24/11/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 19:40

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:39

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/11/2024 18:12

Recebidos os autos
22/11/2024 18:12

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 1ª Turma Cível
22/11/2024 18:11

Transitado em Julgado em 13/11/2024
22/11/2024 18:10

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/10/2024 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/10/2024 17:36

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 18:07

Recebidos os autos
24/09/2024 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/09/2024 18:07

Recebidos os autos
24/09/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/09/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/09/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/09/2024 08:59

Recebidos os autos
24/09/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/09/2024 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:13

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:13

Recebidos os autos
16/08/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/08/2024 17:13

Recebidos os autos
16/08/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/08/2024 17:13

Recurso Especial não admitido
16/08/2024 15:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/08/2024 15:12

Recebidos os autos
16/08/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/08/2024 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:33

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/07/2024 15:22

Recebidos os autos
15/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 15:21

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:17

Juntada de Petição de recurso especial
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 27/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:55

Conhecido o recurso de DEMEVAL DOMINGOS FILHO - CPF: *55.***.*05-87 (EMBARGANTE) e não-provido
20/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:22

Juntada de intimação de pauta
29/05/2024 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 17:52

Recebidos os autos
09/05/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
09/05/2024 14:41

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/05/2024 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/05/2024.
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA E INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO.

APLICÁVEL.

REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.

ADMITIDA.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou a realização de perícia contábil para apurar os valores devidos em liquidação individual de sentença coletiva. 2.

A jurisprudência deste Tribunal de Justiça caminha no sentido de que o agravo interno, previsto no art. 1.021 do Código de Processo Civil, tem por objetivo levar a decisão monocrática ao órgão colegiado para reexame.

Caso apresentado contra ato judicial que decide o pedido de antecipação da tutela recursal, o objeto do agravo interno coincide com o do próprio recurso principal, de modo que, julgado na mesma ocasião do julgamento deste, resta prejudicado por perda do objeto.

Precedente: (Acórdão 1064486, 07109280720178070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 29/11/2017, publicado no DJE: 7/12/2017).

Agravo interno não conhecido. 3.

Analisando a petição inicial dos autos principais, o Tema 1169 do STJ afeta ações que tramitam como cumprimento de sentença sem a devida liquidação prévia, o que não é o caso dos autos, já que a ação na origem é a própria liquidação por arbitramento.

O art. 510 do CPC é expresso ao impor a realização da perícia nos casos em que o juízo não possa decidir de plano. 4.

A contestação do Banco do Brasil impugna especificamente os juros moratórios aplicados e o marco inicial de sua incidência, o que demanda perícia contábil, dada a complexidade dos cálculos (juros compostos).

Além disso, a própria parte agravante sustenta que a insurgência recursal é exatamente a incidência dos juros, que não são apurados por simples cálculos de multiplicação e divisão. 5.

A controvérsia acerca da aplicação de índice previsto na Lei n° 8.088/90 e dos benefícios concedidos pelo PROAGRO exigem a realização de perícia contábil para comprovação dos referidos abatimentos no débito. 6.

Inexistindo fato novo a ser comprovado que altere a decisão de mérito na ação coletiva, deve ser mantida a decisão agravada que admitiu a realização de perícia contábil para apurar o valor exequendo, em sede de liquidação por arbitramento. 7.

Precedentes: Acórdão 1794476, 07424089020238070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 29/11/2023, publicado no PJe: 12/12/2023; Acórdão 1794476, 07424089020238070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 29/11/2023, publicado no PJe: 12/12/2023; Acórdão 1820419, 07485588720238070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 21/2/2024, publicado no DJE: 6/3/2024 8.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
26/04/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:20

Conhecido o recurso de DEMEVAL DOMINGOS FILHO - CPF: *55.***.*05-87 (AGRAVANTE) e não-provido
25/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024 17:17

Recebidos os autos
16/02/2024 03:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
16/02/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVADO) em 15/02/2024.
22/01/2024 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:45

Juntada de ato ordinatório
18/12/2023 16:27

Juntada de Petição de agravo interno
13/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 20:20

Recebidos os autos
07/12/2023 20:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2023 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
01/12/2023 15:56

Recebidos os autos
01/12/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
29/11/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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