11/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:53

Juntada de Certidão
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de LAIS BASTOS DE FARIA - EPP em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715790-19.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAIS BASTOS DE FARIA - EPP EXECUTADO: ASR INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADO DE MOVEIS E ESTOFADOS EM GERAL LTDA, SS COMERCIO DE MOVEIS RESIDENCIAIS E CORPORATIVOS DECISÃO Defiro parcialmente o pedido de ID nº. 246561610 para determinar a pesquisa e bloqueio de valores via SISBAJUD, em contas e aplicações bancárias de titularidade da parte executada, mediante reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, por 10 (dez) dias, intimando os interessados.

Indefiro o pedido de adoção das demais ferramentas eletrônicas disponíveis, pois as buscas patrimoniais anteriormente realizadas nos sistemas informatizados restaram infrutíferas, e a exequente não apresentou elementos concretos que demonstrem que houve alteração na situação econômica da parte executada.

Assim, não se pode transferir ao Juízo o ônus de diligenciar indiscriminadamente em busca de bens do devedor, sem que a parte exequente tenha esgotado seus próprios meios.

Ainda, no que tange a possíveis novas medidas coercitivas, verifica-se que não há nos autos qualquer comprovação de que o exequente tenha realizado tentativas extrajudiciais efetivas para a localização de bens penhoráveis.

E, nos termos do artigo 805 Código de Processo Civil, a execução deve se processar pelo meio menos gravoso ao executado, sendo ônus da parte exequente indicar bens passíveis de constrição.

No passo, restando infrutífera a diligência via Sisbajud, retornem os autos ao arquivo, por força da sentença de ID nº. 167982421.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/08/2025 13:34

Recebidos os autos
25/08/2025 13:34

Deferido em parte o pedido de LAIS BASTOS DE FARIA - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
18/08/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/08/2025 13:35

Processo Desarquivado
18/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:13

Decorrido prazo de SS COMERCIO DE MOVEIS RESIDENCIAIS E CORPORATIVOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:13

Decorrido prazo de LAIS BASTOS DE FARIA - EPP em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:13

Decorrido prazo de ASR INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADO DE MOVEIS E ESTOFADOS EM GERAL LTDA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 13:28

Recebidos os autos
16/11/2023 13:28

Indeferido o pedido de LAIS BASTOS DE FARIA - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
16/11/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/11/2023 18:53

Processo Desarquivado
10/11/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 14:04

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:03

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:56

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de ASR INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADO DE MOVEIS E ESTOFADOS EM GERAL LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de SS COMERCIO DE MOVEIS RESIDENCIAIS E CORPORATIVOS em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 16:46

Recebidos os autos
30/08/2023 16:46

Outras decisões
29/08/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:48

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715790-19.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAIS BASTOS DE FARIA - EPP EXECUTADO: ASR INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADO DE MOVEIS E ESTOFADOS EM GERAL LTDA, SS COMERCIO DE MOVEIS RESIDENCIAIS E CORPORATIVOS CERTIDÃO Segue anexa consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER.

De ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Reginaldo Garcia Machado, intime-se a parte exequente para ciência e para que formule os requerimentos que entende pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras/DF, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023 15:25:59.
24/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
24/08/2023 13:31

Recebidos os autos
24/08/2023 13:31

Outras decisões
23/08/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/08/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:30

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715790-19.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAIS BASTOS DE FARIA - EPP EXECUTADO: ASR INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADO DE MOVEIS E ESTOFADOS EM GERAL LTDA, SS COMERCIO DE MOVEIS RESIDENCIAIS E CORPORATIVOS 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº. 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada restaram frustradas.

A parte exequente também não conseguiu localizar bens de propriedade da parte executada.

Considerando que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há previsão para suspensão do Cumprimento de Sentença, adotando a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, DECLARO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, e artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

No passo, determino o envio dos autos à contadoria judicial para atualização do valor da dívida.

Retornando o feito, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente.

A certidão de crédito permitirá que se proceda ao protesto do título, cuja restrição é, em regra, automaticamente estendida com a inscrição do nome da parte executada, nos Serviço de Proteção ao Crédito, tais como SPC, SERASA e etc., sendo que, conforme já apreciado pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE , no enunciado nº. 76, “o processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”, de modo que é do interessado a responsabilidade pelo ato e pagamento dos encargos cartorários.

Ficam as partes advertidas que o desarquivamento e prosseguimento dos autos poderá ser requerido, desde que devolvida a certidão de crédito e indicados bens passíveis de penhora e de titularidade da parte devedora; ou, demonstrado por documentos idôneos a probabilidade de meios da parte executada cumprir com sua obrigação.

Frise-se que o desarquivamento somente é permitido na hipótese do parágrafo anterior, na medida em que as diligências judiciais têm elevado custo para o Erário.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9099/95.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95 e, obrigatoriamente mediante representação por advogado, conforme artigo 41, § 2º., também da Lei nº. 9.099/95.

Arquivem-se os autos sem baixa. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/08/2023 12:04

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:51

Publicado Sentença em 10/08/2023.
10/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715790-19.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAIS BASTOS DE FARIA - EPP EXECUTADO: ASR INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADO DE MOVEIS E ESTOFADOS EM GERAL LTDA, SS COMERCIO DE MOVEIS RESIDENCIAIS E CORPORATIVOS 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº. 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada restaram frustradas.

A parte exequente também não conseguiu localizar bens de propriedade da parte executada.

Considerando que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há previsão para suspensão do Cumprimento de Sentença, adotando a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, DECLARO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, e artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

No passo, determino o envio dos autos à contadoria judicial para atualização do valor da dívida.

Retornando o feito, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente.

A certidão de crédito permitirá que se proceda ao protesto do título, cuja restrição é, em regra, automaticamente estendida com a inscrição do nome da parte executada, nos Serviço de Proteção ao Crédito, tais como SPC, SERASA e etc., sendo que, conforme já apreciado pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE , no enunciado nº. 76, “o processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”, de modo que é do interessado a responsabilidade pelo ato e pagamento dos encargos cartorários.

Ficam as partes advertidas que o desarquivamento e prosseguimento dos autos poderá ser requerido, desde que devolvida a certidão de crédito e indicados bens passíveis de penhora e de titularidade da parte devedora; ou, demonstrado por documentos idôneos a probabilidade de meios da parte executada cumprir com sua obrigação.

Frise-se que o desarquivamento somente é permitido na hipótese do parágrafo anterior, na medida em que as diligências judiciais têm elevado custo para o Erário.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9099/95.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95 e, obrigatoriamente mediante representação por advogado, conforme artigo 41, § 2º., também da Lei nº. 9.099/95.

Arquivem-se os autos sem baixa. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/08/2023 17:34

Recebidos os autos
08/08/2023 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
08/08/2023 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2023 14:45

Recebidos os autos
08/08/2023 14:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/08/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/08/2023 11:02

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:24

Decorrido prazo de LAIS BASTOS DE FARIA - EPP em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:24

Decorrido prazo de LAIS BASTOS DE FARIA - EPP em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715790-19.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAIS BASTOS DE FARIA - EPP EXECUTADO: ASR INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADO DE MOVEIS E ESTOFADOS EM GERAL LTDA, SS COMERCIO DE MOVEIS RESIDENCIAIS E CORPORATIVOS DECISÃO Intime-se a exequente a especificar/individualizar/identificar bens de titularidade da parte devedora, passíveis de penhora, e que estejam localizados no Distrito Federal, esclarecendo o local exato em que se encontram tais bens, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito e expedição de certidão de crédito.

Isso porque os autos de cumprimento de sentença ou de execução possuem natureza real, isto é, objetivam a expropriação dos bens da parte devedora.

Assim, não sendo encontrados bens conhecidos e passíveis de penhora, não se justifica o prosseguimento do feito.

Transcorrido "in albis" o prazo acima, retornem os autos conclusos para sentença de extinção e expedição de certidão de crédito.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 17:28

Recebidos os autos
26/07/2023 17:28

Outras decisões
26/07/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/07/2023 16:50

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:45

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715790-19.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAIS BASTOS DE FARIA - EPP EXECUTADO: ASR INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADO DE MOVEIS E ESTOFADOS EM GERAL LTDA, SS COMERCIO DE MOVEIS RESIDENCIAIS E CORPORATIVOS CERTIDÃO Segue anexa transferência SISBAJUD.

Dados da transferência: Depósito Judicial: R$ 266,09 transferidos para BRB, Agência 0155.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte autora a: a) fornecer, de maneira legível, seu número próprio de chave PIX, sendo vedada chave PIX celular, e-mail e chave aleatória, bem como informar todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde logo ciente que não será aceita chave PIX/dados bancários pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF da parte credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente. Águas Claras, Terça-feira, 25 de Julho de 2023
25/07/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:51

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:34

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:08

Decorrido prazo de SS COMERCIO DE MOVEIS RESIDENCIAIS E CORPORATIVOS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:08

Decorrido prazo de ASR INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADO DE MOVEIS E ESTOFADOS EM GERAL LTDA em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:38

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 00:38

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:47

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:33

Juntada de Certidão
15/06/2023 01:04

Decorrido prazo de LAIS BASTOS DE FARIA - EPP em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 19:03

Recebidos os autos
01/06/2023 19:03

Outras decisões
31/05/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/05/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ASR INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADO DE MOVEIS E ESTOFADOS EM GERAL LTDA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de SS COMERCIO DE MOVEIS RESIDENCIAIS E CORPORATIVOS em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de LAIS BASTOS DE FARIA - EPP em 18/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:01

Publicado Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 13:39

Recebidos os autos
02/05/2023 13:39

Homologada a Transação
02/05/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/05/2023 13:22

Juntada de Certidão
28/04/2023 13:48

Juntada de Certidão
28/04/2023 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:31

Juntada de Certidão
27/03/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:21

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 12:26

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:36

Juntada de Certidão
17/02/2023 03:09

Decorrido prazo de LAIS BASTOS DE FARIA - EPP em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 14:09

Recebidos os autos
07/02/2023 14:09

Deferido em parte o pedido de LAIS BASTOS DE FARIA - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
01/02/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/02/2023 14:58

Juntada de Certidão
31/01/2023 04:04

Decorrido prazo de SS COMERCIO DE MOVEIS RESIDENCIAIS E CORPORATIVOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:04

Decorrido prazo de ASR INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADO DE MOVEIS E ESTOFADOS EM GERAL LTDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:55

Decorrido prazo de LAIS BASTOS DE FARIA - EPP em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:42

Decorrido prazo de LAIS BASTOS DE FARIA - EPP em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 19:15

Recebidos os autos
11/01/2023 19:15

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/12/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:53

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 14:19

Recebidos os autos
12/12/2022 14:19

Deferido o pedido de LAIS BASTOS DE FARIA - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
09/12/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/12/2022 18:18

Processo Desarquivado
09/12/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 12:45

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 01:11

Decorrido prazo de LAIS BASTOS DE FARIA - EPP em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:11

Decorrido prazo de ASR INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADO DE MOVEIS E ESTOFADOS EM GERAL LTDA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:11

Decorrido prazo de SS COMERCIO DE MOVEIS RESIDENCIAIS E CORPORATIVOS em 25/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de SS COMERCIO DE MOVEIS RESIDENCIAIS E CORPORATIVOS em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ASR INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADO DE MOVEIS E ESTOFADOS EM GERAL LTDA em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 15:56

Recebidos os autos
18/10/2022 15:56

Deferido o pedido de ASR INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADO DE MOVEIS E ESTOFADOS EM GERAL LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-28 (EXECUTADO), LAIS BASTOS DE FARIA - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-02 (EXEQUENTE) e SS COMERCIO DE MOVEIS RESIDENCIAIS E CORPORATIVOS - CNPJ
18/10/2022 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
18/10/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 14:22

Recebidos os autos
11/10/2022 14:22

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 16:30

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
06/10/2022 16:03

Recebidos os autos
06/10/2022 16:03

Deferido o pedido de LAIS BASTOS DE FARIA - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
06/10/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/10/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de ASR INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADO DE MOVEIS E ESTOFADOS EM GERAL LTDA em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de SS COMERCIO DE MOVEIS RESIDENCIAIS E CORPORATIVOS em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de LAIS BASTOS DE FARIA - EPP em 30/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 16:23

Recebidos os autos
21/09/2022 16:23

Deferido o pedido de ASR INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADO DE MOVEIS E ESTOFADOS EM GERAL LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-28 (EXECUTADO) e SS COMERCIO DE MOVEIS RESIDENCIAIS E CORPORATIVOS - CNPJ: 14.***.***/0001-71 (EXECUTADO).
19/09/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/09/2022 13:59

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de LAIS BASTOS DE FARIA - EPP em 15/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 15:39

Recebidos os autos
05/09/2022 15:39

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 16:42

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
31/08/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/08/2022 14:32

Processo Desarquivado
31/08/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 15:04

Arquivado Definitivamente
29/07/2022 13:30

Juntada de Certidão
29/07/2022 13:30

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de ASR INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADO DE MOVEIS E ESTOFADOS EM GERAL LTDA em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de SS COMERCIO DE MOVEIS RESIDENCIAIS E CORPORATIVOS em 25/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 13:36

Juntada de Certidão
08/07/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 14:44

Recebidos os autos
06/07/2022 14:44

Homologada a Transação
05/07/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/07/2022 13:51

Expedição de Certidão.
05/07/2022 12:28

Juntada de Certidão
29/06/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de LAIS BASTOS DE FARIA - EPP em 28/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
18/06/2022 08:58

Recebidos os autos
18/06/2022 08:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
17/06/2022 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2022 13:33

Recebidos os autos
17/06/2022 13:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/06/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/06/2022 18:17

Juntada de Certidão
09/06/2022 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2022 18:04

Recebidos os autos
02/06/2022 18:04

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/05/2022 15:21

Juntada de Certidão
18/05/2022 09:13

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
11/05/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 14:45

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de LAIS BASTOS DE FARIA - EPP em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de SS COMERCIO DE MOVEIS RESIDENCIAIS E CORPORATIVOS em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de ASR INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADO DE MOVEIS E ESTOFADOS EM GERAL LTDA em 10/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
30/04/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 17:51

Recebidos os autos
28/04/2022 17:51

Decisão interlocutória - indeferimento
28/04/2022 00:34

Decorrido prazo de SS COMERCIO DE MOVEIS RESIDENCIAIS E CORPORATIVOS em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:34

Decorrido prazo de ASR INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADO DE MOVEIS E ESTOFADOS EM GERAL LTDA em 27/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:26

Decorrido prazo de LAIS BASTOS DE FARIA - EPP em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de ASR INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADO DE MOVEIS E ESTOFADOS EM GERAL LTDA em 25/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
13/04/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/04/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 08:42

Recebidos os autos
12/04/2022 08:42

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 09:00

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
29/03/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de LAIS BASTOS DE FARIA - EPP em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 22:34

Juntada de Petição de impugnação
25/03/2022 16:15

Juntada de Certidão
21/03/2022 14:17

Juntada de Certidão
21/03/2022 13:01

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 18:17

Recebidos os autos
16/03/2022 18:17

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/03/2022 15:57

Processo Desarquivado
15/03/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 12:43

Arquivado Definitivamente
08/03/2022 12:39

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:34

Juntada de Certidão
10/02/2022 18:30

Expedição de Ofício.
10/02/2022 00:29

Decorrido prazo de LAIS BASTOS DE FARIA - EPP em 09/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 13:30

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:41

Publicado Sentença em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:26

Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 10:48

Recebidos os autos
03/02/2022 10:48

Homologada a Transação
02/02/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/02/2022 14:53

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 14:27

Juntada de Certidão
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:05

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 15:21

Recebidos os autos
25/01/2022 15:21

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/01/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2022 15:06

Recebidos os autos
24/01/2022 15:06

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
21/01/2022 12:41

Processo Desarquivado
21/01/2022 12:40

Juntada de Certidão
21/01/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 15:31

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 12:26

Recebidos os autos do CEJUSC
07/12/2021 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/12/2021 11:57

Recebidos os autos
07/12/2021 11:57

Homologada a Transação
03/12/2021 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
03/12/2021 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2021 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/12/2021 00:08

Recebidos os autos
03/12/2021 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/10/2021 23:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2021 22:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2021 23:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 23:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 15:06

Recebidos os autos
11/10/2021 15:06

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2021 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/10/2021 12:36

Juntada de Certidão
09/10/2021 13:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2021 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2021 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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