TJDFT - 0728043-46.2024.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 18:32
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 18:29
Juntada de Certidão
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21/05/2024 18:29
Transitado em Julgado em 09/05/2024
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10/05/2024 03:30
Decorrido prazo de ALOYSIO COSTA E SILVA JUNIOR em 09/05/2024 23:59.
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30/04/2024 11:38
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 11:38
Desentranhado o documento
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29/04/2024 02:39
Publicado Sentença em 29/04/2024.
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26/04/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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26/04/2024 00:00
Intimação
Diante do exposto, deixo de acolher a manifestação ministerial, bem como de intimar o querelante para regularizar a procuração, para, desde já, REJEITAR A QUEIXA-CRIME, diante da falta de legitimidade ad causam, com base no art. 395, II, do CPP.Por fim, concedo ao querelante os benefícios de Justiça Gratuita. -
25/04/2024 08:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/04/2024 18:17
Recebidos os autos
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24/04/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 18:17
Julgado improcedente o pedido
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06/04/2024 17:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
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06/04/2024 17:53
Juntada de Certidão
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06/04/2024 17:52
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
-
05/04/2024 19:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/04/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 16:23
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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