11/09/2024 13:03

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 12:57

Desapensado do processo #Oculto#
29/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704504-45.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: ANTONIA DE ROCHA NOBRE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0032331-53.2016.8.07.0018 proposta pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL - SINPRO, em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o réu obrigação de fazer consistente na imediata implementação de reajuste dos vencimentos dos professores de educação básica e pedagogo-orientador educacional, integrantes da carreira do magistério público do Distrito Federal, nos moldes previstos no anexo VII do inciso I do art. 17 da lei nº 5.105/2013 e ao pagamento retroativo das diferenças que deveriam ter sido pagas a partir de 1º de setembro de 2015, data de vigência do reajuste.

No entanto, nos autos da ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000 proposta pelo DISTRITO FEDERAL foi determinada suspensão dos efeitos do acórdão rescindendo (0032331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito daquela ação rescisória.

Assim, em cumprimento à decisão liminar deferida nos autos da ação rescisória, determino a suspensão do curso processual deste cumprimento individual de sentença.

Aguarde-se o julgamento da ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/04/2024 15:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
24/04/2024 15:13

Recebidos os autos
24/04/2024 15:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:08

Recebidos os autos
11/04/2024 14:08

Deferido o pedido de ANTONIA DE ROCHA NOBRE - CPF: *85.***.*80-25 (EXEQUENTE).
10/04/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/04/2024 18:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702487-81.2024.8.07.0003

Gabriel Lima Cavalcante de Aredo

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Bruna Batista Cantuaria de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0703400-18.2024.8.07.0018

Kennia Cristina Macedo

Distrito Federal

Advogado: Uiran Silva Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2024 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0707159-87.2024.8.07.0018

Juliana Moura da Silva

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Thais dos Santos Miranda

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0707159-87.2024.8.07.0018

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Juliana Moura da Silva

Advogado: Thais dos Santos Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0704356-34.2024.8.07.0018

Ivone de Oliveira Bastos Matos

Procuradoria Geral do Distrito Federal

Advogado: Phillipe Martins Ferreira Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 21:19

Exibir Processo