TJDFT - 0717875-64.2023.8.07.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 19:41
Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
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09/05/2025 19:41
Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
-
09/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0717875-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: JAIME FRAGA DE FRAGA, PLANALTO CENTRAL IMOVEIS LTDA EMBARGADO: JAIME FRAGA DE FRAGA, PLANALTO CENTRAL IMOVEIS LTDA, VC COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELI D E S P A C H O As partes embargantes pretendem alcançar efeitos modificativos.
Por isso, com base no art. 1.023, § 2º, do CPC, dê-se vista à contraparte para se manifestar, querendo, no prazo de cinco (5) dias.
Publique-se.
Brasília, DF, em 6 de setembro de 2024.
Desembargador JANSEN FIALHO Relator -
16/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
DIREITO CIVIL.
REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
ENCERRAMENTO PRECOCE DE LOCAÇÃO COMERCIAL.
CLÁUSULA PENAL. 1.
Fundamentando-se o pedido de reparação material em encerramento precoce da locação comercial, e tendo as partes convencionado cláusula penal para tal circunstância, procede o pedido de indenização por danos materiais, circunscrito ao valor estipulado no contrato. 2.
Apelação parcialmente provida. -
24/05/2024 15:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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24/05/2024 15:35
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 09:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/05/2024 14:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/05/2024 02:41
Publicado Certidão em 02/05/2024.
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30/04/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717875-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VC COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELI REU: JAIME FRAGA DE FRAGA, PLANALTO CENTRAL IMOVEIS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte AUTOR: VC COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELI.
Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.
BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 19:27:01.
MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral -
26/04/2024 19:27
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 04:32
Decorrido prazo de JAIME FRAGA DE FRAGA em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 04:32
Decorrido prazo de PLANALTO CENTRAL IMOVEIS LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.
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25/04/2024 19:44
Juntada de Petição de apelação
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04/04/2024 03:00
Publicado Sentença em 04/04/2024.
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04/04/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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28/03/2024 15:49
Recebidos os autos
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28/03/2024 15:49
Julgado improcedente o pedido
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15/02/2024 12:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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08/02/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 03:54
Decorrido prazo de JAIME FRAGA DE FRAGA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 03:54
Decorrido prazo de PLANALTO CENTRAL IMOVEIS LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 03:52
Decorrido prazo de VC COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELI em 05/02/2024 23:59.
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13/12/2023 02:39
Publicado Decisão em 13/12/2023.
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12/12/2023 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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10/12/2023 22:31
Recebidos os autos
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10/12/2023 22:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/11/2023 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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23/11/2023 14:57
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 03:24
Decorrido prazo de VC COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELI em 22/11/2023 23:59.
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27/10/2023 02:31
Publicado Certidão em 27/10/2023.
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26/10/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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24/10/2023 18:41
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 16:57
Juntada de Petição de contestação
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23/10/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 13:43
Juntada de Petição de contestação
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01/10/2023 19:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/09/2023 20:52
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 12:51
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 12:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/07/2023 18:55
Expedição de Certidão.
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30/07/2023 02:29
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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21/07/2023 00:30
Publicado Despacho em 21/07/2023.
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21/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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20/07/2023 14:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/07/2023 07:14
Recebidos os autos
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19/07/2023 07:14
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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17/07/2023 08:56
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 01:33
Decorrido prazo de VC COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELI em 13/07/2023 23:59.
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06/07/2023 00:32
Publicado Certidão em 06/07/2023.
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06/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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04/07/2023 13:21
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 15:35
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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03/07/2023 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
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03/07/2023 15:35
Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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02/07/2023 15:07
Recebidos os autos
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02/07/2023 15:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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28/06/2023 16:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/06/2023 22:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/06/2023 13:52
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de VC COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELI em 24/05/2023 23:59.
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05/05/2023 02:30
Publicado Certidão em 05/05/2023.
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05/05/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
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03/05/2023 20:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/05/2023 20:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/05/2023 10:41
Juntada de Certidão
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03/05/2023 10:41
Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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03/05/2023 00:30
Publicado Decisão em 03/05/2023.
-
03/05/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
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28/04/2023 06:35
Recebidos os autos
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28/04/2023 06:35
Outras decisões
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27/04/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
27/04/2023 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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