24/06/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 15:57

Recebidos os autos
27/05/2025 15:57

Outras decisões
20/05/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/04/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:40

Recebidos os autos
02/04/2025 09:40

Determinado o arquivamento
17/03/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de NELSON BARROS FERREIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713881-50.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, DANIEL XAVIER DE ALMEIDA RECONVINTE: NELSON BARROS FERREIRA REU: NELSON BARROS FERREIRA RECONVINDO: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, DANIEL XAVIER DE ALMEIDA DECISÃO Inicialmente, retire-se o sigilo da peça de ID n. 216721080 e de seus anexos, porque não há fundamento legal que autorize o registro, sem prejuízo da ampla defesa e do contraditório.

De acordo com a sentença de ID n. 209662178, o autor é devedor do requerido/reconvinte da indenização a título de perdas e danos em decorrência da retirada da carroceria e do uso do caminhão de 09/06/2021 a fevereiro de 2022, o que deve ser apurado em liquidação de sentença.

Assim, considerando que, antes da liquidação e da eventual compensação dos créditos e débitos entre as partes, não há certeza de que o autor seguirá sendo credor, por ora, não há que se falar na expropriação de bens em face do requerido.

Por uma questão de organização processual, considerando que a sentença é ilíquida, o início da fase executiva ocorrerá após a liquidação do julgado.

Assim, venha pedido de liquidação de sentença pelo requerido/reconvinte, acompanhado dos documentos que comprovem as perdas e danos e seus respectivos valores, no prazo de 15 dias.

Em caso de inércia, retornem-se os autos conclusos para a análise do pedido de cumprimento de sentença de ID n. 216721080.
13/12/2024 17:34

Recebidos os autos
13/12/2024 17:34

Indeferido o pedido de DANIEL XAVIER DE ALMEIDA - CPF: *13.***.*52-91 (AUTOR)
04/12/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/11/2024 18:30

Juntada de Petição de certidão
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de NELSON BARROS FERREIRA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:40

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NELSON BARROS FERREIRA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE ALMEIDA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:03

Recebidos os autos
02/09/2024 18:03

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
21/08/2024 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de NELSON BARROS FERREIRA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713881-50.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je) AUTOR: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, DANIEL XAVIER DE ALMEIDA REU: NELSON BARROS FERREIRA DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça ao réu.

Anote-se.

Recebo a reconvenção apresentada em ID n. 194893534.

Anote-se.

Verifico que a parte autora se manifestou sobre a reconvenção no ID n. 200821668.

Assim, defiro vista dos autos, por 15 (quinze) dias, à parte reconvinte para que se pronuncie sobre a contestação do reconvindo.

Após, retornem-se os autos conclusos para decisão.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
10/07/2024 12:34

Recebidos os autos
10/07/2024 12:34

Concedida a gratuidade da justiça a NELSON BARROS FERREIRA - CPF: *96.***.*67-87 (REU).
10/07/2024 12:34

Outras decisões
21/06/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:42

Juntada de Petição de réplica
05/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
26/04/2024 20:41

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
07/04/2024 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2024 03:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/03/2024 10:47

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/03/2024 10:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/03/2024 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE ALMEIDA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:50

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0713881-50.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, DANIEL XAVIER DE ALMEIDA REU: NELSON BARROS FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei minutas de pesquisa de endereços nos sistemas conveniados a este Juízo.

Certifico, outrossim, que foi (foram) encontrado(s) o(s) seguinte(s) endereço(s) completo(s), ainda não diligenciado(s) nestes autos: Rua Galícia 74, Flamengo, Barreiras-BA, CEP: 47802-700; Rua dos Expedicionários, 160, Pedra Descanso, Feira de Santana-BA, CEP: 44100-000; Rua Paraná, Qd. 21, Lt. 11, Centro, Luis Eduardo Magalhães-BA, CEP: 47850-000; Rua Dom Pedro 1444, Lava Jato 19, Sandra Regina, Barreiras-BA, CEP: 47802-012.

Conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada recolher as custas complementares para cada endereço a ser diligenciado, no prazo de 5 (cinco) dias.

A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas.

Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR.

A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por meio de Oficial de Justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 19:36:12.

ERIKA PAOLA PEREIRA SILVA Servidor Geral
26/01/2024 19:48

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:42

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0713881-50.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, DANIEL XAVIER DE ALMEIDA REU: NELSON BARROS FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos presentes autos o A.R. vinculado ao mandado de I.D. 166667371, encaminhado à parte ré (NELSON), o qual retornou SEM a finalidade atingida, com a observação "endereço insuficiente".

Nos termos da Portaria 3/2022, fica o autor intimado a se manifestar, devendo promover a citação do Requerido/Executado, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 17:56:43.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
14/09/2023 17:58

Expedição de Certidão.
25/08/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713881-50.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, DANIEL XAVIER DE ALMEIDA REU: NELSON BARROS FERREIRA DECISÃO Defiro pedido de ID n. 163210737.

Expeça-se, novamente, carta de citação para o endereço declinado na inicial, uma vez que o o AR retornou com a observação de "não procurado" (ID n. 161413054).

Caso retorne infrutífero, intime-se o autor para que providencie a citação do réu.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
26/07/2023 11:16

Recebidos os autos
26/07/2023 11:16

Deferido o pedido de RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *82.***.*72-91 (AUTOR).
18/07/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/06/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:45

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:00

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:10

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/04/2023 01:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 12:47

Recebidos os autos
16/03/2023 12:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 12:47

Gratuidade da justiça não concedida a RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *82.***.*72-91 (AUTOR) e DANIEL XAVIER DE ALMEIDA - CPF: *13.***.*52-91 (AUTOR).
10/03/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/02/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:30

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 15:41

Recebidos os autos
25/01/2023 15:41

Outras decisões
20/01/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/12/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 03:01

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 18:35

Recebidos os autos
14/11/2022 18:35

Determinada a emenda à inicial
07/11/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/11/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 15:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 13:54

Recebidos os autos
28/10/2022 13:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/10/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/10/2022 20:17

Recebidos os autos
20/10/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/10/2022 18:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/10/2022 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2022 12:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/10/2022 11:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2022 19:03

Recebidos os autos
19/10/2022 19:03

Decisão interlocutória - indeferimento
19/10/2022 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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