18/08/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:38

Expedição de Alvará.
17/06/2025 11:35

Expedição de Alvará.
17/06/2025 11:31

Expedição de Carta.
10/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:55

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:55

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 20:40

Juntada de Certidão
21/05/2025 20:40

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 19:59

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:59

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702227-64.2021.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a inventariante intimada para comprovar o pagamento das custas processuais.

Prazo: 5 dias.

Comprovado o pagamento das custas processuais, EXPEÇAM-SE os documentos decorrentes da sentença, a saber: a) Alvará eletrônico de transferência em favor da meeira e dos herdeiros, para levantamento dos saldos bancários que remanescerem nas contas judiciais vinculadas ao processo, na proporção de 1⁄3 (um terço) para cada um, conforme estabelecido no esboço de partilha. b) Carta de adjudicação do imóvel (ID 90505132) em favor da meeira RAIMUNDA DA SILVA ROQUE, com o destaque de que a transmissão nestes autos incide apenas sobre eventuais direitos aquisitivos, porquanto trata-se de bem dado em garantia de alienação fiduciária à Caixa Econômica Federal. c) Carta de adjudicação do veículo descrito no documento de ID 93592713 em favor do herdeiro RODRIGO APOINA CUNHA CARDOSO, com autorização para realizar todas as diligências necessárias perante o DETRAN, a fim de registrar o bem em nome próprio. d) Carta de adjudicação do veículo descrito no documento de ID 96737539 em favor do herdeiro ERICH HENDIW CUNHA CARDOSO, com autorização para realizar todas as diligências necessárias perante o DETRAN, a fim de registrar o bem em nome próprio.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2025 18:51:23.

JACQUELINE SANTOS SOUSA Diretor de Secretaria
23/04/2025 18:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:37

Juntada de Certidão
11/04/2025 19:58

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
08/03/2025 20:39

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:24

Recebidos os autos
24/02/2025 09:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo.
21/02/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/02/2025 13:26

Transitado em Julgado em 15/01/2025
15/01/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:52

Recebidos os autos
13/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:52

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
21/10/2024 16:36

Recebidos os autos
21/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
09/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702227-64.2021.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO A inventariante não cumpriu a determinação de ID 207097005, qual seja, esclarecer e comprovar o motivo pelo qual consta na matrícula do imóvel (documento com fé-pública) a informação de que o autor da herança era separado judicialmente quando, em tese, deveria constar que era casado.

INTIME-SE a inventariante para: a) Cumprir adequadamente a determinação de ID 207097005, item "a"; b) Juntar a decisão da Seguradora que negou o seguro prestamista do imóvel, bem como cópia da petição inicial distribuída perante a 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (ação nº 1120398-70.2023.4.01.3400), com a qual os herdeiros questionam a negativa da seguradora.

Prazo: 15 (quinze) dias.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
16/09/2024 15:40

Recebidos os autos
16/09/2024 15:40

Outras decisões
10/09/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
02/09/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702227-64.2021.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO Converto o julgamento em diligência. a) Considerando que RAIMUNDA DA SILVA ROQUE e o autor da herança se casaram em 10.09.2014 (ID 90742869), esclareça a informação de que o inventariado na data de aquisição do imóvel (04.05.2015) era separado judicialmente (v.

Registro de Imóveis, ID 90505132, pág. 3, R-8-70945).

Junte a documentação destinada a comprovar o que alega. b) Em relação à alienação fiduciária gravada sobre o imóvel, esclareça e comprove se houve reposta da seguradora à solicitação de cobertura por seguro prestamista, noticiada nos IDs 93592705 e 90505134.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
14/08/2024 15:37

Recebidos os autos
14/08/2024 15:37

Outras decisões
26/06/2024 19:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
19/06/2024 21:04

Recebidos os autos
19/06/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
10/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
03/06/2024 21:43

Recebidos os autos
03/06/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
21/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:49

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702227-64.2021.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DESPACHO INTIME-SE a inventariante acerca da petição da Fazenda Pública do DF (ID 193090396).

Prazo: 15 (quinze) dias.

LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA Juiz de Direito Substituto
23/04/2024 22:56

Recebidos os autos
23/04/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
12/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 22:15

Recebidos os autos
03/04/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
19/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:04

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 18:47

Recebidos os autos
29/02/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
16/02/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA ROQUE em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
14/12/2023 15:53

Recebidos os autos
14/12/2023 15:53

Deferido em parte o pedido de RAIMUNDA DA SILVA ROQUE - CPF: *66.***.*86-15 (INVENTARIANTE)
13/12/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
06/12/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
06/11/2023 17:14

Recebidos os autos
06/11/2023 17:14

Deliberada da partilha
03/11/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
25/10/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:33

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:53

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:59

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:24

Juntada de Certidão
10/07/2023 18:54

Juntada de Certidão
10/07/2023 18:49

Expedição de Ofício.
08/07/2023 10:01

Juntada de Certidão
16/06/2023 21:16

Recebidos os autos
16/06/2023 21:16

Outras decisões
16/06/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
16/06/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:07

Expedição de Certidão.
15/04/2023 03:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal - Agência 0643 em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 14:46

Expedição de Mandado.
06/03/2023 11:36

Recebidos os autos
06/03/2023 11:36

Outras decisões
06/03/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
06/03/2023 09:53

Expedição de Certidão.
04/12/2022 10:03

Juntada de Certidão
16/08/2022 12:04

Juntada de Certidão
10/08/2022 07:13

Juntada de Certidão
09/08/2022 21:28

Expedição de Ofício.
08/08/2022 23:22

Recebidos os autos
08/08/2022 23:22

Outras decisões
08/08/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
08/08/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 14:55

Expedição de Certidão.
08/07/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 10:49

Juntada de Certidão
14/06/2022 10:23

Recebidos os autos
14/06/2022 10:23

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
13/06/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 15:22

Juntada de Certidão
12/04/2022 21:53

Recebidos os autos
12/04/2022 21:53

Deliberada da partilha
11/02/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
11/02/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 13:47

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
16/12/2021 10:57

Recebidos os autos
16/12/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:57

Outras decisões
15/12/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
15/12/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 11:13

Recebidos os autos
19/11/2021 11:13

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2021 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
30/09/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 18:58

Juntada de Certidão
16/09/2021 14:18

Juntada de Certidão
09/09/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 15:16

Juntada de Certidão
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 19:49

Juntada de Certidão
27/08/2021 19:20

Recebidos os autos
27/08/2021 19:20

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
06/07/2021 15:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 14:53

Recebidos os autos
14/06/2021 14:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/06/2021 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
02/06/2021 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 15:02

Recebidos os autos
11/05/2021 15:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/05/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
03/05/2021 14:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 10:27

Recebidos os autos
07/04/2021 10:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/04/2021 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
30/03/2021 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707495-97.2024.8.07.0016

Grupo Ok Construcoes e Incorporacoes Ltd...

Maria Aparecida Martinelli

Advogado: Fernanda Pinheiro Pio de Santana

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0707495-97.2024.8.07.0016

Maria Aparecida Martinelli

Grupo Ok Construcoes e Incorporacoes Ltd...

Advogado: Fernanda Pinheiro Pio de Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0733064-76.2023.8.07.0003

Helio Sampaio de Oliveira

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Mariana Dias da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0733064-76.2023.8.07.0003

Helio Sampaio de Oliveira

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Marilia Gabriela Gil Brambilla

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0733064-76.2023.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Helio Sampaio de Oliveira

Advogado: Marilia Gabriela Gil Brambilla

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 16:51

Exibir Processo