07/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/07/2024 17:19

Recebidos os autos
03/07/2024 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
26/06/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 11:24

Recebidos os autos
24/06/2024 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
21/06/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2024 14:05

Transitado em Julgado em 10/06/2024
24/05/2024 03:36

Decorrido prazo de CLECIA MOREIRA DAS NEVES em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:23

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:Resolver o contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes;Condenar o réu a restituir à autora o valor de R$ 3.066,70.O valor de restituição deverá ser corrigido monetariamente pelo índice aplicado pelo TJDFT, desde o pagamento, que considero a data de assinatura do contrato (29.04.2016), acrescidos de juros de mora de 1% a.m, a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, devendo a autora arcar com 2/3 de tais verbas e o réu com 1/3 restante.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC.Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência em relação à autora, na forma do art. 98, §3º do NCPC, pois a parte faz jus à gratuidade judiciária.Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I do NCPC.Transitada em julgado a sentença, arquivem-se, com as cautelas necessárias.
26/04/2024 07:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 09:38

Recebidos os autos
23/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:38

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 04:32

Decorrido prazo de CLECIA MOREIRA DAS NEVES em 27/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/02/2024 14:19

Juntada de Petição de alegações finais
05/02/2024 09:29

Juntada de Petição de alegações finais
01/02/2024 17:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 17:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
01/02/2024 17:26

Outras decisões
01/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:24

Juntada de ata
26/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
26/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 07:56

Expedição de Mandado.
20/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 08:47

Cancelada a movimentação processual
19/12/2023 08:47

Desentranhado o documento
19/12/2023 08:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:57

Recebidos os autos
18/12/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:57

Outras decisões
18/12/2023 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/12/2023 13:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 17:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
18/12/2023 13:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 17:10, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
15/12/2023 17:21

Recebidos os autos
15/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/12/2023 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 16:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
13/12/2023 03:19

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 15:51

Recebidos os autos
07/12/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:51

Outras decisões
02/10/2023 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
02/10/2023 06:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2023 17:54

Recebidos os autos
28/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/09/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 13:49

Recebidos os autos
24/08/2023 13:49

Outras decisões
03/07/2023 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/07/2023 12:21

Recebidos os autos
03/07/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
26/06/2023 14:13

Juntada de Certidão
26/06/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2023 10:46

Recebidos os autos
23/06/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
15/06/2023 13:46

Juntada de Certidão
15/06/2023 00:57

Decorrido prazo de CLECIA MOREIRA DAS NEVES em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 08:20

Recebidos os autos
19/05/2023 08:20

Outras decisões
17/03/2023 21:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/03/2023 18:33

Recebidos os autos
17/03/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/03/2023 18:45

Juntada de Certidão
01/03/2023 11:02

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:32

Juntada de Certidão
11/02/2023 01:08

Decorrido prazo de MARILUCIO GOMES GUEDES em 10/02/2023 23:59.
21/11/2022 08:15

Publicado Edital em 18/11/2022.
21/11/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 13:29

Expedição de Edital.
03/11/2022 15:50

Expedição de Certidão.
18/10/2022 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2022 10:58

Mandado devolvido dependência
15/09/2022 16:28

Expedição de Mandado.
15/09/2022 06:49

Recebidos os autos
15/09/2022 06:49

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/09/2022 14:07

Expedição de Certidão.
24/08/2022 01:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 10:17

Expedição de Mandado.
22/07/2022 10:11

Expedição de Mandado.
22/07/2022 07:46

Expedição de Certidão.
21/07/2022 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/07/2022 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2022 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2022 11:51

Expedição de Certidão.
12/07/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/07/2022 14:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/07/2022 14:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/07/2022 14:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/06/2022 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 07:52

Expedição de Mandado.
28/06/2022 07:51

Expedição de Mandado.
28/06/2022 07:49

Expedição de Mandado.
28/06/2022 07:48

Expedição de Mandado.
28/06/2022 07:47

Expedição de Mandado.
28/06/2022 07:45

Expedição de Mandado.
28/06/2022 07:43

Expedição de Mandado.
22/06/2022 14:57

Juntada de Certidão
16/06/2022 06:50

Juntada de Certidão
15/06/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de CLECIA MOREIRA DAS NEVES em 02/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 14:32

Expedição de Certidão.
31/05/2022 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 09:33

Expedição de Mandado.
23/05/2022 10:13

Recebidos os autos
23/05/2022 10:13

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2022 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/05/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 10:50

Recebidos os autos
11/05/2022 10:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/05/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/05/2022 13:44

Expedição de Certidão.
09/05/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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