30/05/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:00

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:12

Juntada de Certidão
16/05/2024 04:39

Processo Desarquivado
15/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 04:11

Processo Desarquivado
01/05/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0710697-24.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS MATHEUS ALVES BEM REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (id. 194446453) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

O depósito será efetuado mediante depósito judicial, assim, havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Dê-se ciência ao autor preferencialmente por telefone.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Cancele-se a audiência, caso tenha sido designada.

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
28/04/2024 07:30

Juntada de Certidão
28/04/2024 07:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2024 17:03

Recebidos os autos
26/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:03

Homologada a Transação
25/04/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/04/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 18:56

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:08

Recebidos os autos
10/04/2024 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
10/04/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
10/04/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 14:12

Recebidos os autos
10/04/2024 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/04/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
09/04/2024 09:04

Recebidos os autos
09/04/2024 09:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/04/2024 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
09/04/2024 00:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2024 23:26

Recebidos os autos
08/04/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
08/04/2024 22:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 22:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
08/04/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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