10/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/09/2025 12:19

Recebidos os autos
07/09/2025 12:19

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
05/08/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/08/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 18:45

Recebidos os autos
15/07/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:27

Transitado em Julgado em 14/03/2025
23/06/2025 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2025 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 10:10

Expedição de Mandado.
09/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 19:00

Recebidos os autos
04/06/2025 19:00

Outras decisões
22/05/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/05/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:41

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 18:38

Recebidos os autos
10/04/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/03/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de IMPLANTE VIDA ODONTOLOGIA EIRELI em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MICAELE DE SOUZA SILVA em 12/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:49

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 09:56

Recebidos os autos
14/02/2025 09:56

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715039-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MICAELE DE SOUZA SILVA REVEL: IMPLANTE VIDA ODONTOLOGIA EIRELI DESPACHO A parte ré é revel e a parte autora, intimada, informou não ter outras provas a produzir.

A questão da legitimidade passiva da requerida foi elucidada pela juntada da contestação de ID 213899419, apresentada pela IMPLANTE VIDA ODONTOLOGIA EIRELI em processo que tramitou perante o Juizado Especial Cível e versava sobre os mesmos fatos.

Assim, nos termos do art. 355, II, do CPC, verifico que o mérito comporta julgamento antecipado.

Isso posto, anote-se a conclusão para julgamento, observando-se a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

I. (datado e assinado eletronicamente) 10
24/10/2024 18:50

Recebidos os autos
24/10/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:05

Recebidos os autos
08/10/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715039-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MICAELE DE SOUZA SILVA REVEL: IMPLANTE VIDA ODONTOLOGIA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora foi intimada a esclarecer a divergência entre os CNPJs da ré IMPLANTE VIDA ODONTOLOGIA EIRELI e da R&R ODONTOLOGIA LTDA, nome fantasia “Odonto Alfa Infinity”, sendo que a esta última é que ela atribui o serviço falho narrado na petição inicial.

No petitório de ID 209625655, reiterando as informações que prestou na emenda de ID 195005045, a parte autora informa que a “Ré” se apresenta por diversos nomes, um dos quais “Arte Vida Odontologia”.

Pontua que “a mesma” apresentou contestação no processo anteriormente distribuído perante o Juizado Especial, o que, a seu ver, deixa clara a relação existente entre as partes, e conclui dizendo que o início do pagamento do tratamento foi realizado por R&R ODONTOLOGIA LTDA.

Ocorre que essas informações não esclarecem a relação existente entre a pessoa jurídica inserida no polo passivo desta ação, a IMPLANTE VIDA ODONTOLOGIA, e a pessoa jurídica à qual, efetivamente, a parte autora atribui a falha na prestação dos serviços, ou seja, aquela contratada para lhe prestar os serviços odontológicos (R&R ODONTOLOGIA).

Noutras palavras, diante das informações até então presentes nos autos, não é possível afirmar que a empresa que compõe a relação jurídico-processual é a mesma que compôs a relação jurídico-material.

Ademais, com relação à contestação apresentada no processo que tramitou perante o Juizado Especial, não se sabe a quem a autora está a se referir quando diz “a mesma”, se à IMPLANTE VIDA, ora ré, ou se à R&R ODONTOLOGIA, as quais são pessoas jurídicas distintas.

O documento de ID 193803633, extrato de conversas mantidas via WhatsApp relativamente aos acontecimentos descritos na inicial, indica como interlocutora da autora a “Odonto Alfa Infinity”.

O comprovante de operação anexado ao ID 195005050, por sua vez, mostra que a transferência bancária foi realizada pela R&R ODONTOLOGIA LTDA.

Em face desses dados, não parece haver dúvidas da relação estabelecida entre a requerente e a R&R ODONTOLOGIA LTDA (Odonto Alfa Infinity).

Ocorre que a pessoa jurídica inserta no polo passivo é outra, a IMPLANTE VIDA ODONTOLOGIA EIRELI, detentora de outro CNPJ, e é esta discrepância que o Juízo determina seja esclarecido.

Os documentos mais recentemente trazidos pela parte autora, em vez de dirimirem o ponto, tornam ainda mais duvidosa a pertinência subjetiva da ré IMPLANTE VIDA EIRELI.

Conforme a alteração do contrato social da R&R ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ n° 32.***.***/0001-02 (ID 209639591), a sociedade tem como sócios Stefany, Alessandra e Eliseu.

Por sua vez, a IMPLANTE VIDA ODONTOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.***.***/0001-87, tem como sócios Regis e Raelen (ID 209639592).

Ante o exposto, intime-se a parte autora novamente para esclarecer a relação existente entre a ré IMPLANTE VIDA ODONTOLOGIA EIRELI e a clínica odontológica Odonto Alfa Infinity (R&R ODONTOLOGIA LTDA).

Prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10
23/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:24

Recebidos os autos
20/09/2024 17:24

Outras decisões
03/09/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715039-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MICAELE DE SOUZA SILVA REVEL: IMPLANTE VIDA ODONTOLOGIA EIRELI DESPACHO Intime-se a parte autora para esclarecer a divergência entre os CNPJs da ré IMPLANTE VIDA ODONTOLOGIA EIRELI (11.***.***/0001-87) e da R&R ODONTOLOGIA LTDA, nome fantasia “Odonto Alfa Infinity” (32.***.***/0001-02), a indicar que constituem pessoas jurídicas distintas.

Ademais, segundo os esclarecimentos fornecidos pela requerente na petição de ID 195005045 (itens “a” e “b”), a clínica odontológica à qual imputa a falha na prestação dos serviços é a “Odonto Alfa Infinity”.

Prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10
28/08/2024 17:12

Recebidos os autos
28/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 19:20

Recebidos os autos
13/08/2024 19:20

Decretada a revelia
31/07/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de IMPLANTE VIDA ODONTOLOGIA EIRELI em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
04/07/2024 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2024 02:45

Recebidos os autos
03/07/2024 02:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/06/2024 03:37

Decorrido prazo de MICAELE DE SOUZA SILVA em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 04:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 18:18

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
11/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 15:29

Recebidos os autos
10/05/2024 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:29

Recebidos os autos
09/05/2024 15:29

Determinada a emenda à inicial
07/05/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/05/2024 14:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/05/2024 13:37

Recebidos os autos
07/05/2024 13:37

Determinada a emenda à inicial
01/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715039-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MICAELE DE SOUZA SILVA REQUERIDO: IMPLANTE VIDA ODONTOLOGIA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por MICAELE DE SOUZA SILVA em face de IMPLANTE VIDA ODONTOLOGIA LTDA.

Narra a autora que, na data de 21 de dezembro de 2021, foi atendida na clínica ré pela primeira vez, queixando-se de dores em um dente.

Na oportunidade, a dentista que a atendeu, Dra.

Karolina, informou, inicialmente, que analisaria o caso para decidir se prescrevia a restauração ou tratamento de canal.

No decorrer do atendimento, a profissional concluiu que bastaria a restauração.

Prossegue relatando que, durante a realização do procedimento de restauração, sentiu uma forte dor, “como se algo houvesse quebrado dentro do seu dente”.

Afirma que sinalizou com a mão, mas a dentista apenas perguntou se estava tudo bem e deu continuidade ao atendimento.

Afirma que, na mesma data, por volta das 17h23min, por WhatsApp, informou à clínica que sentia muita dor no dente submetido à restauração e indagou da possibilidade de ser atendida novamente no dia seguinte.

Sem conseguir ir à clínica nos horários disponíveis no dia subsequente, restou agendada nova consulta para 27 de dezembro de 2021.

Neste ínterim, procedeu a exames radiológicos prescritos pela Dra.

Karolina e os levou na consulta para que fossem analisados pela Dra.

Rayna, quem a atendeu nesta segunda oportunidade.

Pontua que, desta feita, a dentista disse apenas que seria necessário fazer um canal no dente submetido à restauração, iniciando-se o tratamento na mesma data.

Declara que, após o início do procedimento, passou a sentir fortes dores.

Antes que o tratamento fosse concluído, obteve a informação de que a Dra.

Rayna “estava saindo” da clínica.

Aduz que, então, procurou outra clínica odontológica, em que obteve as informações de que havia uma lima fraturada dentro de seu dente, e que o instrumento deveria ser retirado por profissional especializado em microscopia.

Assevera que, sabendo disso, procurou imediatamente a clínica ré para solicitar assistência na solução do problema, ressaltando que sentia fortes dores no dente e suspeitava de uma possível infecção, apresentava mau hálito e dificuldade para mastigar, visto que perdera parte do dente, ainda aberto por não ter sido finalizado o procedimento de canal.

Declara que, notificada, a clínica ré custeou o procedimento de retirada da lima fraturada em outra clínica odontológica, tendo o profissional que realizou o procedimento orientado a paciente a concluir o tratamento restaurador.

Acrescenta que procurou a requerida para obter a conclusão do tratamento, mas ela se recusa a arcar com a finalização do procedimento.

Tece arrazoado jurídico quanto à existência de relação de consumo e à caracterização de falha na prestação dos serviços pela ré, que, além de não ter proporcionado o resultado almejado, causou-lhe uma série de transtornos.

Pede a concessão de tutela provisória de urgência para compelir a parte requerida a arcar com a finalização do tratamento em questão.

Discorre sobre a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC, afirmando que o perigo de dano à sua saúde se deve ao fato de que está com o dente “totalmente aberto”, correndo o risco de desenvolver outro quadro de infecção.

No mérito, pede: a) A confirmação da tutela de urgência, com a condenação da requerida à obrigação de fazer consistente em arcar com a totalidade do tratamento do dente fraturado; b) A condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). É o relatório.

Decido. 1 – DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA A parte autora afirma que é advogada, mas, atualmente, encontra-se desempregada.

Informa, ainda, que possui uma filha de apenas quatro anos de idade.

A documentação apresentada pela autora corrobora a alegação de desemprego, haja vista que, no dia 04 de abril do corrente ano, a OAB deferiu o seu pedido de concessão de Auxílio Família, destinado a advogados em estado de vulnerabilidade financeira (ID 193803634).

Por isso, defiro a gratuidade da justiça postulada pela autora. À Secretaria para que proceda à anotação correlata no sistema. 2 – DA EMENDA À PETIÇÃO INICIAL Verifico que, da leitura da petição inicial, não restou suficientemente claro qual o provimento buscado a título de tutela provisória de urgência e obrigação de fazer.

Não há como saber se, ao fazer menção a “arcar com a finalização do tratamento do dente fraturado”, a autora pretende seja a ré compelida a pagar o tratamento a ser realizado em outra clínica, ou a realizar, por si mesma, o procedimento.

Além disso, não há nenhuma documentação apta a comprovar o vínculo contratual desenvolvido entre a autora e a ré.

Trata-se de vícios que não apenas dificultarão o julgamento do processo, ao final da fase de conhecimento, mas obstam, inclusive, a análise do pedido de tutela de urgência.

Assim, com fundamento no artigo 321 do CPC, determino à autora que: a) Apresente algum documento, como receituário médico, atestado médico ou agendamento de consulta, que demonstrem o alegado vínculo com a requerida IMPLANTE VIDA ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ 11.***.***/0001-87, tendo em vista que, nas mensagens de WhatsApp documentadas pelos IDs 193800819 e 193803633, a interlocutora da autora é identificada como “Odonto Alfa Infinity”; b) Alternativamente ao item “a”, poderá a autora demonstrar que a IMPLANTE VIDA ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ 11.***.***/0001-87, atua sob o nome Odonto Alfa Infinity; c) Especifique, quanto ao pedido de tutela de urgência e ao pedido de obrigação de fazer, qual o tratamento que pretende seja finalizado, se a restauração, o canal ou outro não mencionado; d) Especifique, ainda quanto ao pedido de tutela de urgência e o pedido de obrigação de fazer, se pretende seja o procedimento realizado pela própria clínica ré, por meio de algum dos profissionais a ela vinculados, ou que seja custeado por ela, em outra clínica odontológica.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Atendida a emenda, façam conclusos com urgência.

Anote-se a gratuidade da justiça ora deferida no sistema. (datado e assinado eletronicamente) 10
29/04/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/04/2024 14:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2024 11:36

Recebidos os autos
28/04/2024 11:36

Concedida a gratuidade da justiça a MICAELE DE SOUZA SILVA - CPF: *17.***.*25-50 (REQUERENTE).
28/04/2024 11:36

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 15:00

Distribuído por sorteio
18/04/2024 14:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/04/2024 14:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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