09/10/2023 20:14

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 20:13

Transitado em Julgado em 06/10/2023
06/10/2023 03:49

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA EMERICK DE BARROS em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 14:49

Juntada de Certidão
14/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Portanto, entendo que os procedimentos são incompatíveis entre si, sendo descabido prosseguimento destes autos sob a forma de inventário, mesmo porque a sentença, já transitada em julgado, já foi proferida, o que demonstra que a tutela jurisdicional exigida pelo pleito inicial foi devidamente atendida, qual seja, procedeu-se à abertura e registro do testamento, declarando-o apto a ser cumprido nos autos próprios do inventário.

Do evidenciado nos autos, também entendo que a medida seja pertinente para evitar tumulto processual, o que iria na contramão da celeridade processual perquirida pela testamenteira.

Pelos fundamentos expostos alhures, indefiro o pedido de prosseguimento destes autos na forma de inventário, devendo-se, para tanto, que os interessados ajuízem nova ação, que tramitará sob o procedimento adequado.

Transcorrido o prazo sem recurso e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se.
12/09/2023 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 11:49

Recebidos os autos
12/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:49

Indeferido o pedido de MARIA DA PENHA EMERICK DE BARROS - CPF: *31.***.*87-53 (TESTAMENTEIRO) e HELENA DE CARVALHO FORTES - CPF: *13.***.*85-49 (HERDEIRO)
06/09/2023 16:34

Recebidos os autos
06/09/2023 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
06/09/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/09/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/09/2023 14:27

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:24

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:34

Expedição de Termo.
25/08/2023 16:06

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 16:02

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:08

Decorrido prazo de HELENA DE CARVALHO FORTES em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:24

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:43

Recebidos os autos
16/08/2023 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
10/08/2023 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2023 17:11

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:44

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
03/08/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 00:34

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Posto isso, julgo procedente o pedido para determinar que o testamento deixado por CARLOS AUGUSTO PINGRET DE CARVALHO, juntado no ID 162022935, seja cumprido na forma do artigo 735, § 2º, do CPC.

Nomeio MARIA DA PENHA EMERICK DE BARROS para o encargo da testamentaria, nos termos do artigo 1.984 do Código Civil.

Anote-se.

Após, expeça-se o termo de testamentaria, o qual deverá ser assinado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a expedição, o documento ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado.

Tenho por extinto o processo, observados os ditames do art. 487, inciso I, do CPC.

Anoto que o pagamento de custas não foi realizado, de modo que estas deverão ser suportadas, após encaminhamento à Contadoria para o cálculo das custas finais, pela parte requerente.

Sem honorários, tendo em vista que não houve contraditório.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
27/07/2023 16:58

Recebidos os autos
27/07/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:57

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
19/07/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:47

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 14/06/2023 16:00 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília
06/06/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2023 00:43

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:40

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:28

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 14/06/2023 16:00 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília
25/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 25/05/2023.
24/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 15:14

Recebidos os autos
22/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/05/2023 17:54

Recebidos os autos
16/05/2023 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/05/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 19:30

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA EMERICK DE BARROS em 30/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:07

Publicado Intimação em 09/03/2023.
08/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
28/02/2023 14:37

Recebidos os autos
28/02/2023 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
28/02/2023 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/02/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 17:24

Juntada de Certidão
03/02/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 14:43

Recebidos os autos
03/02/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
01/02/2023 09:40

Juntada de Certidão
31/01/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:34

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 15:55

Expedição de Certidão.
23/01/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 14:48

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:26

Recebidos os autos
17/01/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 09:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
07/12/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:13

Recebidos os autos
07/12/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 07:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
23/11/2022 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/11/2022 14:24

Recebidos os autos
09/11/2022 14:24

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 09:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
08/11/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 10:28

Juntada de Certidão
03/11/2022 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704228-61.2021.8.07.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Tereziano Vaz de Oliveira

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2021 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0710171-85.2023.8.07.0005

Washington Wylker Santos de Campos

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Washington Wylker Santos de Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2023 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0719425-07.2022.8.07.0009

Karlene Lima Silva

Lagoa Quente Hjr Construtora e Incorpora...

Advogado: Pedro Henrique Schmeisser de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2022 23:28

Exibir Processo

Processo nº 0702975-64.2023.8.07.0005

Gabriel Barreto de Freitas

Fluxo Comercio Atacadista de Produtos Al...

Advogado: Gabriel Barreto de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0726792-43.2021.8.07.0001

Maite Abrantes de Carvalho

Marcelo Coelho de Carvalho

Advogado: Flavia Martins dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2021 17:13

Exibir Processo