11/06/2024 15:27

Baixa Definitiva
11/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:20

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:13

Transitado em Julgado em 01/06/2024
17/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/05/2024.
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 00:00

Intimação

Receptação.

Provas.

Desclassificação para receptação culposa.

Regime prisional. 1 - As circunstâncias do flagrante – o apelante conduzia veículo que disse ter pego emprestado de pessoa não identificada, sem documentação e habilitação - caracteriza o dolo de receptar, sendo descabida a absolvição e desclassificação do crime de receptação para a modalidade culposa. 2 - Ainda que a pena seja inferior a 4 anos, se o réu é reincidente, o regime prisional deve ser o semiaberto (art. 33, § 2º, “b” do CP e súmula 269 do STJ). 3 - Apelação não provida.
29/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
25/04/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 18:42

Recebidos os autos
22/03/2024 17:36

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
22/03/2024 17:28

Recebidos os autos
14/03/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
13/03/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:12

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:04

Recebidos os autos
08/03/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
07/03/2024 15:07

Recebidos os autos
07/03/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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