27/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

REEXAME DA CONTROVÉRSIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

DESNECESSIDADE. 1.

Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC). 2.

Não há contradição no julgamento quando, analisadas as provas produzidas no processo, verifica-se que somente uma das rés praticou ato ilícito em desfavor da parte autora e que não ocorreu defeito no serviço prestado pela outra, afastando-se, por isso, a responsabilidade solidária no caso. 3.

Não há que se falar em defeito no julgado quando apreciadas matérias e suas respectivas provas de forma ampla, clara e coerente, constando a respectiva fundamentação, mesmo que contrária ao entendimento da parte. 4.

Ainda que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração só podem ser acolhidos se detectado algum dos vícios enumerados no artigo 1.022 do CPC. 5.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.
14/08/2025 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025.
12/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
07/07/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2025 17:26

Recebidos os autos
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de IRACILDA DANIEL DE ALMEIDA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:54

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 13:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 20:40

Juntada de ato ordinatório
28/04/2025 20:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/04/2025 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 19:58

Conhecido em parte o recurso de IRACILDA DANIEL DE ALMEIDA - CPF: *12.***.*54-34 (APELANTE) e não-provido
10/04/2025 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 02:23

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2025.
18/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:37

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2025 02:32

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:27

Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2025 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 20:08

Recebidos os autos
12/12/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
11/12/2024 17:04

Recebidos os autos
11/12/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
09/12/2024 09:39

Recebidos os autos
09/12/2024 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/12/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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