06/03/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ROSANGELA COUTINHO CARNEIRO em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0702492-88.2024.8.07.0008 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ROSANGELA COUTINHO CARNEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos comprovante de mandado eletrônico cumprido.

Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca do documento juntado nesta oportunidade.

BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025.

VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria
17/02/2025 18:50

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ROSANGELA COUTINHO CARNEIRO em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ROSANGELA COUTINHO CARNEIRO em 05/02/2025 23:59.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ROSANGELA COUTINHO CARNEIRO em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0702492-88.2024.8.07.0008 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ROSANGELA COUTINHO CARNEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da rejeição do mandado enviado ao Cartório da Comarca de São Vicente do Seridó - Distrito, conforme comprovante em anexo, reenviei, nesta data, o ofício 2425/2024/VRP, ID 218167859, ao Cartório da Comarca de São Vicente do Seridó - SEDE, via CRC-JUD, conforme comprovante ora juntado.

Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca do reenvio do ofício de ID 218167859 e que deverá acompanhar aquela averbação.

Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se.

BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024.

VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria
17/12/2024 14:20

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0702492-88.2024.8.07.0008 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ROSANGELA COUTINHO CARNEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da rejeição do mandado enviado à comarca de Soledade, uma vez que não havia sido encontrada a cidade de Seridó no CRC JUD, conforme comprovante em anexo, reenviei, nesta data, o ofício 2425/2024/VRP, ID 218167859, ao Cartório da Comarca de São Vicente do Seridó - Distrito, via CRC-JUD, conforme comprovante ora juntado.

Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca do reenvio do ofício de ID 218167859 e que deverá acompanhar aquela averbação.

Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se.

BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024.

VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria
11/12/2024 17:26

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 17:24

Desentranhado o documento
11/12/2024 17:17

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 17:17

Desentranhado o documento
28/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 09:08

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:11

Expedição de Ofício.
12/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ROSANGELA COUTINHO CARNEIRO em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:25

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSANGELA COUTINHO CARNEIRO em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:29

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:50

Expedição de Carta.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ROSANGELA COUTINHO CARNEIRO em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:48

Recebidos os autos
23/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
19/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:37

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 15:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0702492-88.2024.8.07.0008 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ROSANGELA COUTINHO CARNEIRO CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca do envio do ofício de ID 202500157, conforme comprovante de ID 202809890, e que deverá(ão) aquela(s) averbação(ções).

Após o prazo de 15 (quinze) dias, sem outros requerimentos, arquivem-se.

BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral
03/07/2024 15:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/07/2024 12:37

Juntada de Certidão
03/07/2024 12:35

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:59

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/07/2024 13:30

Expedição de Ofício.
02/07/2024 12:18

Expedição de Ofício.
02/07/2024 12:17

Expedição de Ofício.
02/07/2024 12:15

Expedição de Ofício.
02/07/2024 12:13

Expedição de Ofício.
01/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024 16:55

Transitado em Julgado em 24/06/2024
22/06/2024 04:18

Decorrido prazo de ROSANGELA COUTINHO CARNEIRO em 21/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:50

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0702492-88.2024.8.07.0008 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ROSANGELA COUTINHO CARNEIRO SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Rosângela Coutinho Carneiro para retificar os registros civis da genitora, bem como para retificar os registros civis de Ronaldo Coitinho de Oliveira e de Maria das Graças Coitinho de Oliveira.

Informa a requerente, para tanto, que é filha de Rita Coutinho de Castro, falecida em 22/8/2021.

Esclarece que constou erroneamente na certidão de nascimento da genitora o sobrenome “Coitinho” e, em razão disso, esta grafia refletiu nos registros posteriores.

Acrescenta que o sobrenome da avó materna, Maria da Paz Coutinho de Castro, foi grafado de forma correta.

Quanto aos seis filhos deixados pela falecida, ressalta que todos foram registrados com o sobrenome correto, à exceção de Ronaldo Coitinho de Oliveira e Maria das Graças Coitinho de Oliveira.

Os autos estão instruídos com: a.

Certidão de nascimento de Rita Coutinho/Coitinho de Castro, ID 194276844; b.

Certidão de casamento de Rita Coitinho de Oliveira com Antônio Gomes de Oliveira, ID 194287093; c.

Certidão de óbito de Rita Coitinho de Oliveira, ID 194401667; d.

Certidão de nascimento de Rosa Maria Coutinho de Oliveira, ID 194287094; e.

Certidão de nascimento de Carlos Antônio Coutinho de Oliveira, ID 194288945; f.

Certidão de nascimento de Ronaldo Coitinho de Oliveira, ID 197791649; f.

Certidão de casamento Ronaldo Coitinho de Oliveira com Valdecy Lino de Oliveira, ID 196147692; g.

Certidão de nascimento de Maria das Graças Coitinho de Oliveira, ID 196147694. h.

Declarações de anuência (ciência) de: h.1.

Antônio Gomes de Oliveira, ID 196149595; h.2.

Rosa Maria Coutinho de Oliveira Soares, ID 196149597; h.3.

Carlos Antônio Coutinho de Oliveira, ID 196149600; h.4.

Roberto Coutinho de Oliveira, ID 196149608; h.5.

Ronaldo Coitinho de Oliveira, ID 196149610; h.6.

Maria das Graças Coitinho de Oliveira, ID 196149612.

As certidões necessárias para a instrução do feito foram juntadas aos autos.

O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 196940488. É o relatório.

Decido.

As certidões de nascimento, casamento e óbito de Rita Coitinho de Castro, ID’s 194276844, 194287093 e 194401667, consignam que a grafia correta do sobrenome é “Coutinho”, haja vista que o nome da genitora é Maria da Paz Coutinho.

Necessária, pois, a retificação.

Em respeito ao princípio da continuidade registral, essa retificação deve refletir nos registros de Ronaldo Coitinho de Oliveira e de Maria das Graças Coitinho de Oliveira.

Ressalte-se que ambos anuíram expressamente ao pedido de retificação dos respectivos registros, ID’s 196149610 e 196149612.

Não há nos autos indício de má-fé nem prejuízo a terceiros.

Face ao exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO os pedidos para retificar os seguintes registros: 1.

Nascimento de Rita Coitinho de Castro, ID 194276844, para nele fazer constar que a registrada é Rita Coutinho de Castro; 2.

Casamento de Rita Coitinho de Oliveira com Antônio Gomes de Oliveira, ID 194287093, para nele fazer constar que a nubente é Rita Coutinho de Castro, e que esta passou a assinar o nome de casada como Rita Coutinho de Oliveira; 3. Óbito de Rita Coitinho de Oliveira, ID 194401667, para nele fazer constar que a registrada é Rita Coutinho de Oliveira; 4.

Nascimento de Ronaldo Coitinho de Oliveira, ID 197791649, para nele fazer constar que: 4.1.

O registrado é Ronaldo Coutinho de Oliveira; 4.2.

A genitora é Rita Coutinho de Oliveira; 4.3.

A avó materna é Maria da Paz Coutinho de Castro; 5.

Casamento de Ronaldo Coitinho de Oliveira com Valdecy Lino de Oliveira, ID 196147692, para nele fazer constar que: 5.1.

O nubente é Ronaldo Coutinho de Oliveira; 5.2.

A genitora do nubente é Rita Coutinho de Oliveira; 6.

Nascimento de Maria das Graças Coitinho de Oliveira, ID 196147694, para nele fazer constar que: 6.1.

A registrada é Maria das Graças Coutinho de Oliveira; 6.2.

A genitora é Rita Coutinho de Oliveira; 6.3.

A avó materna é Maria da Paz Coutinho de Castro.

Oficiem-se aos seguintes órgãos: a.

Instituto de identificação do Distrito Federal para ciência acerca alteração do nome de: a.1.

Ronaldo Coitinho de Oliveira para Ronaldo Coutinho de Oliveira, ID 196672064; a.2.

Maria das Graças Coitinho de Oliveira para Maria das Graças Coutinho de Oliveira, ID196672065; b. 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília para ciência acerca alteração do nome de: b.1.

Ronaldo Coitinho de Oliveira para Ronaldo Coutinho de Oliveira, em razão do ID 196149629; b.2.

Maria das Graças Coitinho de Oliveira para Maria das Graças Coutinho de Oliveira, ID 196149630, página 2; c. 1º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília para ciência acerca alteração do nome de Maria das Graças Coitinho de Oliveira para Maria das Graças Coutinho de Oliveira, ID 196149630, página 1; d. 1º Ofício de Protesto de Títulos de Brasília para ciência acerca alteração do nome de Maria das Graças Coitinho de Oliveira para Maria das Graças Coutinho de Oliveira, ID 196149630, página 1; e.

Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal para ciência acerca alteração do nome de: e.1.

Ronaldo Coitinho de Oliveira para Ronaldo Coutinho de Oliveira, em razão do ID 196151461; e.2.

Maria das Graças Coitinho de Oliveira para Maria das Graças Coutinho de Oliveira, 196672071; f.

Justiça Eleitoral para ciência acerca alteração do nome de: f.1.

Ronaldo Coitinho de Oliveira para Ronaldo Coutinho de Oliveira, em razão da inscrição eleitoral 0081 6288 2038, ID 196149643; f.2.

Maria das Graças Coitinho de Oliveira para Maria das Graças Coutinho de Oliveira, em razão da inscrição eleitoral 0111 8807 2038, ID 196151445; g.

Receita Federal para ciência acerca da alteração do nome de: g.1.

Ronaldo Coitinho de Oliveira para Ronaldo Coutinho de Oliveira, CPF *17.***.*45-91; g.2.

Maria das Graças Coitinho de Oliveira para Maria das Graças Coutinho de Oliveira, CPF *33.***.*76-68.

Sem custas, em razão dos benefícios da gratuidade de justiça que ora defiro.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença proferida com FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
28/05/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:21

Recebidos os autos
27/05/2024 18:21

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2024 18:18

Recebidos os autos
20/05/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
16/05/2024 06:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0702492-88.2024.8.07.0008 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ROSANGELA COUTINHO CARNEIRO DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Rosângela Coutinho Carneiro para retificar os registros civis da genitora.

Informa a requerente, para tanto, que é filha de Rita Coutinho de Castro, falecida em 22/8/2021.

Relata que constou erroneamente na certidão de nascimento da genitora o sobrenome “Coitinho” e, em razão disso, esta grafia refletiu nos registros posteriores.

Esclarece que o sobrenome da avó materna, Maria da Paz Coutinho de Castro, foi grafado de forma correta.

Quanto aos seis filhos deixados pela falecida, informa que todos foram registrados com o sobrenome correto, à exceção de Ronaldo Coitinho de Oliveira e Maria das Graças Coitinho de Oliveira.

Os autos estão instruídos com: a.

Certidão de nascimento de Rita Coutinho/Coitinho de Castro, ID 194276844; b.

Certidão de casamento de Rita Coitinho de Oliveira com Antônio Gomes de Oliveira, ID 194287093; c.

Certidão de óbito de Rita Coitinho de Oliveira, ID 194401667; d.

Certidão de nascimento de Rosa Maria Coutinho de Oliveira, ID 194287094; e.

Certidão de nascimento de Carlos Antônio Coutinho de Oliveira, ID 194288945. É o relatório.

Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, adotar as seguintes providências: a.

Juntar aos autos cópia da certidão de nascimento de Ronaldo Coitinho de Oliveira e de Maria das Graças Coitinho de Oliveira.

Caso sejam casados, juntar a certidão de casamento; b.

Juntar as declarações de anuência (ciência) de: Antônio Gomes de Oliveira, Rosa Maria Coutinho de Oliveira, Carlos Antônio Coutinho de Oliveira e Roberto Coutinho de Oliveira, acompanhadas do documento de identificação ou com reconhecimento de firma, haja vista que são interessados nas retificações; c.

Quanto à Maria das Graças Coitinho e Ronaldo Coitinho de Oliveira, juntar as declarações de anuência (ciência) com relação às retificações nos registros da genitora, bem como nos seus registros; d.

Caso Maria das Graças Coitinho e Ronaldo Coitinho de Oliveira concordem com as retificações nos respectivos registros, emendar o pedido para solicitar tais providências; e.

Na oportunidade, em havendo alteração de pedido com relação à Maria das Graças Coitinho e Ronaldo Coitinho de Oliveira, juntar as seguintes certidões em nome dos interessados: 1.

Justiça Comum: Cíveis, Criminais e Unificada de Protesto (esta última pode ser obtida por meio do link: https://centraldecertidoesdf.com.br/certidao-publica/pedido/); 2.

Justiça Federal - Seção Judiciária do DF: Cíveis e Criminais ( https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/); 3.

Justiça Eleitoral (de crimes eleitorais); 4.Justiça do Trabalho (http://www.tst.jus.br/web/guest/certidao); 5.

Justiça Militar (crimes militares); 6.

Negativa ou positiva de débitos da Receita Federal; 7.

Negativa ou positiva de débitos tributários distritais (https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao).

Junte-se, ainda, o título de eleitor e passaporte, se houver. f.

Juntar os comprovantes de rendimento dos últimos três meses, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça.

Uma vez juntada a manifestação da requerente, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
29/04/2024 17:07

Recebidos os autos
29/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 09:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
26/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702492-88.2024.8.07.0008 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ROSANGELA COUTINHO CARNEIRO REQUERIDO: NÃO HÁ DECISÃO A petição inicial está endereçada ao Juízo da Vara de Registros Públicos.

Remetam-se os autos ao juízo natural.

Paranoá/DF, 24 de abril de 2024 12:16:35.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
25/04/2024 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/04/2024 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2024 21:53

Recebidos os autos
24/04/2024 21:53

Declarada incompetência
23/04/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/04/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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