11/09/2025 03:21

Juntada de Certidão
10/09/2025 03:11

Juntada de Certidão
25/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FRANCA MORAES em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:52

Recebidos os autos
19/08/2025 16:52

Outras decisões
13/08/2025 04:06

Juntada de Certidão
12/08/2025 05:12

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/08/2025 14:31

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:14

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:14

Juntada de Certidão
29/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 17:35

Recebidos os autos
24/07/2025 17:35

Outras decisões
12/07/2025 03:29

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:22

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/06/2025 15:16

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 13:37

Expedição de Termo.
13/06/2025 03:13

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:25

Juntada de Certidão
29/05/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULO FRANCA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de ISABEL ALVES DE FRANCA SOUZA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de ANDRE ALVES DE FRANCA SOUZA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DE FRANCA SOUZA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de SARA COSTA PEREIRA LOPES ALVES DE FRANCA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de VITORIA COSTA PEREIRA LOPES ALVES DE FRANCA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de NEIDILANDIA LOPES DA COSTA FRANCA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de ASSIS SOUZA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FRANCA MORAES em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de RENATA ANDREA SILVA FRANCA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARDOSO FLEGLER em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de PAULA ANDREA SILVA FRANCA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO ALVES DE FRANCA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de SANDRA MARIA ALVES DE FRANCA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de JURACI DA COSTA FRANCA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALVES DE FRANCA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES DE FRANCA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE FRANCA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de LEANDRO HUMBERTO DE SOUZA FRANCA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES DE FRANCA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE FRANCA MORAIS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de KLEYBER LEANDRO DE FRANCA FERREIRA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de KLEYTON LUCIANO DE FRANCA FERREIRA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de KLEBER DE CARVALHO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de DYEGO FRANCA XAVIER DE SOUZA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de GEORGE ROBERTO DE FRANCA GOMES em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de CLEIA ALVES PEREIRA DE FRANCA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de ANTONIO JEROAN ALVES DE FRANCA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de ISAURA FRANCA CAVALCANTE em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de MARCELO ROBERIO FRANCA MORAIS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:21

Juntada de Certidão
10/05/2025 03:42

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:04

Juntada de Certidão
14/04/2025 02:26

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 03:10

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:09

Recebidos os autos
10/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 03:08

Juntada de Certidão
09/03/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 03:08

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
14/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
11/02/2025 15:44

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 21:04

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
26/01/2025 19:45

Juntada de Certidão
26/01/2025 19:43

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 13:48

Juntada de Certidão
21/01/2025 08:25

Expedição de Ofício.
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0712696-08.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARCELO ROBERIO FRANCA MORAIS HERDEIRO: ISAURA FRANCA CAVALCANTE, ANTONIO JEROAN ALVES DE FRANCA, CLEIA ALVES PEREIRA DE FRANCA, GEORGE ROBERTO DE FRANCA GOMES, DYEGO FRANCA XAVIER DE SOUZA, KLEBER DE CARVALHO, KLEYTON LUCIANO DE FRANCA FERREIRA, KLEYBER LEANDRO DE FRANCA FERREIRA, MARCOS AURELIO DE FRANCA MORAIS, MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES DE FRANCA, LEANDRO HUMBERTO DE SOUZA FRANCA, MARIA DE FATIMA ALVES DE FRANCA, CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA, MARIA DAS GRACAS ALVES DE FRANCA, MARCO ANTONIO ALVES DE FRANCA, JURACI DA COSTA FRANCA, SANDRA MARIA ALVES DE FRANCA, CARLOS FERNANDO ALVES DE FRANCA, FERNANDA GOMES OLIVEIRA, PAULA ANDREA SILVA FRANCA, JOSE GUILHERME CARDOSO FLEGLER, RENATA ANDREA SILVA FRANCA, CARLOS EDUARDO FRANCA MORAES, ASSIS SOUZA, NEIDILANDIA LOPES DA COSTA FRANCA, VITORIA COSTA PEREIRA LOPES ALVES DE FRANCA, SARA COSTA PEREIRA LOPES ALVES DE FRANCA, M.

A.

D.

F.

S., A.

A.

D.

F.

S., I.

A.

D.

F.

S., FERNANDA DE PAULO FRANCA REPRESENTANTE LEGAL: HELIANA KATIA FRANCA CAVALCANTE, JACKELINE ALVES DE FRANCA FIGUEIREDO, IRONE CLAUDINO SILVA, NEIDILANDIA LOPES DA COSTA FRANCA, ASSIS SOUZA INVENTARIADO(A): OSVALDO ALVES DE FRANCA HERDEIRO: IZABELA LORENA RENOVATO MARQUES NUNES DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de OSVALDO ALVES DE FRANÇA.

Nomeação de inventariante: ID 107796683.

São herdeiros: 1 - Isaura França Cavalcante, curatelada ID 143282305 2 - Antônio Jeroan Alves de França 3 - Carlos Jorge Alves de França 4 - Maria das Graças Alves de França 5 - Maria de Fátima França Lemos 6 - Maria das Dores Alves de França Carvalho - falecida - herdeiros: - Kleber de Carvalho - Kleyton Luciano de França Ferreira - Kleyber Leandro de França Ferreira - George Roberto de França Gomes - Dyego França Xavier de Souza 7 - Francisca Alves de França Moraes - falecida - herdeiros: - Marcelo Robério França Morais - Vilmar Waldemis de França Morais - falecido - Marco Aurélio de França Morais - Carlos Eduardo França de Moraes, maior incapaz 8 - Benedito Alves de França - falecido - herdeiros (ID 114535616): - Marco Antônio Alves de França, esposa Juraci da Costa França - Sandra Maria Alves de França - Carlos Fernando Alves de França, esposa Fernanda Gomes Alves de França - Ana Cristina Alves de França - falecida - herdeiros: - Assis Souza, cônjuge - Miguel Ales de França Souza, filho - André Alves de França Souza, filho - Isabel Alves de França Souza, filho 9 - Francisco de Assis Alves de França - falecido - herdeiros: - Neilandia Lopes da Costa França, esposa - Vitória Costa Pereira Lopes Alves de França - Izabela Lorena Renovato Marques Nunes, filha - Sara Costa Pereira Lopes Alves de França - Fernanda 10 - Salvador Alves de França - falecido - herdeiros (ID 114542478): - Paula Andrea Silva França Flegler - Renata Andrea Silva França - Leandro Humberto Souza França 11 - Maria do Perpétuo Socorro Alves de França - Ofício CIBRIUS: ID 194794323 - Penhora no rosto dos autos: ID 205856724 Em manifestação de ID 204084872, o inventariante requereu informações acerca do saldo bancário e autorização para quitação dos débitos de cartão de crédito e de ITCD.

Em manifestação de ID 216423221, o inventariante postulou: a) Que o seguro firmado pelo de cujus com a CIBRIUS venha compor o espólio, com o deposito judicial dos valores apurados junto à seguradora; b) Que os valores de alugueis já depositados em conta judicial sejam utilizados para pagamento do ITCMD e fatura do cartão de credito que está em aberto; c) Que seja emitido autorização para venda dos apartamentos e o deposito dos valores apurados em conta judicial; d) Após apuração de todos os valores acima, que estes sejam divididos entre os herdeiros, extinguindo assim os presentes autos.

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido de venda dos imóveis, intimação do inventariante para apresentar o esboço de partilha, indeferimento do pedido de transferência do veículo, depósito judicial dos valores relativos ao seguro, autorização para utilização dos valores dos aluguéis para pagamento do ITCD e dos débitos de cartão de crédito e intimação do inventariante para regularizar a questão da certidão de casamento da herdeira Francisca. É o relatório.

DECIDO. 1.

A alienação de bens no curso do inventário é medida excepcional e visa ao pagamento de despesas ou evitar deterioração, o que não se verifica nos autos.

Desse modo, indefiro, por ora, o pedido de alienação de bens e de transferência do veículo. 2.

A fim de possibilitar a quitação dos débitos, defiro o pedido de utilização dos valores de aluguéis pagamento do ITCD e da fatura de cartão de crédito, desde que comprovada que esta última guarda relação com despesas do espólio.

Intime-se o inventariante para apresentar a guia de recolhimento de ITCD e a fatura de cartão de crédito atualizada, comprovando que diz respeito às despesas do espólio.

Prazo: 15 dias. 3.

Após a apresentação da guia de ITCD e da fatura de cartão de crédito, conclusos para fins de análise e, se for o caso, determinação de expedição do alvará pelo valor a ser comprovado. 4.

Oficie-se ao CIBRIUS, requisitando a transferência da quantia indicada em ID 194794323 para conta judicial vinculada a estes autos.

Prazo: 10 dias. 5.

Em seguida, certifique-se o valor que se encontra vinculado aos autos e intime-se o inventariante para apresentar o esboço de partilha.

Prazo: 15 dias. 6.

Tudo feito, intime-se o Ministério Público.

Sobradinho, data da assinatura eletrônica infra.

MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Juiz de Direito Substituto
16/01/2025 18:34

Recebidos os autos
16/01/2025 18:34

Outras decisões
11/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
08/01/2025 03:08

Juntada de Certidão
12/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
12/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
22/11/2024 10:44

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
13/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
02/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 12:52

Juntada de Certidão
02/11/2024 10:55

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
20/10/2024 21:21

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/10/2024 03:13

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSIS SOUZA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LEANDRO HUMBERTO DE SOUZA FRANCA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULA ANDREA SILVA FRANCA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARDOSO FLEGLER em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FRANCA MORAES em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO ALVES DE FRANCA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JURACI DA COSTA FRANCA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDRE ALVES DE FRANCA SOUZA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ISABEL ALVES DE FRANCA SOUZA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de KLEYTON LUCIANO DE FRANCA FERREIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES DE FRANCA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de KLEBER DE CARVALHO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de KLEYBER LEANDRO DE FRANCA FERREIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE FRANCA MORAIS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CLEIA ALVES PEREIRA DE FRANCA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCELO ROBERIO FRANCA MORAIS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ISAURA FRANCA CAVALCANTE em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SANDRA MARIA ALVES DE FRANCA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO JEROAN ALVES DE FRANCA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RENATA ANDREA SILVA FRANCA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALVES DE FRANCA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DYEGO FRANCA XAVIER DE SOUZA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GEORGE ROBERTO DE FRANCA GOMES em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DE FRANCA SOUZA em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
11/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
10/09/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO ROBERIO FRANCA MORAIS em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0712696-08.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARCELO ROBERIO FRANCA MORAIS HERDEIRO: ISAURA FRANCA CAVALCANTE, ANTONIO JEROAN ALVES DE FRANCA, CLEIA ALVES PEREIRA DE FRANCA, GEORGE ROBERTO DE FRANCA GOMES, DYEGO FRANCA XAVIER DE SOUZA, KLEBER DE CARVALHO, KLEYTON LUCIANO DE FRANCA FERREIRA, KLEYBER LEANDRO DE FRANCA FERREIRA, MARCOS AURELIO DE FRANCA MORAIS, MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES DE FRANCA, LEANDRO HUMBERTO DE SOUZA FRANCA, MARIA DE FATIMA ALVES DE FRANCA, CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA, MARIA DAS GRACAS ALVES DE FRANCA, MARCO ANTONIO ALVES DE FRANCA, JURACI DA COSTA FRANCA, SANDRA MARIA ALVES DE FRANCA, CARLOS FERNANDO ALVES DE FRANCA, FERNANDA GOMES OLIVEIRA, PAULA ANDREA SILVA FRANCA, JOSE GUILHERME CARDOSO FLEGLER, RENATA ANDREA SILVA FRANCA, CARLOS EDUARDO FRANCA MORAES, ASSIS SOUZA, NEIDILANDIA LOPES DA COSTA FRANCA, VITORIA COSTA PEREIRA LOPES ALVES DE FRANCA, SARA COSTA PEREIRA LOPES ALVES DE FRANCA, M.

A.

D.

F.

S., A.

A.

D.

F.

S., I.

A.

D.

F.

S., FERNANDA DE PAULO FRANCA REPRESENTANTE LEGAL: HELIANA KATIA FRANCA CAVALCANTE, JACKELINE ALVES DE FRANCA FIGUEIREDO, IRONE CLAUDINO SILVA, NEIDILANDIA LOPES DA COSTA FRANCA, ASSIS SOUZA INVENTARIADO(A): OSVALDO ALVES DE FRANCA HERDEIRO: IZABELA LORENA RENOVATO MARQUES NUNES DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de OSVALDO ALVES DE FRANÇA.

Nomeação de inventariante: ID 107796683.

São herdeiros: 1 - Isaura França Cavalcante, curatelada ID 143282305 2 - Antônio Jeroan Alves de França 3 - Carlos Jorge Alves de França 4 - Maria das Graças Alves de França 5 - Maria de Fátima França Lemos 6 - Maria das Dores Alves de França Carvalho - falecida - herdeiros: - Kleber de Carvalho - Kleyton Luciano de França Ferreira - Kleyber Leandro de França Ferreira - George Roberto de França Gomes - Dyego França Xavier de Souza 7 - Francisca Alves de França Moraes - falecida - herdeiros: - Marcelo Robério França Morais - Vilmar Waldemis de França Morais - falecido - Marco Aurélio de França Morais - Carlos Eduardo França de Moraes, maior incapaz 8 - Benedito Alves de França - falecido - herdeiros (ID 114535616): - Marco Antônio Alves de França, esposa Juraci da Costa França - Sandra Maria Alves de França - Carlos Fernando Alves de França, esposa Fernanda Gomes Alves de França - Ana Cristina Alves de França - falecida - herdeiros: - Assis Souza, cônjuge - Miguel Ales de França Souza, filho - André Alves de França Souza, filho - Isabel Alves de França Souza, filho 9 - Francisco de Assis Alves de França - falecido - herdeiros: - Neilandia Lopes da Costa França, esposa - Vitória Costa Pereira Lopes Alves de França - Izabela Lorena Renovato Marques Nunes, filha - Sara Costa Pereira Lopes Alves de França - Fernanda 10 - Salvador Alves de França - falecido - herdeiros (ID 114542478): - Paula Andrea Silva França Flegler - Renata Andrea Silva França - Leandro Humberto Souza França 11 - Maria do Perpétuo Socorro Alves de França - Ofício CIBRIUS: ID 194794323 - Penhora no rosto dos autos: ID 205856724 1.

Estando os herdeiros concordes e não havendo oposição do Ministério Público, defiro o pedido de alienação do automóvel.

Desse modo, autorizo a alienação do veículo Renault Sandero Dyna 16R, ano 2015, Placa PAG 0026, RENAVAN *10.***.*43-48, por valor igual ou superior ao da Tabela Fipe.

Expeça-se o alvará.

O inventariante deverá prestar contas, de modo incidental e simplificado, no prazo de 30 dias, a contar da expedição do alvará, juntando: a) cópia do CRV com as assinaturas do vendedor e do comprador, reconhecidas as firmas por autenticidade; b) protocolo de comunicação de venda do veículo (art. 134 do CTB); c) comprovante de depósito judicial vinculado a este Juízo. 2.

Intimem-se as partes para manifestação quanto ao ofício de ID 194794323 e petição de ID 204084872 e ID 204087649 .

Prazo: 15 dias.

Após, intime-se o Ministério Público.

Intimem-se.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
28/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:18

Expedição de Alvará.
23/08/2024 18:46

Recebidos os autos
23/08/2024 18:46

Outras decisões
14/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
13/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
30/07/2024 16:02

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:48

Expedição de Termo.
15/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
15/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
12/06/2024 03:12

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:22

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:19

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 14:19

Desentranhado o documento
07/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL - CIBRIUS em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 19:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0712696-08.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARCELO ROBERIO FRANCA MORAIS HERDEIRO: ISAURA FRANCA CAVALCANTE, ANTONIO JEROAN ALVES DE FRANCA, CLEIA ALVES PEREIRA DE FRANCA, GEORGE ROBERTO DE FRANCA GOMES, DYEGO FRANCA XAVIER DE SOUZA, KLEBER DE CARVALHO, KLEYTON LUCIANO DE FRANCA FERREIRA, KLEYBER LEANDRO DE FRANCA FERREIRA, MARCOS AURELIO DE FRANCA MORAIS, MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES DE FRANCA, LEANDRO HUMBERTO DE SOUZA FRANCA, MARIA DE FATIMA ALVES DE FRANCA, CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA, MARIA DAS GRACAS ALVES DE FRANCA, MARCO ANTONIO ALVES DE FRANCA, JURACI DA COSTA FRANCA, SANDRA MARIA ALVES DE FRANCA, CARLOS FERNANDO ALVES DE FRANCA, FERNANDA GOMES OLIVEIRA, PAULA ANDREA SILVA FRANCA, JOSE GUILHERME CARDOSO FLEGLER, RENATA ANDREA SILVA FRANCA, CARLOS EDUARDO FRANCA MORAES, ASSIS SOUZA, NEIDILANDIA LOPES DA COSTA FRANCA, VITORIA COSTA PEREIRA LOPES ALVES DE FRANCA, SARA COSTA PEREIRA LOPES ALVES DE FRANCA, M.

A.

D.

F.

S., A.

A.

D.

F.

S., I.

A.

D.

F.

S., FERNANDA DE PAULO FRANCA REPRESENTANTE LEGAL: HELIANA KATIA FRANCA CAVALCANTE, JACKELINE ALVES DE FRANCA FIGUEIREDO, IRONE CLAUDINO SILVA, NEIDILANDIA LOPES DA COSTA FRANCA, ASSIS SOUZA INVENTARIADO(A): OSVALDO ALVES DE FRANCA HERDEIRO: IZABELA LORENA RENOVATO MARQUES NUNES CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, intimo o inventariante para informar onde se encontra o veículo Renault Sandero Dyna 16R, a fim de se expedir mandado de avaliação, conforme despacho ID 193966439 GABRIELA OLIVER BALDOINO Servidor Geral
29/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 19:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2024 19:18

Expedição de Mandado.
23/04/2024 19:10

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:04

Expedição de Mandado.
22/04/2024 18:14

Expedição de Ofício.
22/04/2024 15:05

Recebidos os autos
22/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
19/04/2024 11:14

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 17:49

Juntada de Certidão
15/02/2024 20:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/01/2024 03:57

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 05:43

Juntada de Certidão
10/01/2024 03:04

Juntada de Certidão
28/12/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
22/12/2023 17:42

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:45

Cancelada a movimentação processual
25/10/2023 16:45

Desentranhado o documento
25/10/2023 16:41

Recebidos os autos
25/10/2023 16:41

Outras decisões
15/09/2023 23:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
15/09/2023 23:56

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:16

Decorrido prazo de IZABELA LORENA RENOVATO MARQUES NUNES em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2023 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 13:33

Expedição de Mandado.
20/07/2023 01:09

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA FRANÇA em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 17:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/07/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 14:43

Expedição de Mandado.
26/06/2023 14:42

Expedição de Mandado.
23/05/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/05/2023 02:20

Publicado Decisão em 02/05/2023.
02/05/2023 02:20

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:26

Expedição de Ofício.
20/04/2023 09:45

Recebidos os autos
20/04/2023 09:45

Outras decisões
14/02/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
14/02/2023 13:50

Juntada de Certidão
13/02/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 11:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/01/2023 01:50

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 14:20

Recebidos os autos
11/01/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 17:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/08/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
19/08/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/07/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 10:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
27/06/2022 14:22

Recebidos os autos
27/06/2022 14:22

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/05/2022 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:13

Recebidos os autos
18/04/2022 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de LEANDRO HUMBERTO DE SOUZA FRANCA em 05/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 01:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE FRANCA em 04/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 15:33

Juntada de Certidão
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 08:58

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 15:12

Recebidos os autos
24/03/2022 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de MARCELO ROBERIO FRANCA MORAIS em 14/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Despacho em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
23/02/2022 18:09

Recebidos os autos
23/02/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/02/2022 14:56

Juntada de Certidão
16/02/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 22:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2022 17:43

Recebidos os autos
17/01/2022 17:43

Decisão interlocutória - deferimento
17/01/2022 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/01/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 16:50

Recebidos os autos
14/01/2022 16:50

Decisão interlocutória - deferimento
12/01/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/12/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 22:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:01

Publicado Certidão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 14:00

Juntada de Certidão
25/11/2021 14:00

Expedição de Termo.
19/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
10/11/2021 12:33

Recebidos os autos
10/11/2021 12:33

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/10/2021 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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